A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) celebraram o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) 2\/2025\/DG, que estabelece um novo patamar de integra\u00e7\u00e3o institucional entre a esfera federal e os Munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n
Em um momento em que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 tema de grande interesse para os gestores municipais, a CNM e a PRF firmam esse conv\u00eanio com foco na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria e seguran\u00e7a p\u00fablica, com destaque para o acesso facilitado \u00e0 Plataforma Alerta Brasil por parte dos agentes de tr\u00e2nsito e de seguran\u00e7a municipal.<\/p>\n\n\n\n
Neste m\u00eas de Carnaval, por exemplo, os Entes locais participantes poder\u00e3o, por meio dessa integra\u00e7\u00e3o, realizar uma vigil\u00e2ncia ampliada, amparada por c\u00e2meras e dispositivos tecnol\u00f3gicos que possibilitam expandir e agilizar as opera\u00e7\u00f5es, garantindo maior seguran\u00e7a \u00e0 comunidade e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos mais organizados, seguros e positivos. <\/p>\n\n\n\n
Para isso, o Munic\u00edpio interessado precisa apenas aderir ao ACT. A ades\u00e3o passa a exigir exclusivamente a assinatura de um Termo de Ades\u00e3o padronizado, conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, padroniza\u00e7\u00e3o procedimental e celeridade administrativa, independentemente do porte ou da capacidade t\u00e9cnica do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Integra\u00e7\u00e3o de dados\u00a0<\/strong> Os Munic\u00edpios passam a contar com uma vis\u00e3o ampliada e integrada, essencial para o enfrentamento de il\u00edcitos que extrapolam limites geogr\u00e1ficos, al\u00e9m de acesso direto e em tempo real a dados intermunicipais cruzados por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e de tr\u00e2nsito, como policiais, fiscais e guardas municipais.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es conjuntas\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ACT prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas voltadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao policiamento ostensivo e ao enfrentamento da criminalidade, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s rodovias federais que atravessam \u00e1reas municipais e \u00e0s zonas com elevados \u00edndices de acidentes, infra\u00e7\u00f5es e ocorr\u00eancias criminais. <\/p>\n\n\n\n A coopera\u00e7\u00e3o se baseia no compartilhamento de dados e informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, na troca de conhecimentos t\u00e9cnicos e tecnologias inovadoras, na qualifica\u00e7\u00e3o do monitoramento e na preven\u00e7\u00e3o e resposta \u00e0s ocorr\u00eancias de tr\u00e2nsito e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Plano de Trabalho: eixos centrais<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Plano de Trabalho estabelece como eixos:<\/p>\n\n\n\n Vig\u00eancia e resultados esperados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com vig\u00eancia de 60 meses, o acordo n\u00e3o envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros entre os part\u00edcipes; cada institui\u00e7\u00e3o arcar\u00e1 com os custos operacionais dentro de seus respectivos or\u00e7amentos. <\/p>\n\n\n\n Entre os resultados esperados, destacam-se a redu\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito, a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade, o fortalecimento da capacidade operacional dos Munic\u00edpios, a integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o aprimoramento da coopera\u00e7\u00e3o federativa em seguran\u00e7a vi\u00e1ria e p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a coopera\u00e7\u00e3o garante o acesso a informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, como mandados de pris\u00e3o em aberto, registros de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculos e dados de controle de tr\u00e1fego, sempre nos limites legais e em conformidade com a prote\u00e7\u00e3o de dados. <\/p>\n\n\n\n Esse compartilhamento amplia significativamente a efetividade das a\u00e7\u00f5es governamentais e refor\u00e7a os benef\u00edcios diretos \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da CNM, a coopera\u00e7\u00e3o potencializa o aproveitamento de investimentos j\u00e1 realizados em videomonitoramento, evitando redund\u00e2ncias e ampliando o valor estrat\u00e9gico das informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n\n