Em senten\u00e7a proferida no 7\u00ba\u00a0Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo, o Poder Judici\u00e1rio do Maranh\u00e3o deu ganho de causa ao autor, em a\u00e7\u00e3o que teve como parte demandada a Unidas Locadora S\/A. No processo judicial, o homem alegou que, em 31 de outubro de 2024 alugou um carro da requerida, viajando com destino \u00e0 cidade de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso.<\/p>\n\n\n\n
Narrou que, ap\u00f3s a cidade Bacabeira, o ve\u00edculo apresentou um barulho no motor. Ao ligar para a demandada, uma atendente o aconselhou a seguir viagem, pois o ve\u00edculo n\u00e3o apresentava outro problema al\u00e9m do barulho.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, 14 km ap\u00f3s, o carro parou de funcionar e, novamente, entrou em contato com a empresa, momento em que foi informado de que seria enviado um guincho para retirada do ve\u00edculo e um t\u00e1xi para seu deslocamento. O guincho chegou algumas horas depois, mas o t\u00e1xi, n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Considerando que n\u00e3o poderia mais esperar, buscou transporte alternativo at\u00e9 S\u00e3o Lu\u00eds, chegando j\u00e1 na parte da noite, onde lhe foi fornecido um novo ve\u00edculo. Ressaltou que, ao t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o, foi cobrado por quatro di\u00e1rias, embora o ve\u00edculo disponibilizado n\u00e3o tenha sido utilizado no primeiro dia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, mesmo tendo devolvido o autom\u00f3vel com o tanque cheio, houve cobran\u00e7a de combust\u00edvel. Afirma tamb\u00e9m ter sido responsabilizado por supostos danos ao motor, decorrentes de falta de \u00f3leo lubrificante. Em raz\u00e3o da cobran\u00e7a pelo combust\u00edvel, seu nome acabou inclu\u00eddo nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n
Diante de toda a situa\u00e7\u00e3o, entrou na Justi\u00e7a, pedindo a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as e retirada de seus dados do cadastro de inadimplentes, declara\u00e7\u00e3o de inexigibilidade dos d\u00e9bitos mencionados e indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. Em contesta\u00e7\u00e3o, a requerida reconheceu os transtornos sofridos pelo autor e afirmou que agiu prontamente para prestar assist\u00eancia e fornecer o ve\u00edculo substituto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTratando-se de rela\u00e7\u00e3o de consumo, apto aplicar as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, inclusive a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova (\u2026) A falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 clara, considerando que o demandante pagou valor n\u00e3o devido, por servi\u00e7o n\u00e3o utilizado, \u00e9 cab\u00edvel a restitui\u00e7\u00e3o em dobro prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (\u2026) A pr\u00f3pria requerida, em sua defesa, reconheceu a inconsist\u00eancia de algumas cobran\u00e7as, confirmando que os registros oficiais de devolu\u00e7\u00e3o atestam o tanque cheio, inexistindo, portanto, qualquer valor a ser exigido a esse t\u00edtulo\u201d, pontuou a ju\u00edza Maria Jos\u00e9 Fran\u00e7a Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n
RESPONSABILIDADE DA LOCADORA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a Justi\u00e7a, a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o e garantia do bom funcionamento do ve\u00edculo \u00e9 da locadora. \u201cA tentativa da requerida de responsabilizar o autor pelo dano no motor, alegadamente causado por falta de \u00f3leo, \u00e9 insustent\u00e1vel (\u2026) O ve\u00edculo avariou-se com poucas horas de uso pelo consumidor, de maneira que n\u00e3o se pode presumir que o locat\u00e1rio, em um curt\u00edssimo espa\u00e7o de tempo, tenha exercido qualquer conduta capaz de esgotar o \u00f3leo do motor a ponto de causar a pane verificada (\u2026) Ali\u00e1s, a pr\u00f3pria requerida, admitiu a possibilidade de defeito j\u00e1 existente\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n O Judici\u00e1rio destacou falhas nos servi\u00e7os prestados pela requerida. \u201cEm primeiro lugar, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo com v\u00edcio de qualidade oculto, que se manifestou em pane mec\u00e2nica total, por falta de \u00f3leo no motor, segundo a pr\u00f3pria r\u00e9, com poucas horas de uso (\u2026) O caso ultrapassa a esfera do mero aborrecimento ou dissabor cotidiano, configurando ofensa concreta \u00e0 honra e \u00e0 dignidade do consumidor, causada por uma somat\u00f3ria de condutas ilegais da requerida, cada qual aumentando o sofrimento e a frustra\u00e7\u00e3o do autor\u201d, finalizou, condenando a requerida a, entre outras coisas, indenizar o autor em 6 mil reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em senten\u00e7a proferida no 7\u00ba\u00a0Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo, o Poder Judici\u00e1rio do Maranh\u00e3o deu ganho de causa ao autor, em a\u00e7\u00e3o que teve como parte demandada a Unidas Locadora S\/A. No processo judicial, o homem alegou que, em 31 de outubro de 2024 alugou um carro da requerida, viajando com destino […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1465,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1464"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1470,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1464\/revisions\/1470"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}