A Justi\u00e7a deu ganho de causa a 52 ocupantes na disputa pelo terreno situado na Avenida Tancredo Neves\/Rua Santa Luzia, s\/n\u00ba, no bairro Maiobinha, no munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, o qual estava sendo reivindicado pela empresa Mobile Design e por seu propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o judicial, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos (VIDC) de S\u00e3o Lu\u00eds, de 11 de mar\u00e7o, rejeitou a A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse para a empresa Mobile e pelo propriet\u00e1rio do terreno e acatou a A\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de Posse movida pelas fam\u00edlias ocupantes da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, determinou, na decis\u00e3o, a emiss\u00e3o de mandado de manuten\u00e7\u00e3o de posse em favor da comunidade e ordenou ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar adotar medidas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do terreno, conforme a Lei n\u00ba. 13.465\/2017 e o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n\n\n\n
PROPRIEDADE DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n A A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse ajuizada pela Mobile e pelo propriet\u00e1rio informou que, no dia 11 de janeiro de 2021, cerca de dez pessoas entraram, sem autoriza\u00e7\u00e3o, no im\u00f3vel de sua propriedade, adquirido em 13 de setembro de 2007, por meio de Escritura P\u00fablica de Compra e Venda.<\/p>\n\n\n\n Em 20 de janeiro de 2021, um ve\u00edculo tipo ca\u00e7amba e uma m\u00e1quina tipo carregadeira, da A.B.D. Loca\u00e7\u00e3o e Transportes derrubaram parte do muro que rodeia a \u00e1rea e de um pr\u00e9dio edificado no interior do terreno.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os ocupantes alegaram, em A\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de Posse, que tinham a posse do terreno havia cerca de um ano e dois meses; que o loteamento estava abandonado h\u00e1 mais de 20 anos, e hoje o local est\u00e1 capinado e habitado por diversas fam\u00edlias, onde pretendem construir casas de alvenaria.<\/p>\n\n\n\n INSPE\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em inspe\u00e7\u00e3o judicial, realizada em 23 de janeiro de 2025, foi constatado que a comunidade se encontra consolidada, com diversas constru\u00e7\u00f5es residenciais e comerciais, com liga\u00e7\u00f5es clandestinas de energia, \u00e1gua, e coleta regular de res\u00edduos pela Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar.<\/p>\n\n\n\n O documento da inspe\u00e7\u00e3o constatou que a comunidade est\u00e1 consolidada em \u00e1rea urbana, com a presen\u00e7a de diversas edifica\u00e7\u00f5es, a maioria em alvenaria, al\u00e9m de estabelecimentos comerciais, como dep\u00f3sito de \u00e1gua, padaria, dep\u00f3sito de gesso e ateli\u00ea de costura<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi constatado que A.B.D. Loca\u00e7\u00e3o comprovou ter alugado equipamentos de terraplanagem a um particular, com a finalidade de retirada de entulho, n\u00e3o havendo provas que vinculem seus equipamentos \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o ou interven\u00e7\u00e3o direta no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n COMPROVA\u00c7\u00c3O DA POSSE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na an\u00e1lise da quest\u00e3o, o juiz Douglas Martins constatou que a empresa n\u00e3o comprovou o exerc\u00edcio anterior da posse sobre o im\u00f3vel e que n\u00e3o h\u00e1 prova concreta de vigil\u00e2ncia, benfeitoria, atividade econ\u00f4mica, constru\u00e7\u00e3o ou mesmo delimita\u00e7\u00e3o efetiva da \u00e1rea, em data anterior \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo a decis\u00e3o, o exerc\u00edcio da posse sobre o im\u00f3vel disputado deve ser comprovado, sendo insuficiente que o autor apenas comprove ter direito \u00e0 posse. A posse constitui um estado de fato, devendo ser demonstrada suficientemente, quando negada pelo r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n \u201cO t\u00edtulo de propriedade, embora existente, n\u00e3o dispensa a demonstra\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio f\u00e1tico da posse, condi\u00e7\u00e3o essencial para a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria “, declarou Douglas Martins na senten\u00e7a, negando a reintegra\u00e7\u00e3o de posse e decidindo favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da posse do terreno pelos ocupantes.<\/p>\n\n\n\n DIMENS\u00c3O SOCIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Douglas Martins considerou, ainda, a dimens\u00e3o social da quest\u00e3o. Nesse sentido, a \u00e1rea em disputa, por ser um assentamento urbano consolidado, a posse \u00fatil e efetiva com destina\u00e7\u00e3o social se sobrep\u00f5e \u00e0 mera in\u00e9rcia dominial, conforme o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Para o juiz, o direito humano fundamental \u00e0 moradia exige que a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o se limite ao plano patrimonial, mas considere a exist\u00eancia de uma comunidade estruturada, onde se exercem direitos fundamentais \u00e0 moradia, ao trabalho e \u00e0 conviv\u00eancia comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n \u201cDeclaro, assim, a posse mansa, pac\u00edfica, cont\u00ednua e de boa-f\u00e9 dos autores (ocupantes) e determino a manuten\u00e7\u00e3o da posse na \u00e1rea litigiosa, vedando qualquer ato de turba\u00e7\u00e3o (perturba\u00e7\u00e3o da posse) ou esbulho (perda total da posse), por parte da Mobile Design ou de terceiros por ela agindo\u201d, decidiu Douglas Martins, a favor da manuten\u00e7\u00e3o da posse pela comunidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a deu ganho de causa a 52 ocupantes na disputa pelo terreno situado na Avenida Tancredo Neves\/Rua Santa Luzia, s\/n\u00ba, no bairro Maiobinha, no munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, o qual estava sendo reivindicado pela empresa Mobile Design e por seu propriet\u00e1rio. 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