O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou a acelera\u00e7\u00e3o das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas \u00e0 sa\u00fade e cobrou a recomposi\u00e7\u00e3o urgente da estrutura do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). O magistrado avaliou que o cronograma sugerido anteriormente pelo departamento, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o em 2027, \u00e9 incompat\u00edvel com a gravidade do cen\u00e1rio e com o volume de recursos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
O ministro considerou insuficiente o relat\u00f3rio parcial apresentado pelo DenaSUS sobre contas usadas para o recebimento de recursos de emendas ainda pendentes de regulariza\u00e7\u00e3o. Segundo os dados enviados ao STF, 698 de 1.282 contas analisadas permaneciam irregulares, relacionadas a 723 propostas que somam mais de R$ 335 milh\u00f5es. Desse total, cerca de R$ 66,5 milh\u00f5es ainda n\u00e3o haviam sido executados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relat\u00f3rio, das 497 contas j\u00e1 examinadas no Banco do Brasil, 291 precisam passar por auditoria aprofundada. Apenas 71 n\u00e3o apresentaram irregularidades. As contas vinculadas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ainda est\u00e3o em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, as auditorias precisam ser conclu\u00eddas em prazos muito menores do que os sugeridos pelo departamento, e n\u00e3o podem se estender al\u00e9m do atual mandato presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m destaca a perda de cerca de 50% da for\u00e7a de trabalho do DENASUS entre 2001 e 2025, o que, segundo o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, compromete a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do SUS. O ministro afirmou que a expans\u00e3o das emendas parlamentares na sa\u00fade ampliou os riscos de fragmenta\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico e exige controles mais rigorosos.<\/p>\n\n\n\n
O STF determinou que o DenaSUS apresente, em at\u00e9 dez dias \u00fateis, um novo cronograma para a conclus\u00e3o das auditorias. Tamb\u00e9m foi fixado o prazo de 30 dias \u00fateis para a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano emergencial de recomposi\u00e7\u00e3o da capacidade operacional do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es sobre o Perse<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dino tamb\u00e9m determinou, em outra decis\u00e3o publicada em conjunto, o levantamento de novas informa\u00e7\u00f5es a respeito dos repasses via emendas PIX para projetos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo o despacho, o governo n\u00e3o respondeu integralmente a questionamentos feitos desde mar\u00e7o de 2025 nem apresentou um cronograma objetivo para a an\u00e1lise de todos os planos de trabalho associados ao programa.<\/p>\n\n\n\n O ministro citou as conclus\u00f5es do nono relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), que apontou grande diversidade e falta de padroniza\u00e7\u00e3o nas portarias ministeriais que regulam a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. De acordo com a CGU, alguns minist\u00e9rios detalham projetos e a\u00e7\u00f5es financiadas, enquanto outros utilizam classifica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, o que dificulta a compatibiliza\u00e7\u00e3o das emendas com o planejamento governamental.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, esse cen\u00e1rio compromete o controle do gasto p\u00fablico e pode resultar em viola\u00e7\u00f5es a dispositivos constitucionais ligados ao or\u00e7amento e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado na economia.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o determina que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o apresente, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, todas as informa\u00e7\u00f5es pendentes sobre o Perse, incluindo dados sobre benefici\u00e1rios e crit\u00e9rios de an\u00e1lise dos planos de trabalho. Tamb\u00e9m foi fixado o mesmo prazo para que a Casa Civil informe quais provid\u00eancias foram adotadas para revisar normas ministeriais consideradas gen\u00e9ricas ou assim\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n Confira a \u00edntegra da decis\u00e3o sobre as emendas de sa\u00fade.<\/a><\/p>\n\n\n\n