A Justi\u00e7a estadual do Maranh\u00e3o declarou nulo o ato administrativo que deu nome ao Hospital Nina Rodrigues, de refer\u00eancia em psiquiatria em S\u00e3o Lu\u00eds, por violar os princ\u00edpios constitucionais da igualdade, da moralidade administrativa, da dignidade da pessoa humana, bem como aos deveres de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural imaterial e de veda\u00e7\u00e3o ao racismo.<\/p>\n\n\n\n
Com essa decis\u00e3o, o Estado do Maranh\u00e3o deve tomar as provid\u00eancias administrativas para a retirada do nome “Nina Rodrigues” do hospital, e atualizar placas, documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informa\u00e7\u00e3o e outros atos para cumprir a senten\u00e7a, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds).<\/p>\n\n\n\n
Na mesma decis\u00e3o, o juiz negou pedido para substituir o nome atual para “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao m\u00e9dico baiano, negro, considerado o Pai da Psiquiatria no Brasil, por essa escolha ser de compet\u00eancia do governo; mas recomendou que a proposta seja avaliada.<\/p>\n\n\n\n
AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a resultou do julgamento de A\u00e7\u00e3o Popular movida pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, alegando que o m\u00e9dico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues seria defensor de teorias de Eugenia<\/a> e racismo cient\u00edfico <\/a>no Brasil; defendia a exist\u00eancia de ra\u00e7as “superiores” e “inferiores” e a cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos penais distintos para brancos e negros. <\/p>\n\n\n\n O advogado juntou ao processo Nota T\u00e9cnica da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o que trata da retirada de refer\u00eancias a pessoas associadas ao racismo como medida de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o foi debatida em duas audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela Justi\u00e7a em 21\/11\/2024 e 18\/02\/2025, com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, historiadores, juristas, e representantes de secretarias de Estado, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, da Ordem dos Advogados do Brasil – MA, de movimentos sociais e de parentes de Nina Rodrigues. <\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, o Estado do Maranh\u00e3o alegou que a mudan\u00e7a de nome, mais de 80 anos ap\u00f3s o ato de nomea\u00e7\u00e3o na d\u00e9cada de 1940, causaria impacto na identidade institucional, confus\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; custos administrativos e operacionais para atualizar documentos, sinaliza\u00e7\u00f5es e sistemas; al\u00e9m de poss\u00edvel resist\u00eancia por parte dos profissionais e da pr\u00f3pria sociedade. <\/p>\n\n\n\n MODIFICA\u00c7\u00c3O DE PADR\u00d5ES CULTURAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na an\u00e1lise do caso, o juiz Douglas Martins sustentou que o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, tem reconhecido o racismo estrutural e a necessidade de pol\u00edticas que promovam a “igualdade como reconhecimento”, a qual envolve a modifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es culturais e a valoriza\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Nessa linha de entendimento, a remo\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos que celebram a opress\u00e3o racial \u00e9 parte integrante desse processo de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. \u201cNesse contexto, imp\u00f5e-se reconhecer a legalidade, relev\u00e2ncia, adequa\u00e7\u00e3o e razoabilidade da retirada de denomina\u00e7\u00f5es de locais p\u00fablicos que fa\u00e7am alus\u00e3o a pessoas vinculadas a doutrinas e discursos escravistas, racistas ou eugenistas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, nomes de pr\u00e9dios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas integram a dimens\u00e3o simb\u00f3lica do patrim\u00f4nio cultural, porque projetam valores e refer\u00eancias coletivas. \u201cDesse modo, o nome \u201cNina Rodrigues\u201d n\u00e3o se apresenta apenas como quest\u00e3o administrativa, mas como elemento que pode afetar a mem\u00f3ria social de grupos historicamente vulnerabilizados, violando a dimens\u00e3o cultural da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o juiz.<\/p>\n\n\n\n TRATADOS INTERNACIONAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Douglas Martins sustentou a decis\u00e3o em tratados internacionais como a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia (Decreto n\u00ba 10.932\/2022), e na Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial (Decreto n\u00ba 65.810\/1969).