{"id":2546,"date":"2026-03-03T19:08:29","date_gmt":"2026-03-03T19:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=2546"},"modified":"2026-03-03T19:08:29","modified_gmt":"2026-03-03T19:08:29","slug":"comissao-no-stf-sobre-penduricalhos-inicia-trabalhos-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=2546","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o no STF sobre “penduricalhos” inicia trabalhos nesta quarta"},"content":{"rendered":"\n

A comiss\u00e3o t\u00e9cnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos aos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico tem a primeira reuni\u00e3o marcada para a manh\u00e3 desta quarta-feira (4), \u00e0s 10h, quando dever\u00e1 iniciar o debate sobre regras de transi\u00e7\u00e3o que garantam o respeito ao teto constitucional para a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores. <\/p>\n\n\n\n

A portaria<\/a> que criou a comiss\u00e3o foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuni\u00f5es semanais at\u00e9 20 de mar\u00e7o, quando dever\u00e1 ser entregue um relat\u00f3rio final. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a portaria, o grupo poder\u00e1 ouvir especialistas, representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, entidades acad\u00eamicas e membros da sociedade civil.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do grupo foi resultado de uma articula\u00e7\u00e3o entre as c\u00fapulas dos Tr\u00eas Poderes para resolver a quest\u00e3o, ap\u00f3s decis\u00f5es liminares dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes<\/a> suspenderem abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por diversos \u00f3rg\u00e3os por fora do teto constitucional, que equivale ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.  <\/p>\n\n\n\n

A tend\u00eancia \u00e9 que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de mar\u00e7o, quando o plen\u00e1rio da Corte deve retomar o julgamento das decis\u00f5es<\/a> que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Tr\u00eas Poderes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a vota\u00e7\u00e3o para analisar a complexidade do tema. <\/p>\n\n\n\n

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspens\u00e3o dos penduricalhos que n\u00e3o est\u00e3o previstos em lei. <\/strong>A decis\u00e3o deve ser aplicada pelos poderes Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que ter\u00e3o prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m suspendeu os pagamentos a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo os integrantes da comiss\u00e3o t\u00e9cnica:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n