Os Munic\u00edpios e cons\u00f3rcios p\u00fablicos podem enviar a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (19), propostas para a Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem (14.260\/2021). <\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade voltada \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos para projetos de reciclagem tanto de res\u00edduos secos (pl\u00e1stico, metal, papel e vidro) como de res\u00edduos org\u00e2nicos (compostagem), desde que enquadrados nas metas listadas no art. 4 da Portaria 1.250\/2024. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) incentiva a participa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Entre as oportunidades previstas est\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e ve\u00edculos para a coleta seletiva, reutiliza\u00e7\u00e3o, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais; al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de infraestrutura f\u00edsica e do fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o dos catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis nas cadeias de reciclagem. <\/p>\n\n\n\n
A CNM recomenda a leitura na \u00edntegra da Portaria 1.250\/2024, que regulamenta e estabelece os procedimentos relativos \u00e0s etapas para avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das propostas e projetos, bem como os valores m\u00ednimos para capta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
As propostas devem ser enviadas pelo Transferegov. Para os Munic\u00edpios que n\u00e3o conhecem a ferramenta, a CNM orienta que acessem o tutorial e os modelos sobre o envio de propostas da Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem. De acordo com o Painel de Parcerias do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), atualmente h\u00e1 287 propostas \u201cem capta\u00e7\u00e3o\u201d, das quais apenas 12 s\u00e3o de Munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n
Com o objetivo de apoiar os Munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o de suas propostas, as iniciativas j\u00e1 cadastradas podem ser consultadas como refer\u00eancia e serem acessadas pelo Painel de Parcerias ou diretamente pelo Transferegov, por meio do c\u00f3digo do programa (2024-00007 ou 2025-00001) e a aplica\u00e7\u00e3o do filtro de natureza jur\u00eddica \u201cMunic\u00edpio\u201d. O prazo para o envio das propostas vai at\u00e9 o dia 30 de julho. <\/p>\n\n\n\n