Categoria: Últimas notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 22 a 29 de maio o julgamento da ação que questiona mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula na Lei da Ficha Limpa.

A decisão poderá definir quais regras de inelegibilidade valerão nas eleições de 2026 e, na prática, quem poderá disputar mandato neste ano.

O caso será analisado no Plenário virtual, formato em que os ministros registram votos no sistema eletrônico, sem debate presencial.

A Rede Sustentabilidade, autora da ação, defende que o julgamento seja levado ao Plenário físico, por considerar que o tema tem impacto direto no processo eleitoral.

A proximidade da campanha aumenta a necessidade de uma definição. Polêmicas à parte, a urgência em um desfecho para a ação é de interesse de todos os lados. Críticos da reforma querem evitar candidaturas baseadas em regras que podem ser suspensas depois.

Defensores da nova lei também têm interesse em uma decisão rápida, para saber se as mudanças poderão valer já em 2026.

Com informações do Congresso em Foco

Patrimônio Mundial da Humanidade, o Centro Histórico de São Luís vai receber um amplo pacote de obras de revitalização de 22 imóveis para usos diversos. O anúncio foi feito na última quinta-feira (14) pelo Governo do Maranhão. O pacote de investimentos abrange o início de novas obras, a ampliação de serviços já em execução e a assinatura de parcerias estratégicas com a iniciativa privada. Durante a solenidade de lançamento, o governador Carlos Brandão destacou que os novos investimentos vão garantir a preservação do patrimônio arquitetônico, fortalecer a cultura, o turismo e a economia da capital.

A solenidade de lançamento foi realizada no Convento das Mercês, na Rua da Palma, bairro Desterro, no Centro Histórico de São Luís. Os novos investimentos ampliam as ações já executadas pelo Governo do Maranhão com o objetivo de preservar o maior conjunto arquitetônico de origem portuguesa da América Latina, reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1997.

O governador Carlos Brandão destacou que os 22 edifícios passarão por reestruturação, reforma e requalificação, visando oferecer novos espaços à população. Os investimentos são oriundos de recursos próprios, do Governo Federal, por meio do PAC Cidades Históricas, e de parceria com a iniciativa privada.

“Estamos executando obras significativas como a revitalização do Teatro Arthur Azevedo, um investimento de R$ 14 milhões. Também estamos trabalhando na revitalização do antigo Hotel Central e do Palácio do Comércio, investindo cerca de R$ 30 milhões, e na recuperação do antigo Hotel Vila Rica, com um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões. Ao todo, são 22 imóveis contemplados a fim de revitalizar e dar vida a essa área. Este é nosso principal desafio. Os projetos que estamos lançando não são simples, mas são fundamentais para preservar este patrimônio”, assinalou Brandão.

Representando o Governo Federal, a ministra Rachel Oliveira, da Igualdade Racial, afirmou que esses investimentos representam desenvolvimento social, geração de empregos e renda, por meio do turismo, do fomento a rotas comerciais e, acima de tudo, valorização dos espaços de memória.

“Estamos aqui no Maranhão, um estado onde 70% da população é negra, lançando obras como o Museu do Bumba Meu Boi e de outros espaços que vão assegurar que essa população possa preservar sua história, memória e ancestralidade. A assinatura das ordens de serviço para estas obras representa um investimento em igualdade racial, preservação do patrimônio, memória e valorização da identidade dos homens e mulheres que constroem a sociedade maranhense. São eles os maiores beneficiários, que poderão sentir ainda mais orgulho de suas origens e do seu Centro Histórico”, enfatizou Rachel Oliveira.

Deyvesson Israel Alves Gusmão, presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), informou que, desde 2023, o Governo Federal já destinou ao Maranhão mais de R$ 60 milhões para revitalização, restauração e devolução à sociedade do patrimônio cultural.

“Nossa expectativa é que essas intervenções resultem na restituição à sociedade do que há de mais valioso na política de patrimônio cultural: a reintegração dessas edificações como elementos constitutivos da identidade nacional e maranhense. Ao falar em identidade, referimo-nos a valores, sentido e significado, e, consequentemente, às pessoas. Falamos daqueles que habitam o Centro Histórico, que residem e trabalham neste espaço, sendo os maiores beneficiários dessas obras. O patrimônio é para as pessoas, e é nessa perspectiva que orientamos nossa política”, pontuou Deyvesson Israel Alves Gusmão.

