O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Santa Helena, pediu, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada no dia 4 de fevereiro, a indisponibilidade de bens de seis servidores municipais para garantir o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos pelos danos causados por um esquema de servidores fantasmas na Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
A manifesta\u00e7\u00e3o, assinada pela promotora de justi\u00e7a Rita de C\u00e1ssia Pereira Souza, cita outros seis integrantes do esquema, incluindo o prefeito Jo\u00e3o Jorge Jinkings Pav\u00e3o Filho (mais conhecido como Jo\u00e3ozinho Pav\u00e3o), o ex-gestor Zezildo Almeida J\u00fanior, que administrou a cidade no per\u00edodo entre os anos de 2021 e 2023, e a secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Rosinelba Ferreira.<\/p>\n\n\n\n
A lista de requeridos inclui, ainda, Everlany Silva Corr\u00eaa, Safira Roland Dias, Wariston Jos\u00e9 Lobato Dias, Jo\u00e3o Paulo Furtado Lopes, Yane Dias Lobato, Wedy Soares Pinheiro, Adenrouse Ferreira Dias, F\u00e1bio Moreira de Freitas e Madair Roland Dias. Destes, cinco s\u00e3o servidores efetivos, tr\u00eas s\u00e3o servidoras comissionadas e a irm\u00e3 de uma servidora efetiva.<\/p>\n\n\n\n
O esquema causou danos ao er\u00e1rio municipal no valor de 522.793,68.<\/p>\n\n\n\n
ESQUEMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma das principais integrantes do esquema \u00e9 Everlany Corr\u00eaa que, apesar de ter cargo efetivo de professora, mora em S\u00e3o Lu\u00eds e atua como influenciadora digital. Safira Roland reside e trabalha como farmac\u00eautica em Porto Alegre (RS). Al\u00e9m disso, a irm\u00e3 dela, Madair Roland, a substitui em sala de aula, h\u00e1 pelo menos dois anos.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o o caso do enfermeiro Wariston Jos\u00e9 Dias, com cargo efetivo, mas que mora e trabalha em S\u00e3o Paulo (SP). Outro caso \u00e9 o de Jo\u00e3o Paulo Lopes, servidor que \u00e9 lotado em uma secretaria municipal e reside em Aparecida de Goi\u00e2nia (GO).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Wedy Pinheiro, com cargo de vigia em uma creche, viaja com frequ\u00eancia e deixa um terceiro, exercendo as fun\u00e7\u00f5es dele e simulando presen\u00e7a ao trabalho. Servidora comissionada, Yane Lobato atua como esteticista em S\u00e3o Lu\u00eds. F\u00e1bio Freitas atua como taxista ao inv\u00e9s de desempenhar atividades na escola em que \u00e9 lotado.<\/p>\n\n\n\n Questionada pelo MPMA, a secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Rosinelba Pereira Ferreira, prestou informa\u00e7\u00f5es falsas. \u201cAl\u00e9m disso, ela possui n\u00edtido interesse no esquema porque a filha dela, Adenrouse Dias, tamb\u00e9m \u00e9 investigada como \u2018servidora fantasma\u2019 com dispensa de frequ\u00eancia autorizada pela gest\u00e3o\u201d, relatou a promotora de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n GESTORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cMesmo diante da evid\u00eancia de servidores residindo em outros estados e atuando em atividades privadas incompat\u00edveis (como a de influenciadora digital na capital maranhense), Zezildo Almeida J\u00fanior e Jo\u00e3o Jorge Jinkings Pav\u00e3o Filho mantiveram o pagamento integral de seus vencimentos por anos. N\u00e3o havia qualquer controle de frequ\u00eancia ou fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre estes \u2018servidores fantasmas\u2019, permitindo que o er\u00e1rio fosse dilapidado\u201d, apontou a representante do MPMA.<\/p>\n\n\n\n No caso de Zezildo Jr, a participa\u00e7\u00e3o no esquema \u00e9 evidenciada pela assinatura de documentos oficiais que mantinham o v\u00ednculo de servidores que n\u00e3o compareciam aos seus postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Quanto a Jo\u00e3o Jorge, o caso \u00e9 mais grave. Provas como prints de conversas de WhatsApp demonstram que ele negociou diretamente com a servidora Everlany Corr\u00eaa, permitindo que ela morasse em S\u00e3o Lu\u00eds e permanecesse em suposto regime de \u201chome office\u201d, o que n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o municipal, em troca de apoio pol\u00edtico e divulga\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cIsto configura o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para satisfa\u00e7\u00e3o de interesses pessoais e eleitoreiros, facilitando o enriquecimento il\u00edcito de terceiros com n\u00edtido desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quanto a Everlany Corr\u00eaa, Safira Roland, Wariston Dias, Jo\u00e3o Paulo Lopes, Wedy Pinheiro, Yane Lobato, Adenrouse Dias, F\u00e1bio Freitas e Madair Dias, o MPMA requer a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio e das respectivas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 14 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do acr\u00e9scimo patrimonial e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios\/incentivos fiscais ou credit\u00edcios por prazo at\u00e9 14 anos.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao ex-prefeito Zezildo Almeida J\u00fanior, ao prefeito Jo\u00e3o Jorge Jinkings Pav\u00e3o Filho e \u00e0 secret\u00e1ria municipal Rosinelba Ferreira, o pedido \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano causado ao er\u00e1rio e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios\/incentivos fiscais por at\u00e9 12 anos.<\/p>\n\n\n\n A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda com o objetivo de combater o esquema de servidores fantasmas e garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, o MPMA ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, em 3 de fevereiro, para obrigar o Munic\u00edpio de Santa Helena e o prefeito Jo\u00e3o Jorge Jinkings Pav\u00e3o Filho a implantarem o controle eletr\u00f4nico biom\u00e9trico, no prazo de 30 dias, para todos os servidores (efetivos, contratados, cedidos e comissionados).<\/p>\n\n\n\n \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico recebeu diversas den\u00fancias acerca da exist\u00eancia de servidores que n\u00e3o comparecem ao local de trabalho, mas recebem regularmente seus vencimentos, o que demonstra que n\u00e3o h\u00e1 efetivo controle de frequ\u00eancia e dificulta saber se o servidor p\u00fablico est\u00e1 cumprindo com seu dever de assiduidade\u201d, declarou a promotora de justi\u00e7a Rita de C\u00e1ssia Pereira Souza.<\/p>\n\n\n\n Outra A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de Improbidade Administrativa envolve o servidor Yann Markus Lobato Souza. Contratado em 2022 como nutricionista, recebe vencimentos dos cofres p\u00fablicos de Santa Helena, mas reside em outro Estado e h\u00e1 muito tempo n\u00e3o comparece ao munic\u00edpio, conforme den\u00fancias enviadas \u00e0 Ouvidoria do MPMA.<\/p>\n\n\n\n Contra o servidor, a a\u00e7\u00e3o requereu a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ocuparem ao tempo do julgamento; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 14 (catorze) anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acr\u00e9scimo patrimonial; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios\/incentivos fiscais ou credit\u00edcios por prazo n\u00e3o superior a 14 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Santa Helena, pediu, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada no dia 4 de fevereiro, a indisponibilidade de bens de seis servidores municipais para garantir o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos pelos danos causados por um esquema de servidores fantasmas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2203"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2203\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2204,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2203\/revisions\/2204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}