Com a volta do ano legislativo, o Senado Federal se prepara para votar dois projetos de lei que prop\u00f5em o recrudescimento das san\u00e7\u00f5es penais aplicadas aos crimes de furto, roubo e estelionato. <\/p>\n\n\n\n
Dentre as proposi\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise, destaca-se o projeto de lei\u00a03.780\/2023<\/a>, que visa elevar as penas de reclus\u00e3o para diversos delitos, incluindo o furto ou roubo de aparelhos celulares.<\/p>\n\n\n\n A proposta obteve aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em 2024, sob a relatoria do senador Efraim Filho<\/a> (Uni\u00e3o-PB). O substitutivo do relator aprovado estabelece as seguintes penas de reclus\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Estelionato sentimental<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra proposi\u00e7\u00e3o legislativa em an\u00e1lise \u00e9 o projeto de lei 2.254\/2022<\/a>, que busca aumentar o tempo de reclus\u00e3o para os condenados por estelionato e torna crime o estelionato sentimental, em que o agente simula envolvimento afetivo com a v\u00edtima com o objetivo de obter vantagens financeiras ou patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto, a pena atual, de 1 a 5 anos de pris\u00e3o, seria ampliada para 2 a 6 anos, valendo tamb\u00e9m para o crime de estelionato sentimental. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada em dobro caso a v\u00edtima seja idosa ou pessoa em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n O projeto foi aprovado em 2023 pela CCJ com relatoria do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio<\/a> (PSDB-AM). Pl\u00ednio retirou da proposta, apresentada pelo ex-deputado Marcelo Belinati, a inclus\u00e3o do estelionato contra idosos no rol de crimes hediondos (Lei 8.072\/1990<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Um requerimento do senador Weverton<\/a> (PDT-MA) solicita o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da proposta no Plen\u00e1rio, com o objetivo de que o texto retorne \u00e0 CCJ para uma nova an\u00e1lise da “razoabilidade” das penas propostas. O pedido ainda aguarda aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Plen\u00e1rio do Senado j\u00e1 recebeu outros projetos aprovados na CCJ, todos sob a relatoria da senadora\u00a0Eliziane Gama<\/a>\u00a0(PSD-MA), como o projeto de lei\u00a02.195\/2024<\/a>, que refor\u00e7a que a rela\u00e7\u00e3o sexual de um adulto com uma crian\u00e7a ou adolescente menor de 14 anos ser\u00e1 sempre considerada crime. <\/p>\n\n\n\n O projeto foi apresentado pela deputada\u00a0Laura Carneiro<\/a>\u00a0(PSD-RJ) ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afirmar que houve “efetiva constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar” em um caso em que um homem de 19 anos engravidou uma menina de 12 anos.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 projeto de lei 196\/2024<\/a> traz novas regras para o testamento de emerg\u00eancia, feito quando a pessoa est\u00e1 impedida de elaborar o documento pelas vias normais. Em todos os casos, o juiz deve confirmar o testamento.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m aguarda vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei\u00a05.911\/2023<\/a>, que permite o uso do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal em processos que estavam em andamento antes de a\u00a0Lei Anticrime<\/a>\u00a0entrar em vigor. <\/p>\n\n\n\n Quem aceitar o acordo deve cumprir condi\u00e7\u00f5es, como confessar o crime, reparar o dano \u00e0 v\u00edtima, renunciar aos bens obtidos com o crime e prestar servi\u00e7o \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a volta do ano legislativo, o Senado Federal se prepara para votar dois projetos de lei que prop\u00f5em o recrudescimento das san\u00e7\u00f5es penais aplicadas aos crimes de furto, roubo e estelionato. 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