O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, por meio das 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural de S\u00e3o Lu\u00eds, ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na qual requer uma s\u00e9rie de medidas em rela\u00e7\u00e3o a um desastre ambiental ativo na regi\u00e3o da Vila Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A not\u00edcia do vazamento de produtos qu\u00edmicos altamente poluentes (sulfato de am\u00f4nia e ur\u00e9ia) provenientes da empresa Valen Fertilizantes e Armaz\u00e9ns Ltda. chegou ao MPMA na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3, tendo sido confirmada por relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e por autos de notifica\u00e7\u00e3o e embargo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o (Semurh).<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio t\u00e9cnico n\u00b0 10\/2026, a Sema aponta \u201cforte odor no local, cuja causa seria o escoamento de fertilizantes pela rede de drenagem e ac\u00famulo em alagados, provenientes das instala\u00e7\u00f5es do empreendedor supracitado\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A origem do vazamento foi identificada em maquin\u00e1rios rec\u00e9m adquiridos pela empresa, que se encontravam no terreno, sem prote\u00e7\u00e3o. As chuvas teriam levado o material t\u00f3xico para fora dos limites da empresa, espalhando-se pela comunidade pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n
O documento atesta a contamina\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, com altera\u00e7\u00e3o da cor e forte odor de am\u00f4nia nas \u00e1guas dos brejos e po\u00e7os da comunidade, a perda de um reservat\u00f3rio h\u00eddrico de um morador, al\u00e9m de grave impacto no solo e vegeta\u00e7\u00e3o locais. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 relatos tamb\u00e9m de problemas de sa\u00fade causados pelo desastre, como a necessidade de interna\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a asm\u00e1tica por conta da exposi\u00e7\u00e3o aos poluentes.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio da Sema recomenda expressamente a \u201cretirada das pessoas da \u00e1rea afetada at\u00e9 que o produto seja retirado\u201d, evidenciando que a perman\u00eancia dos moradores \u00e9 insustent\u00e1vel e perigosa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFrise-se que todo o abastecimento de \u00e1gua da comunidade circunvizinha ocorre por meio de po\u00e7os individuais ou comunit\u00e1rios e todos est\u00e3o cobertos dos produtos qu\u00edmicos vazados da empresa\u201d, alertam, na A\u00e7\u00e3o, os promotores de justi\u00e7a Lu\u00eds Fernando Cabral Barreto J\u00fanior e Cl\u00e1udio Reb\u00ealo Correia Alencar.<\/p>\n\n\n\n
EMBARGO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Semurh, por meio da Blitz Urbana, constatou que a Valen Fertilizantes realizava uma obra de grande porte sem a apresenta\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da aus\u00eancia de licen\u00e7a, a obra foi embargada por \u201cind\u00edcios de risco \u00e0 seguran\u00e7a\u201d. Tamb\u00e9m foi verificado que a canaleta de \u00e1guas pluviais (de chuva) da empresa n\u00e3o tinha nenhum tipo de tratamento, funcionando como um vetor direto de polui\u00e7\u00e3o para o ambiente externo.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com as notifica\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o para a remo\u00e7\u00e3o do maquin\u00e1rio e instala\u00e7\u00e3o de barreiras, a Sema constatou que na tarde de ter\u00e7a-feira os equipamentos ainda n\u00e3o tinham sido retirados em sua totalidade, \u201cevidenciando a recalcitr\u00e2ncia e a morosidade da empresa em mitigar o dano que ela pr\u00f3pria causou\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cExiste um dano ambiental progressivo. A contamina\u00e7\u00e3o dos corpos d\u2019\u00e1gua e do solo continua a se dispersar, amea\u00e7ando a fauna, a flora e a potabilidade de fontes de \u00e1gua subterr\u00e2nea (po\u00e7os) das quais a comunidade depende\u201d, observam os membros do MPMA.<\/p>\n\n\n\n LIMINAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na A\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o requer que a Justi\u00e7a determine uma s\u00e9rie de medidas \u00e0 Valen Fertilizantes e Armaz\u00e9ns Ltda, ao Estado do Maranh\u00e3o e ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, foi pedida a determina\u00e7\u00e3o para remo\u00e7\u00e3o emergencial e o custeio da reacomoda\u00e7\u00e3o dos moradores da \u00e1rea em hot\u00e9is, pousadas, im\u00f3veis alugados ou abrigos, pelo prazo m\u00ednimo de 30 dias. A medida dever\u00e1 ser cumprida em at\u00e9 24 horas e o prazo pode ser reavaliado e prorrogado.