Uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ros\u00e1rio, em 4 de fevereiro, levou a Justi\u00e7a a determinar que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o garantam o in\u00edcio das aulas em escolas localizadas nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outros. <\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o municipal pretendia fechar essas escolas, direcionando os estudantes para uma unidade na comunidade Pirangi, em regime integral.<\/p>\n\n\n\n
Seriam afetadas pela medida as escolas U.E. Bom Jesus, U.E. S\u00e3o Raimundo, U.E. Monteiro Lobato, U.E. Olhos D\u2019\u00c1gua e U.E. Manoel de Sousa Filho. A U.E. Santa F\u00e9, no povoado Pirangi, passaria a funcionar em tempo integral, recebendo todos os estudantes.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a, no entanto, n\u00e3o foi bem recebida pelas fam\u00edlias, que fizeram abaixo-assinados e reuni\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Ros\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o realizou visitas \u00e0s comunidades, encontrando obst\u00e1culos que impediriam a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Foi verificado, por exemplo, que a escola que receberia todos os alunos est\u00e1 em fase de amplia\u00e7\u00e3o e as obras n\u00e3o foram conclu\u00eddas. N\u00e3o h\u00e1 laudo de engenharia que ateste a seguran\u00e7a para o recebimento dos alunos e sequer placa que aponte o prazo de t\u00e9rmino dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Outro impedimento \u00e9 o d\u00e9ficit de transporte escolar existente. Apesar da Prefeitura de Ros\u00e1rio alegar a inten\u00e7\u00e3o de adquirir novos ve\u00edculos, n\u00e3o foi apresentada nenhuma prova de conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o de vans e \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n
As comunidades quilombolas de Mato Grosso e Flexeiras, al\u00e9m do Povoado Bom Jesus, tamb\u00e9m s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0s mudan\u00e7as. Entre os motivos para a contesta\u00e7\u00e3o est\u00e3o a grande dist\u00e2ncia que seria percorrida por crian\u00e7as de baixa idade, a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica das escolas locais e a recusa ao regime integral compuls\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A promotora de justi\u00e7a Fab\u00edola Fernandes Fahe\u00edna Ferreira observa que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o estatal, mas um direito no qual as fam\u00edlias t\u00eam papel central. \u201cO Estado n\u00e3o pode impor modelos pedag\u00f3gicos ou regimes de hor\u00e1rio (como o tempo integral compuls\u00f3rio) sem o consentimento das fam\u00edlias, especialmente quando isso implica no desenraizamento comunit\u00e1rio\u201d, explica, complementando que tal imposi\u00e7\u00e3o fere o direito de autodetermina\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias quilombolas e rurais de Ros\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A titular da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ros\u00e1rio apresenta, ainda, uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es que sustentam o pedido do MPMA, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para acesso e perman\u00eancia na escola; a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), que veda o fechamento de escolas do campo e quilombolas sem ouvir a comunidade escolas e o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME), o que n\u00e3o ocorreu nesse caso; e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que assegura o direito de acesso \u00e0 escola p\u00fablica gratuita e pr\u00f3xima \u00e0 resid\u00eancia da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
LIMINAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Mara Carneiro de Paula Pessoa determina que as aulas sejam iniciadas nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, n\u00e3o diferenciando o calend\u00e1rio letivo da zona rural daquele adotado nas escolas da zona urbana. At\u00e9 o final do dia, o Munic\u00edpio de Ros\u00e1rio e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o comprovar que as escolas est\u00e3o em plano funcionamento, com corpo docente completo, auxiliares de servi\u00e7os gerais, merendeiras, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte escolar.<\/p>\n\n\n\n Foi determinado prazo de 24 horas para que seja divulgada a rela\u00e7\u00e3o de todas as escolas da rede municipal aptas a receber alunos, assegurando vaga naquelas mais pr\u00f3ximas de suas casas para aqueles que as fam\u00edlias n\u00e3o optarem pelo ensino integral. Cada escola dever\u00e1 organizar uma equipe de atendimento para matricular alunos ainda n\u00e3o inscritos, mesmo ap\u00f3s o in\u00edcio das aulas, comprovando a ampla divulga\u00e7\u00e3o desta etapa.<\/p>\n\n\n\n Em 72 horas o Poder P\u00fablico Municipal dever\u00e1 apresentar o n\u00famero do processo licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos escolares, apontando a fase em que se encontra. No mesmo prazo dever\u00e1 ser entregue \u00e0 Justi\u00e7a laudo de engenharia da construtora e cronograma detalhado das obras da U.E. Santa F\u00e9, em Pirangi.<\/p>\n\n\n\n Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 5 mil para cada item da decis\u00e3o, a ser paga pelo Munic\u00edpio de Ros\u00e1rio \u201csem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade pessoal dos gestores\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ros\u00e1rio, em 4 de fevereiro, levou a Justi\u00e7a a determinar que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o garantam o in\u00edcio das aulas em escolas localizadas nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outros. A gest\u00e3o municipal pretendia fechar essas escolas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2042,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2043,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2041\/revisions\/2043"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2042"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}