Caminhada institucional e visita a obras

O governador Carlos Brandão e a comitiva, que incluiu a ministra Rachel Oliveira; Deyvesson Israel Alves Gusmão, presidente do Iphan; os secretários de Estado do Turismo, Socorro Araújo; de Cultura, Abimael Berredo; das Cidades, Alberto Bastos, Júnior Verde, superintendente do Iphan-MA, entre outros; realizaram uma caminhada institucional pelo Centro Histórico de São Luís.

O grupo visitou as obras de recuperação do Palácio do Comércio, na Praça Benedito Leite, onde será implantado o Centro Maranhense de Oportunidades em parceria com a Associação Comercial do Maranhão (ACM) e o Sistema S, sendo um espaço para a realização de capacitação profissional, impulsionando o desenvolvimento econômico da capital.

Também ocorreu visita ao casarão localizado na Rua Portugal, nº 303, onde funcionará o Museu do Bumba Meu Boi, local para a salvaguarda desta manifestação folclórica que, desde 2019, é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.

Novos investimentos

Após as vistorias, foram assinadas as parcerias e feitos os anúncios de novos investimentos. O novo pacote de revitalização incluiu o lançamento das obras de implantação do novo Centro de Artes Cênicas do Maranhão (CACEM), em imóvel na Rua do Giz, nº 93, instituição técnica referência na formação de atores e produção teatral em São Luís; e de implantação do Parque Tecnológico Renato Archer, na Rua da Estrela, que irá proporcionar um ambiente inovador e moderno, promovendo a integração de empresas, universidades e centros de pesquisa para produção de produtos e serviços com base científica.

Também serão executadas a reforma e restauração do prédio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB); do Complexo Odylo Costa Filho; e da Igreja de São João.

Brandão também anunciou a ampliação do conjunto de obras cujas licitações já estão em andamento pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), que incluem a reforma do Solar da Baronesa, na Rua de Santo Antônio, para a implantação do projeto Formando e Cozinhando, que promove qualificação para profissionais da cozinha sem formação técnica; e a reforma da nova sede do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), na Praça Antônio Lobo, que atua na preservação da memória e da cultura do estado.

Alberto Bastos, titular da Secid, afirmou que se trata de um conjunto de obras que visa não apenas restaurar o patrimônio histórico, mas também dinamizá-lo. “Um exemplo é o Centro Maranhense de Oportunidades, onde dois mil alunos terão a oportunidade de frequentar o Centro Histórico para cursos de formação profissional e tecnológica. Preocupados com o futuro dessas crianças, nesse mesmo espaço, ofereceremos oportunidades de capacitação para mulheres, com um local para que seus filhos sejam cuidados durante as atividades, e também um espaço para comercialização de seus produtos”, informou.

Entre essas obras também estão a restauração da Igreja de Nossa Senhora de Santana, da fachada e acessibilidade da Igreja Nossa Senhora do Carmo e a implantação do Museu do Percurso de Alcântara, na Rua da Amargura, na cidade de Alcântara.

Ainda serão feitos anúncios da ampliação do conjunto de obras cujas licitações já estão em andamento, como a reforma da Igreja de Nossa Senhora de Santana; a implantação do Museu do Percurso de Alcântara, em imóvel na Rua da Amargura; e a reforma do Solar da Baronesa para a implantação do projeto Formando e Cozinhando, na Rua de Santo Antônio.

Parcerias estratégicas com a iniciativa privada

Foram assinadas parcerias estratégicas com a iniciativa privada para a recuperação de casarões históricos. Entre eles estão o casarão da Rua da Palma, nº 247, em cessão de uso pela iniciativa privada; o casarão da Rua Rio Branco, nº 279, em cessão de uso para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA); e o casarão da Rua Portugal, nº 243, em cessão de uso para um restaurante.

O governador Carlos Brandão detalhou, ainda, obras já em andamento no Centro Histórico, como as reformas do imóvel onde funcionará a nova sede do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária do Maranhão (CRESOL), na Rua Portugal, um espaço para trabalhadores da agricultura familiar, artesanato e economia criativa; a reforma do Teatro Arthur Azevedo, da Igreja da Sé e do Hotel Vila Rica, onde funcionará um novo centro administrativo do Governo do Estado.