<\/p>\n\n\n\n A \u00e1rea de risco imediato dever\u00e1 ser determinada em conjunto com a Sema e a Defesa Civil. A Valen Fertilizantes dever\u00e1 arcar com todos os custos diretos e indiretos, como aluguel social, despesas de transporte, mudan\u00e7a e instala\u00e7\u00e3o. Os pagamentos dever\u00e3o ser mantidos at\u00e9 que seja atestado que a \u00e1rea se encontra completamente descontaminada e segura para a habita\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser fornecida \u00e1gua pot\u00e1vel, de forma imediata e cont\u00ednua, em quantidade suficiente para todas as fam\u00edlias afetadas, bem como ser promovida assist\u00eancia integral com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares (m\u00e9dicos, enfermeiros, psic\u00f3logos e assistentes sociais). Foi requerida, ainda, a continuidade de tratamentos e fornecimento de medicamentos para problemas de sa\u00fade ocasionados pelo vazamento dos produtos qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pede que a Justi\u00e7a determine que a empresa custeie e permita a imediata realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia ambiental judicial, al\u00e9m de exames toxicol\u00f3gicos e cl\u00ednicos emergenciais e posteriores nas pessoas potencialmente expostas.<\/p>\n\n\n\n Foi pedida a apresenta\u00e7\u00e3o imediata e a preserva\u00e7\u00e3o de todos os documentos, registros, notas fiscais, ordens de servi\u00e7o, contratos de manuten\u00e7\u00e3o, planos de gerenciamento de res\u00edduos, registros de entrada e sa\u00edda de insumos e imagens de c\u00e2meras a partir de janeiro de 2026, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o por destrui\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de prova.<\/p>\n\n\n\n Um plano de conting\u00eancia para a crise dever\u00e1 ser apresentado em at\u00e9 10 dias.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram requeridas medidas para conter e cessar o dano ambiental, como a remo\u00e7\u00e3o de todo o maquin\u00e1rio contaminado no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, bem como de qualquer outra fonte de polui\u00e7\u00e3o em suas instala\u00e7\u00f5es. Todo o solo visivelmente contaminado na \u00e1rea externa dever\u00e1 ser removido no mesmo prazo, sendo disposto em local ambientalmente licenciado para isso.<\/p>\n\n\n\n No prazo de 48 horas dever\u00e3o ser adotadas medidas de conten\u00e7\u00e3o em todo o per\u00edmetro da propriedade, como a instala\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas e sistemas de conten\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais. J\u00e1 para a apresenta\u00e7\u00e3o de um Plano Emergencial de Avalia\u00e7\u00e3o e Descontamina\u00e7\u00e3o foi requerido prazo de 15 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 custear e realizar an\u00e1lises peri\u00f3dicas da \u00e1gua superficial e subterr\u00e2nea, solo e ar, por meio de laborat\u00f3rio acreditado, com envio dos laudos \u00e0 Justi\u00e7a e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, enquanto o risco persistir.<\/p>\n\n\n\n A Valen Fertilizantes e Armaz\u00e9ns Ltda. dever\u00e1 suspender imediatamente quaisquer atividades de constru\u00e7\u00e3o, reforma, terraplanagem, bem como qualquer atividade industrial e operacional, como o manuseio, transfer\u00eancia, carga\/descarga e armazenamento de fertilizantes e produtos qu\u00edmicos. A paralisa\u00e7\u00e3o das atividades dever\u00e1 perdurar at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de todas as licen\u00e7as ambientais e urban\u00edsticas e autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n No caso de desrespeito da decis\u00e3o judicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o pediu a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil por obriga\u00e7\u00e3o descumprida.