<\/p>\n\n\n\n Essas conven\u00e7\u00f5es internacionais, adotadas pelo Brasil, t\u00eam o peso de norma constitucional e se constituem em marcos legais fundamentais para o reconhecimento global da urg\u00eancia de combater o racismo e promover a igualdade.<\/p>\n\n\n\n Ao aderir a essas conven\u00e7\u00f5es, o Brasil reafirmou o compromisso com a erradica\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o racial e de suas causas estruturais, e de implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade. \u201cEntre essas medidas, destacam-se tanto a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias quanto a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas compensat\u00f3rias capazes de acelerar a concretiza\u00e7\u00e3o da igualdade como processo hist\u00f3rico e social em curso\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\n\n\n\n SAIBA MAIS SOBRE O CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEM FOI NINA RODRIGUES?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo informa\u00e7\u00f5es de estudiosos relatadas no processo, o m\u00e9dico maranhense Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), reconhecido como um dos pioneiros da medicina legal no Brasil e fundador da antropologia criminal brasileira, fundamentou sua produ\u00e7\u00e3o intelectual em teses hoje reconhecidas como racismo cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n Com base em estudos da craniologia de Cesare Lombroso, Nina Rodrigues desenvolveu teses que apontavam que “ra\u00e7as inferiores”, como a negra e a ind\u00edgena, eram dotadas de uma impulsividade primitiva, o que explicaria a suposta maior incid\u00eancia de atos violentos e antissociais nesse grupo e associava a miscigena\u00e7\u00e3o a um processo degenerativo. <\/p>\n\n\n\n No artigo “Mesti\u00e7agem, degeneresc\u00eancia e crime”, o m\u00e9dico afirmou que “o cruzamento de ra\u00e7as t\u00e3o diferentes antropologicamente, como s\u00e3o as ra\u00e7as branca, negra e vermelha, resultou num produto desequilibrado e de fr\u00e1gil resist\u00eancia f\u00edsica e moral, n\u00e3o podendo se adaptar ao clima do Brasil nem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da luta social das ra\u00e7as superiores”.<\/p>\n\n\n\n Seu discurso serviu de base para a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach), pela qual a criminalidade deixa de ser uma qualidade de um ato e passa a ser uma etiqueta, uma condi\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a determinadas pessoas por meio de processos de defini\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEM FOI JULIANO MOREIRA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo fontes da literatura brasileira, Juliano Moreira, m\u00e9dico psiquiatra baiano, \u00e9 considerado como o Pai da Psiquiatria no Brasil e pioneiro na luta contra o racismo cient\u00edfico e na humaniza\u00e7\u00e3o do tratamento de doen\u00e7as mentais. Foi aluno do m\u00e9dico maranhense Raimundo Nina Rodrigues e, depois, seu colega de doc\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Teria sido respons\u00e1vel por transformar o modelo de atendimento psiqui\u00e1trico com enfoque mais humanista. Entre 1895 a 1902, realizou cursos e est\u00e1gios sobre doen\u00e7as mentais, em asilos na Alemanha, Fran\u00e7a, Inglaterra, Esc\u00f3cia, B\u00e9lgica, Holanda, It\u00e1lia e Su\u00ed\u00e7a, onde teve contato com os principais profissionais e teorias da \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Pela experi\u00eancia e estudos nessa \u00e1rea, as degenera\u00e7\u00f5es nervosas e mentais, teriam como causas o alcoolismo, a s\u00edfilis, as verminoses, as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e educacionais adversas. Sua tese de formatura prop\u00f4s novas abordagens sobre a s\u00edfilis e ganhou repercuss\u00e3o internacional. <\/p>\n\n\n\n Juliano Moreira foi cr\u00edtico das teses do seu antigo professor Nina Rodrigues, para quem a mesti\u00e7agem seria a causa das doen\u00e7as mentais, teoria que passou a ser questionada na d\u00e9cada de 50, dez anos ap\u00f3s o hospital maranhense ter recebido o seu nome.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a estadual do Maranh\u00e3o declarou nulo o ato administrativo que deu nome ao Hospital Nina Rodrigues, de refer\u00eancia em psiquiatria em S\u00e3o Lu\u00eds, por violar os princ\u00edpios constitucionais da igualdade, da moralidade administrativa, da dignidade da pessoa humana, bem como aos deveres de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural imaterial e de veda\u00e7\u00e3o ao racismo. 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