Encerrando a extensa agenda de anúncios para o Centro Histórico de São Luís, Brandão falou sobre a parceria entre o Governo do Maranhão e o grupo português Vila Galé, que está investindo R$ 150 milhões na instalação de uma nova unidade no Brasil. Para isso, o governo estadual e o grupo assinaram termo de cessão de uso de três prédios históricos no Centro Histórico: a antiga Casa do Maranhão, o prédio da antiga DPE-MA e um casarão localizado na Rua Portugal.

O empreendimento marca a chegada da rede hoteleira ao Maranhão e representa um importante investimento para o fortalecimento do turismo no estado. Somente durante a fase de construção, o empreendimento está gerando cerca de 300 empregos diretos, contribuindo para a geração de renda e oportunidades de trabalho no estado.

Em Sessão Solene, a Assembleia Legislativa concedeu, nesta sexta-feira (15), no Plenário Nagib Haickel, o Título de Cidadão Maranhense ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (União), conhecido como Josivaldo JP. A homenagem foi proposta pelo deputado Cláudio Cunha (PL), que presidiu a cerimônia, da qual participaram autoridades, amigos e familiares.

Ao saudar o homenageado, o deputado Cláudio Cunha disse que a Assembleia Legislativa do Maranhão reconhece a trajetória vitoriosa de trabalho de Josivaldo JP em favor da população maranhense.

“Ninguém escolhe o local de nascer, mas escolhe o lugar de construir uma história, de servir e de trabalhar em favor do povo. O deputado Josivaldo JP escolheu o Estado do Maranhão para servir à população maranhense, principalmente da região tocantina. Hoje, a Assembleia reconhece seu trabalho e contribuição ao desenvolvimento do Maranhão e o torna, oficialmente, cidadão maranhense”, ressaltou.

O ex-vereador de São Luís e assessor do deputado JP, Antônio de Lisboa Machado Filho, conhecido como Prof. Lisboa, parabenizou à Assembleia pela iniciativa de homenagear Josivaldo JP e fez referências ao trabalho desenvolvido pelo parlamentar.

“Josivaldo JP faz um trabalho de grande envergadura em favor da população maranhense, sobretudo ao povo da região Tocantina. Agradecemos ao Parlamento Estadual pelo reconhecimento”, frisou Prof. Lisboa.

Trajetória

Natural do município de Jacundá, no Pará, Josivaldo JP nasceu em 29 de novembro de 1983 e mudou-se ainda criança para Imperatriz, onde construiu sua trajetória pessoal e profissional. Filho de um vendedor de picolé e de uma dona de casa, iniciou a vida profissional como camelô, comercializando capas de celular no Calçadão de Imperatriz.

Com o passar dos anos, consolidou-se como empresário nos setores atacadista e varejista, além de atuar no ramo agropecuário. Entre 2018 e 2020, Josivaldo JP ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Imperatriz, período em que implantou programas voltados ao fortalecimento do empreendedorismo e da geração de empregos, como a Feira Cidadã, o Sedec Itinerante e o Emprega Imperatriz. 

Em 2018, disputou pela primeira vez uma vaga na Câmara Federal, conquistando a primeira suplência. Assumiu o mandato de deputado federal titular em janeiro de 2021.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a suspensão da fabricação, distribuição e a venda de lotes de produtos da marca Ypê, com final 1. 

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15), em Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada. 

A fabricação e a comercialização de produtos da marca haviam sido suspensas pela Anvisa, no início do mês, por “descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, como informou a agência. 

Como a empresa recorreu, a decisão da Anvisa ficou suspensa. A empresa poderia, inclusive, ter voltado a comercializar os lotes contaminados, o que não ocorreu. 

Segundo a Anvisa, a suspensão de decisões como esta ocorre automaticamente, sempre que uma empresa recorre. 

Reunião extraordinária

Nesta sexta, com a votação da Anvisa, parte da Resolução 1834 volta a valer. Assim, produtos da Ypê com lotes que terminam em 1, elencados na resolução voltam a ter fabricação, venda e uso proibidos. 

A Anvisa ainda precisará votar o mérito do recurso da empresa, com análise dos argumentos.

