O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Pastos Bons, pediu, em 15 de janeiro, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que o Munic\u00edpio de Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro tomem, em car\u00e1ter liminar, medidas para a substitui\u00e7\u00e3o gradual de servidores contratados precariamente por aprovados em concurso p\u00fablico, a ser realizado no prazo de 12 meses. Nova Iorque \u00e9 termo judici\u00e1rio de Pastos Bons.<\/p>\n\n\n\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, o promotor de justi\u00e7a H\u00e9lder Ferreira Bezerra solicita que o Munic\u00edpio se abstenha de realizar e prorrogar contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ou por terceiriza\u00e7\u00e3o, para preencher cargos de natureza permanente (professores, t\u00e9cnicos de Enfermagem, motoristas, vigias, auxiliares operacionais e similares).<\/p>\n\n\n\n
Outro pedido \u00e9 a suspens\u00e3o imediata de pagamentos ao Instituto Construir, contratado, em setembro de 2025, pelo valor de valor de R$ 6.941.064,00, para fornecer m\u00e3o de obra de nutricionistas, psic\u00f3logos, t\u00e9cnicos de Enfermagem, auxiliares de servi\u00e7os gerais, motoristas e agentes administrativos \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Entre as solicita\u00e7\u00f5es est\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 dias, de cronograma para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para cargos atualmente ocupados por servidores prec\u00e1rios e terceirizados e levantamento detalhado sobre a necessidade real de cargos efetivos.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento de cada obriga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou que seja estabelecida multa di\u00e1ria e pessoal ao prefeito no valor de R$ 10 mil di\u00e1rios, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n
CONSTRASTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em abril de 2025, um professor concursado da rede municipal denunciou ao MPMA a exist\u00eancia de, aproximadamente, 25 servidores contratados sem concurso.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise das folhas de pagamento, no per\u00edodo de maio de 2024 a maio de 2025, comprovou a exist\u00eancia de um corpo funcional municipal dividido entre uma minoria de Em julho de 2025, o MPMA havia constatado que h\u00e1 82 v\u00ednculos prec\u00e1rios em contraste contra apenas 24 servidores efetivos, indicando que aproximadamente 77,3% da for\u00e7a de trabalho municipal atua sem v\u00ednculo leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n Nas pastas de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, foi constatada a presen\u00e7a de cargos t\u00edpicos de carreira que, devido \u00e0 omiss\u00e3o em realizar concursos, est\u00e3o sendo preenchidos de forma ilegal.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea da Sa\u00fade, foi revelada a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos em regime de plant\u00e3o extra com remunera\u00e7\u00e3o nos valores entre R$ 12 mil e R$ 18 mil, com sal\u00e1rio base de R$ 7 mil, apontando a necessidade de realizar contrata\u00e7\u00f5es para cobrir a aus\u00eancia de um corpo m\u00e9dico est\u00e1vel. A mesma coisa acontece nos quadros de agentes comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e agentes de endemias.<\/p>\n\n\n\n RECOMENDA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 27 de novembro de 2025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico encaminhou uma Recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito, solicitando a suspens\u00e3o imediata de novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e abertura de processo licitat\u00f3rio para concurso p\u00fablico em at\u00e9 60 dias. O prazo expirou sem que houvesse resposta pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Pastos Bons, pediu, em 15 de janeiro, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que o Munic\u00edpio de Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro tomem, em car\u00e1ter liminar, medidas para a substitui\u00e7\u00e3o gradual de servidores contratados precariamente por aprovados em concurso p\u00fablico, a ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1202"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1204,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1202\/revisions\/1204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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