O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, concedeu liminar para suspender os chamados “penduricalhos” do servi\u00e7o p\u00fablico nos Tr\u00eas Poderes, refor\u00e7ando o cumprimento do teto constitucional de remunera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi proferida ap\u00f3s o Congresso Nacional aprovar mudan\u00e7as em suas normas salariais que garantem pagamentos de at\u00e9 R$ 77 mil a servidores comissionados.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro alerta para “fen\u00f4meno da multiplica\u00e7\u00e3o an\u00f4mala de verbas indenizat\u00f3rias”, que acabam por transformar em pr\u00e1tica comum a ultrapassagem do teto constitucional, atualmente definido em R$ 46 mil. Apenas parcelas indenizat\u00f3rias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento j\u00e1 consolidado pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
A cautelar determina que, em at\u00e9 60 dias, \u00f3rg\u00e3os de todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que n\u00e3o possuam base legal. Al\u00e9m disso, cobra do Congresso Nacional a edi\u00e7\u00e3o da lei que regulamente quais verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o efetivamente admiss\u00edveis como exce\u00e7\u00e3o ao teto.<\/p>\n\n\n\n
Gratifica\u00e7\u00e3o por folgas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aprovaram na \u00faltima semana os projetos de lei 179\/2026<\/a> e 6.070\/2025<\/a>, que implementam nas duas casas o modelo de Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Alinhamento Estrat\u00e9gico (GDAE), que garante a funcion\u00e1rios o direito a uma folga para cada tr\u00eas dias trabalhados, com limite de dez folgas ao m\u00eas. Aquelas que n\u00e3o s\u00e3o utilizadas, s\u00e3o transformadas em pagamento.<\/p>\n\n\n\n O direito, conforme os projetos, ser\u00e1 assegurado aos servidores comissionados de n\u00edvel igual ao superior ao FC-4. Esse modelo de gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o surgiu no Congresso: ele \u00e9 adotado em m\u00faltiplos \u00f3rg\u00e3os dos demais poderes, incluindo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, diversos tribunais e procuradorias estaduais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio \u00e9 concedido sob a premissa de compensa\u00e7\u00e3o a determinados servidores pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es que supostamente extrapolam as exig\u00eancias de seus cargos, por exemplo para ju\u00edzes que assumem fun\u00e7\u00f5es administrativas nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n Corrida de gratifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua decis\u00e3o, Dino destacou que a expans\u00e3o do GDAE entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o acontece por acaso: por se apresentar como uma “compensa\u00e7\u00e3o”, o modelo acabou sendo reivindicado entre diferentes institui\u00e7\u00f5es, provocando “o descumprimento generalizado da jurisprud\u00eancia vinculante do STF acerca do teto”. Por isso, mesmo, foi necess\u00e1ria uma decis\u00e3o generalizada.<\/p>\n\n\n\n “Esse descumprimento generalizado, em vez de implicar a busca de corre\u00e7\u00f5es ou autocorre\u00e7\u00f5es, tem produzido uma incessante busca por “isonomia”. Afinal, como a grama do vizinho \u00e9 mais verde, \u00e9 “natural” que haja uma constante corrida para reparar essa “injusti\u00e7a”, com cria\u00e7\u00e3o de mais “indeniza\u00e7\u00f5es” acima do teto, que ser\u00e3o adiante estendidas a outras categorias, em “looping” eterno”.<\/p>\n\n\n\n