Recolhimento

A resolução também previa que a Ypê deveria recolher os produtos. Na reunião de hoje, no entanto, a questão do recolhimento não foi mantida.

“O recolhimento do produto foi suspenso até avaliação de proposta apresentada pela empresa”, informou a Anvisa em nota. 

Com informações da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de uma investigação preliminar para apurar o envio de emendas parlamentares para organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A apuração vai tramitar de forma sigilosa. 

Em abril deste ano, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) solicitou ao Supremo providências sobre o envio de recursos oriundos de emendas parlamentares para as entidades, fato que poderia ser considerado como desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

Posteriormente, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também denunciou o caso. 

Segundo os parlamentares, os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Mário Frias (PL-SP) e Bia Kicis (PL-SP) enviaram emendas para o Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura.

As duas entidades fazem parte do mesmo conglomerado de ONGs e são ligadas à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente. 

Após receber o pedido de providências dos parlamentares, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou que os deputados fossem notificados para explicar a destinação das emendas. Pollon e Bia Kicis negaram o envio direto de recursos para produtora do filme. 

Mário Frias também deveria ser notificado para prestar esclarecimentos, mas não foi encontrado pelo oficial de Justiça enviado pelo Supremo.

Diante do episódio, Dino determinou que a Câmara dos Deputados informe os endereços residenciais do parlamentar em São Paulo e Brasília.

Frias destinou R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil. As emendas ocorreram em 2024 e 2025. 

Nesta semana, o site The Intercept revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações do filme que retrata a vida política de Bolsonaro. 

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

O Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa, da Assembleia Legislativa do Maranhão, promoveu, na manhã desta sexta-feira (15), a palestra “O 13 de Maio no Maranhão e o fim da escravidão”. O encontro reuniu pesquisadores, estudantes, servidores e representantes da sociedade civil em um debate sobre os impactos históricos e sociais da abolição da escravidão no Brasil e, especialmente, no Maranhão.

A palestra foi ministrada pelo professor doutor Yuri Costa, docente da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com mediação de Hiago Andrade. A proposta central do evento foi revisitar criticamente a narrativa histórica construída em torno do 13 de maio de 1888, questionando a ideia da Princesa Isabel como figura central e “redentora” da abolição.

Durante a palestra, o professor destacou que a data precisa ser compreendida para além da assinatura da Lei Áurea e deve servir como um momento de reflexão crítica sobre as consequências deixadas pela escravidão e pelo processo de pós-abolição no Brasil.

“O 13 de Maio é uma data importante para reflexão. Ela foi historicamente construída como simbólica por conta da lei que formalmente extinguiu a escravidão. Mas, essa é uma data revisitada há décadas, sobretudo, pelo Movimento Negro e pelas instituições acadêmicas, porque entendemos cada vez mais o quanto a forma escolhida pelo Estado Imperial brasileiro foi irresponsável diante dos milhares de brasileiros e brasileiras escravizados naquele contexto”, afirmou Yuri Costa.

O palestrante ressaltou que os impactos da falta de políticas de reparação continuam presentes na sociedade brasileira atual. “É uma data para termos um posicionamento crítico sobre o contexto da abolição e sobre o pós-abolição, porque até hoje vivemos as consequências daquilo que foi construído, ou do que deixou de ser construído, em torno da abolição da escravidão no Brasil”, completou.

Resistência negra

Durante a exposição, o professor também enfatizou que o fim oficial da escravidão não pode ser entendido apenas como um ato humanitário da monarquia, mas como resultado da resistência negra, das pressões econômicas internacionais e das lutas travadas pelos próprios escravizados ao longo da história.

O debate abordou, ainda, o conceito de “abolição incompleta”, destacando que a liberdade concedida após a assinatura da Lei Áurea ocorreu sem políticas de inclusão social, reparação histórica ou garantia de direitos à população negra recém-liberta. Segundo os organizadores, essa falta de políticas públicas estruturantes contribuiu diretamente para a manutenção das desigualdades raciais e sociais que persistem no país.

Para a servidora da Assembleia Legislativa e funcionária do setor de Arquivo, Dóris Melo, a palestra trouxe reflexões importantes sobre memória e consciência histórica.

