Atendendo a pedido formulado pela 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural de S\u00e3o Lu\u00eds, a Justi\u00e7a concedeu medida liminar determinando uma s\u00e9rie de medidas em rela\u00e7\u00e3o a um desastre ambiental ativo na regi\u00e3o da Vila Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds determinou que a Valen Fertilizantes e Armaz\u00e9ns Ltda. promova e custeie, no prazo de 24 horas, a remo\u00e7\u00e3o e reacomoda\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias situadas na \u00e1rea de risco em hot\u00e9is ou im\u00f3veis locados pelo prazo m\u00ednimo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea de risco dever\u00e1 ser delimitada pela Defesa Civil e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 de 24 horas o prazo para que a empresa forne\u00e7a \u00e1gua pot\u00e1vel em quantidade e qualidade adequadas ao consumo humano. Em at\u00e9 cinco dias a Valen Fertilizantes dever\u00e1 disponibilizar equipe multidisciplinar de assist\u00eancia, com m\u00e9dicos, psic\u00f3logos e assistentes sociais. Exames cl\u00ednicos e toxicol\u00f3gicos das pessoas potencialmente expostas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser custeados.<\/p>\n\n\n\n
O maquin\u00e1rio contaminado dever\u00e1 ser retirado da \u00e1rea em at\u00e9 24 horas e barreiras f\u00edsicas como lonas e biomantas dever\u00e3o ser instaladas em at\u00e9 48 horas. <\/p>\n\n\n\n
A empresa ter\u00e1 prazo de 10 dias para apresentar um plano de conting\u00eancia. Al\u00e9m disso, a Valen Fertilizantes est\u00e1 proibida de retomar obras ou atividades operacionais relacionadas a fertilizantes at\u00e9 que tenha autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n
Todos os documentos e registros a partir de janeiro de 2026 dever\u00e3o ser preservados uma auditoria t\u00e9cnica dever\u00e1 ser contratada no prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n
PODER P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estado do Maranh\u00e3o e o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds dever\u00e3o, de forma solid\u00e1ria, realizar em 48 horas o cadastramento socioecon\u00f4mico das fam\u00edlias atingidas e iniciar o monitoramento epidemiol\u00f3gico da regi\u00e3o afetada.<\/p>\n\n\n\n Caber\u00e1 \u00e0 Sema a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos a cada 72 horas e ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo de potabilidade dos po\u00e7os em at\u00e9 sete dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n O juiz Douglas Martins tamb\u00e9m determinou a indisponibilidade de recursos financeiros da Valen Fertilizantes e Armaz\u00e9ns Ltda., at\u00e9 o limite de R$ 5 milh\u00f5es, para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos ambientais e sociais.<\/p>\n\n\n\n Em caso de descumprimento da senten\u00e7a, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por item descumprido.<\/p>\n\n\n\n ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A not\u00edcia do vazamento de produtos qu\u00edmicos altamente poluentes (sulfato de am\u00f4nia e ur\u00e9ia) provenientes da empresa Valen Fertilizantes e Armaz\u00e9ns Ltda. chegou ao MPMA na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3, tendo sido confirmada por relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e por autos de notifica\u00e7\u00e3o e embargo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o (Semurh).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio t\u00e9cnico n\u00b0 10\/2026 da Sema identificou que a origem do vazamento foi identificada em maquin\u00e1rios rec\u00e9m adquiridos pela empresa, que se encontravam no terreno, sem prote\u00e7\u00e3o. As chuvas teriam levado o material t\u00f3xico para fora dos limites da empresa, espalhando-se pela comunidade pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n O documento atesta a contamina\u00e7\u00e3o h\u00eddrica e recomenda a \u201cretirada das pessoas da \u00e1rea afetada at\u00e9 que o produto seja retirado\u201d, evidenciando que a perman\u00eancia dos moradores \u00e9 insustent\u00e1vel e perigosa.<\/p>\n\n\n\n A Semurh, por meio da Blitz Urbana, constatou que a Valen Fertilizantes realizava uma obra de grande porte sem a apresenta\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da aus\u00eancia de licen\u00e7a, a obra foi embargada por \u201cind\u00edcios de risco \u00e0 seguran\u00e7a\u201d. Tamb\u00e9m foi verificado que a canaleta de \u00e1guas pluviais (de chuva) da empresa n\u00e3o tinha nenhum tipo de tratamento, funcionando como um vetor direto de polui\u00e7\u00e3o para o ambiente externo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atendendo a pedido formulado pela 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural de S\u00e3o Lu\u00eds, a Justi\u00e7a concedeu medida liminar determinando uma s\u00e9rie de medidas em rela\u00e7\u00e3o a um desastre ambiental ativo na regi\u00e3o da Vila Maranh\u00e3o. Na decis\u00e3o, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2009,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2008"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2008\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2010,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2008\/revisions\/2010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2009"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}