{"id":1894,"date":"2026-02-05T21:17:13","date_gmt":"2026-02-05T21:17:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=1894"},"modified":"2026-02-05T21:17:13","modified_gmt":"2026-02-05T21:17:13","slug":"oab-nacional-propoe-diretrizes-para-codigo-de-etica-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=1894","title":{"rendered":"OAB Nacional prop\u00f5e diretrizes para C\u00f3digo de \u00c9tica do STF"},"content":{"rendered":"\n

Em comunicado oficial dirigido ao STF, a\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil<\/a>\u00a0(OAB) apresentou \u00e0 Corte um conjunto de par\u00e2metros institucionais com o objetivo de orientar a elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica destinado aos ministros do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

O documento, elaborado com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos 27 presidentes das seccionais da Ordem, busca assegurar que a futura norma fortale\u00e7a a integridade e a transpar\u00eancia do STF, sem gerar restri\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0s garantias constitucionais nem impactos negativos sobre o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e \u00e0 ministra\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, relatora da proposta. Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela diretoria do Conselho Federal, o documento defende que a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica ocorra com prud\u00eancia, m\u00e9todo e densidade normativa, afastando solu\u00e7\u00f5es apressadas ou meramente simb\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n

Para a advocacia, o debate deve resultar em par\u00e2metros claros e est\u00e1veis, capazes de fortalecer a governan\u00e7a institucional do Supremo, sem comprometer garantias constitucionais nem a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Entre os eixos centrais apresentados est\u00e1 a necessidade de que o\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica<\/a>\u00a0se oriente por objetivos substantivos, como a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, da responsabilidade institucional e da confian\u00e7a p\u00fablica, e n\u00e3o por restri\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas que possam, na pr\u00e1tica, reduzir garantias constitucionais ou afetar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

O texto enfatizou, ainda, o papel constitucional da advocacia no sistema de justi\u00e7a e a necessidade de sua participa\u00e7\u00e3o efetiva no processo de constru\u00e7\u00e3o normativa. Nesse ponto, a OAB registra de forma expressa.<\/p>\n\n\n\n

“A Ordem dos Advogados do Brasil n\u00e3o se coloca como observadora externa, mas como institui\u00e7\u00e3o constitucionalmente essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Por isso, entende que a advocacia deve ser ouvida de forma efetiva e qualificada, contribuindo com perspectivas t\u00e9cnicas e pr\u00e1ticas sobre o funcionamento do sistema e, sobretudo, sobre a preserva\u00e7\u00e3o das garantias que asseguram paridade de armas, acesso \u00e0 justi\u00e7a e efetividade do contradit\u00f3rio.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

O of\u00edcio<\/a> tamb\u00e9m destacou como baliza inegoci\u00e1vel a preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa, enfatizando que mecanismos relacionados \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 interlocu\u00e7\u00e3o institucional ou \u00e0s rotinas de trabalho n\u00e3o podem resultar em retrocessos no exerc\u00edcio da advocacia nem criar barreiras indevidas ao direito de audi\u00eancia e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da defesa.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto sublinhado \u00e9 a rejei\u00e7\u00e3o a solu\u00e7\u00f5es imediatistas. Para a Ordem, a integridade institucional deve ser constru\u00edda com desenho normativo consistente, processos decis\u00f3rios transparentes e mecanismos aptos ao escrut\u00ednio p\u00fablico equilibrado, de modo a qualificar a governan\u00e7a do Tribunal. O of\u00edcio ainda anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum permanente, no \u00e2mbito do Sistema OAB, para promover reflex\u00e3o continuada, reunir subs\u00eddios t\u00e9cnicos e assegurar unidade nacional na participa\u00e7\u00e3o institucional da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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