“Foi um momento muito enriquecedor. A gente percebe como muitos aspectos da nossa sociedade atual ainda têm ligação direta com esse passado escravocrata. É importante que a Assembleia abra esse espaço de debate e reflexão, principalmente para que as pessoas compreendam melhor a nossa história e a necessidade de discutir igualdade racial”, destacou.

Papel do Maranhão

Outro ponto discutido foi o papel do Maranhão nesse contexto histórico. O estado possui uma das maiores populações afrodescendentes do Brasil e carrega marcas profundas deixadas pelo período escravocrata, refletidas até hoje em indicadores sociais, econômicos e raciais.

De acordo com a organização, o projeto tem como objetivos compreender a história da abolição no Maranhão oitocentista, analisar a organização política da sociedade maranhense no século XIX e ampliar o acesso à informação histórica por meio de debates públicos e educativos.

Os gastos dos Municípios com segurança pública cresceram 66% na última década, revela estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os valores subiram de R$ 7,5  bilhões em 2016 para R$ 12,4 bilhões em 2025, uma alta de R$ 5 bilhões, puxada principalmente pelas guardas municipais e por desastres ambientais.

O tema será um dos destaques debatidos pela entidade junto aos pré-candidatos à Presidência da República durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 18 e 21 de maio. 

Essa velocidade representa um crescimento quatro vezes e meio maior que o da União (12%), que passaram de R$ 13,2 bilhões para R$ 14,8 bilhões e três vezes mais intenso que o dos governos estaduais (25%), com alta de R$ 114,3 bilhões em 2016 para R$ 143,29 bilhões em 2025.

Embora os Municípios não estejam formalmente integrados ao arcabouço constitucional principal da segurança pública, o estudo demonstra que eles já executam uma fatia relevante dos investimentos. Em 2025, do orçamento total de R$ 170 bilhões para a área, R$ 12,4 bilhões (7%) foram executados pelos Municípios, R$ 14,7 bilhões (9%) pela União e R$ 143,3 bilhões (84%) pelos Estados e Distrito  Federal.

Entre as despesas municipais com segurança, o policiamento lidera a alta, com R$ 2,4 bilhões (68%) na última década; seguido pela defesa civil, que aumentou R$ 400 milhões (47%). A criação e o fortalecimento de guardas municipais, a implementação de sistemas de monitoramento e a cooperação com forças estaduais e federais são destaques. De acordo com dados do IBGE de 2023, 1.322 Municípios (24%) contam com guardas municipais, um aumento de 33% em relação a 2012.

“O crescimento dos gastos municipais com segurança ocorre em um contexto de municipalização dos serviços públicos ao mesmo tempo em que há um enfraquecimento da efetividade das políticas federal e estadual, revelando fragilidades no pacto federativo. Nesse cenário, os governos locais, por estarem mais próximos da população, acabam por vezes assumindo papéis que extrapolam suas competências constitucionais e sobrecarregam os caixas municipais”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

PEC da Segurança Pública 
Diante desse cenário, o estudo alerta para possíveis impactos da PEC 18/2025, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria a figura das polícias municipais, financiadas por receitas próprias das prefeituras, sem indicar a fonte de financiamento para os Municípios, reservando transferência obrigatória apenas para Estados e União. 

Confira o estudo na íntegra.

Da Agência CNM de Notícias

Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obra Dark Horse.

Em 21 de março, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter destinado ao menos R$ 2 milhões à organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.

Karina também está à frente de outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, responsável por produzir o filme biográfico sobre Bolsonaro, previsto para estrear nos cinemas brasileiros em meados de setembro, semanas antes do primeiro turno das eleições.

Segundo os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada de intimar Frias esteve no gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em ao menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as vezes, foi atendida por assessores parlamentares que informaram que Frias estaria em São Paulo, em compromissos de campanha, e que não demonstraram “interesse em informar a agenda do parlamentar”.

Emendas

A denúncia apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, são citados os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon.

A partir da reportagem, Tabata sugere a formação de um grupo econômico composto por diferentes empresas e entidades atuando sob um comando único. Ela defende que isso poderia dificultar a rastreabilidade da execução da verba pública e estar indiretamente financiando produções cinematográficas de cunho ideológico.

Também intimados por Dino, Bia e Pollon entregaram ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos” (SP).

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustenta Pollon.