<\/p>\n\n\n\n ESTADO E MUNIC\u00cdPIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pedido de liminar tamb\u00e9m traz medidas que dever\u00e3o ser cumpridas pelo Estado do Maranh\u00e3o e o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds. Em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo Estadual, foi requerido que a Sema coordene a avalia\u00e7\u00e3o ambiental, em coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais, para delimitar a \u00e1rea de risco, homologar planos e validar medidas adotadas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n Foi requerido que a atua\u00e7\u00e3o seja imediata, com comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em 24 horas e produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos p\u00fablicos a cada 72 horas, durante a fase emergencial. Al\u00e9m disso, o Estado dever\u00e1 custear e viabilizar coletas e an\u00e1lises laboratoriais do solo, \u00e1gua e ar da regi\u00e3o por, pelo menos, 60 dias, encaminhando os laudos ao MPMA e Judici\u00e1rio em at\u00e9 sete dias \u00fateis ap\u00f3s a coleta.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) dever\u00e1 disponibilizar equipes de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade ambiental e epidemiol\u00f3gica para monitoramento, notifica\u00e7\u00e3o ativa e acompanhamento cl\u00ednico das pessoas expostas, com relat\u00f3rio inicial em 48 horas.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser instaurado um processo administrativo para aplicar san\u00e7\u00f5es \u00e0 Valen Fertilizantes, bem como reavaliar as licen\u00e7as e\/ou autoriza\u00e7\u00f5es concedidas.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o governo estadual dever\u00e1 cooperar com o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds para garantir o abrigamento, assist\u00eancia m\u00e9dica e outros servi\u00e7os essenciais \u00e0s fam\u00edlias removidas enquanto durar a emerg\u00eancia. Posteriormente, o poder p\u00fablico poder\u00e1 buscar ressarcimento junto \u00e0 empresa envolvida.<\/p>\n\n\n\n Entre as obriga\u00e7\u00f5es solicitadas ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 48 horas, pela Secretaria Municipal da Crian\u00e7a e Assist\u00eancia Social (Semcas) do cadastramento social emergencial de todas as fam\u00edlias atingidas, que dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Valen Fertilizantes e Armaz\u00e9ns, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura tamb\u00e9m dever\u00e1 coordenar e oferecer op\u00e7\u00f5es de abrigo municipal tempor\u00e1rio, apoio para reloca\u00e7\u00e3o em hot\u00e9is, pousadas ou im\u00f3veis locados.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semus) dever\u00e1 disponibilizar equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e especializada para triagem, acompanhamento cl\u00ednico, vacina\u00e7\u00e3o e refer\u00eancia a servi\u00e7os especializados, encaminhando relat\u00f3rio inicial \u00e0 Justi\u00e7a em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n O Munic\u00edpio dever\u00e1 providenciar a distribui\u00e7\u00e3o imediata de \u00e1gua pot\u00e1vel e an\u00e1lise dos po\u00e7os e fontes locais, com laudos em at\u00e9 sete dias \u00fateis. Por fim, o Executivo Municipal dever\u00e1 controlar o acesso \u00e0 \u00e1rea contaminada, em conjunto com o Estado do Maranh\u00e3o, preservando a cena e evitando o acesso de pessoas n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n\n\n\n MEDIDAS TRANSVERSAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi pedido que o Poder Judici\u00e1rio determine a cria\u00e7\u00e3o imediata de um Comit\u00ea T\u00e9cnico Interinstitucional para realizar o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o, validar medidas, fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos planos e autorizar o retorno das fam\u00edlias. Devem compor esse grupo, coordenado pela Sema, o MPMA, SES, Defesa Civil Estadual e Municipal, SES, Semus, Semcas, Semurh, laborat\u00f3rio oficial, representante das fam\u00edlias, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Por fim, foi requerido o bloqueio de, no m\u00ednimo, R$ 5 milh\u00f5es da Valen Fertilizantes e Armaz\u00e9ns Ltda. para garantir as medidas emergenciais e futura repara\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prever a possibilidade de aumento das multas em casos de reincid\u00eancia ou cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos aos trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, por meio das 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural de S\u00e3o Lu\u00eds, ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na qual requer uma s\u00e9rie de medidas em rela\u00e7\u00e3o a um desastre ambiental ativo na regi\u00e3o da Vila Maranh\u00e3o. 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