Decisão política 

Bia Kicis também admitiu ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a realização da série Heróis Nacionais, citada por Pollon. E, assim como o deputado, pondera que a indicação não foi executada

A deputada classifica a petição de Tabata Amaral como “maldosa” por, “indevidamente”, associar sua emenda “a supostas irregularidades e desvios de finalidade”, não havendo “qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse”.

“A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave”, argumenta a deputada.

Bia Kicis refuta a “leviana alegação” de que ajudou a custear, com dinheiro público, um filme sobre Jair Bolsonaro.

“A despeito da tentativa de criminalizar a indicação orçamentária realizada por esta parlamentar, é fundamental que este Supremo Tribunal Federal analise o mérito social e econômico do projeto beneficiado, o qual reflete o compromisso deste mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira”, alega a deputada, reconhecendo que, com sua emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou “uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa”.

Provocada pelo ministro Flávio Dino, a Advocacia da Câmara dos Deputados atestou que, do ponto de vista processual, não identificou irregularidades nas duas emendas de Mario Frias – as únicas que Tabata Amaral elencou em sua representação.

Master

Nesta quarta-feira (13), reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro pediu a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para custear o filme Dark Horse. Deste total, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.

Áudios divulgados revelam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme às vésperas de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2025, a operação aprofunda as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.  

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.

Com informações da Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promoveu, na tarde desta quinta-feira (14), uma audiência pública na Câmara Municipal de Caxias. O objetivo do encontro foi mobilizar a região leste maranhense para o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao combate à criminalidade e à promoção da paz social.

Durante a reunião, que contou com a presença da cúpula da segurança estadual, foram apresentadas demandas da sociedade civil e propostas para aprimorar a eficiência do setor.

A audiência foi uma proposição da deputada estadual Daniella e conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda. A iniciativa buscou aproximar o Poder Legislativo das necessidades da população, fomentando o diálogo institucional entre as polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Judiciário e gestores municipais.

O deputado Ricardo Arruda frisou a importância da descentralização do debate sobre a segurança pública. “Caxias novamente dá um grande exemplo ao Maranhão ao ouvir a população e trazer soluções. A Assembleia pode sair de seus muros para discutir soluções concretas para melhor segurança pública da região”, destacou o parlamentar.

Autora da proposição, a deputada Daniella enfatizou que a união entre os poderes é o caminho para a resolutividade das demandas regionais. “Boa política se constrói em conjunto e com proposição. Quando isso acontece de mãos dadas, tem muita chance de dar certo. Estamos aqui por causas, propósito e responsabilidade pública, com total disposição para trabalhar juntos pelo interesse coletivo”, afirmou.

Debates

Na audiência, foram discutidas situações como a necessidade de aumento do efetivo policial, a valorização do serviço de inteligência e o investimento em infraestrutura e viaturas. Professores, advogados e lideranças comunitárias tiveram a oportunidade de expor os principais gargalos da região. Entre as sugestões apresentadas pela comunidade, a funcionária pública Maria Tereza Mendes destacou a urgência de novas estruturas para atender as demandas locais.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, ressaltou que o planejamento técnico e a integração das forças são pilares da gestão estadual. “Não se faz segurança pública de forma isolada. Tudo o que foi dito aqui foi ouvido com cuidado para proteger as pessoas, garantindo dignidade e condições de trabalho aos nossos policiais”, pontuou.

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, destacou que o diálogo com a classe política e órgãos públicos tem gerado resultados práticos. “Tivemos uma redução de 13% nos homicídios entre 2024 e 2025 devido a sugestões colhidas em encontros como este e à parceria contínua com o Governo do Estado”, afirmou o gestor.

Encaminhamentos

Durante os trabalhos, parlamentares apresentaram proposições concretas para a melhoria do sistema de segurança na região. Entre os principais encaminhamentos e propostas discutidas estão a estruturação do novo Batalhão de Polícia Militar em Caxiase; proposta para a implementação do Observatório Municipal de Segurança Pública; sugestão para a instalação de uma base do Centro de Tática Aérea (CTA) no município; reforço do efetivo policial e realização de operações integradas na regional; e a defesa de maiores investimentos financeiros e uso intensivo de inteligência policial.

O deputado Catulé Júnior defendeu que os instrumentos de trabalho das polícias sejam modernizados. “Precisamos representar os anseios da sociedade e ajudar a mudar este quadro com o uso das forças integradas”, destacou. Já o deputado Carlos Lula defendeu o aporte de mais recursos para o setor, enquanto o deputado Adelmo Soares ressaltou a importância de planejar e executar ações que unam os poderes públicos em favor da comunidade.

Sociedade

Representando a voz da sociedade civil e lideranças locais, a funcionária pública Maria Tereza Mendes reforçou a importância da criação do novo batalhão para atender as demandas imediatas da cidade. O advogado Adriano Medeiros também pontuou a necessidade de valorização do serviço de inteligência e o aumento de efetivo por meio de concurso público. Já o vereador de São João do Sóter, Itamar Alves, solicitou reforço nas operações regionais para o combate à criminalidade.

Além das autoridades citadas, participaram da reunião os deputados federais Paulo Marinho Jr. e Amanda Gentil; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; o delegado-geral, Augusto Barros; o comandante de segurança do interior, coronel Márcio Silva; a prefeita de São João do Sóter, Josa Silva; além de vereadores e representantes da sociedade civil.

Brasil- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (14) que os vínculos entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras, é um caso de polícia.

A declaração foi feita em resposta ao questionamento de uma jornalista durante visita do presidente à fábrica de fertilizantes nitrogenados na Bahia, a Fafen, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.  

“Eu não vou comentar, é um caso de polícia, não meu. Eu não sou policial, não sou procurador-geral. O caso dele é de polícia”, afirmou o presidente. 

Lula se referia ao escândalo envolvendo o senador pelo Rio de Janeiro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato ao Palácio do Planalto, revelado em reportagem do portal The Intercept Brasil. 

De acordo com a publicação, Flávio articulou repasses de R$ 134 milhões do banqueiro supostamente para financiar a realização de um filme sobre a trajetória política do pai, que governou o país entre 2019 e 2022.    

O banqueiro Daniel Vorcaro está preso suspeito de liderar uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras por meio do Banco Master, que teve sua liquidação decretada no fim do ano passado, por decisão do Banco Central (BC), após a constatação da incapacidade da instituição em honrar com os depósitos e aplicações de clientes.

Ao revelar o envolvimento entre Flávio e Vorcaro, a reportagem do Intercept divulgou um áudio do próprio senador que menciona a importância do filme sobre o pai e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.  

A reportagem revela também, com base em outras mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025.

Prisão

As últimas conversas entre ambos, mostradas pela reportagem, datam do início de novembro do ano passado, um período crítico para o Banco Master e Vorcaro. 

Pouco mais de uma semana depois dessa troca de mensagens, o Banco Central decretou a liquidação do Master e a Polícia Federal (PF) prendeu o banqueiro em um dos desdobramentos da operação sobre fraudes financeiras.

Vorcaro está preso na Superintendência da PF, em Brasília, e negocia um acordo de delação premiada.

O filme estaria sendo realizado por uma produtora no exterior, com atores e equipes estrangeiros, e tem previsão de ser lançado ainda este ano. 

Ainda segundo a matéria, o apoio envolve transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio. 

Deputados federais da base no governo apresentaram uma denúncia à PF e à Receita Federal para que apurem se houve ilegalidades nas transações e se os recursos podem estar relacionados a algum tipo de propina.

Outro lado

Horas após a publicação da reportagem, nesta quarta-feira (13), Flávio Bolsonaro, que inicialmente negou a situação, acabou admitindo ter pedido o recurso e ter mantido relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma questão privada.  

“É preciso separar os inocentes, dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet”, esclarece Flávio. 

“Conheci Daniel Vorcaro em dezembro de 2024, quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro. O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme”, acrescentou o parlamentar na manifestação, horas após a publicação da matéria.

Ainda na nota, Flávio Bolsonaro negou ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.

“Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro. Por isso, reitero, CPI do Master já”, completou.

Pouco depois de divulgar a nota, um vídeo de Flávio repetindo os mesmos argumentos também foi compartilhado nas redes sociais. Na gravação, ele disse que Vorcaro parou de honrar com as parcelas pendentes do patrocínio e informa que havia um contrato assinado a respeito desses repasses prometidos. Ele não deu informações a respeito do suposto contrato.