{"id":2921,"date":"2026-03-19T21:14:27","date_gmt":"2026-03-19T21:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=2921"},"modified":"2026-03-19T21:14:27","modified_gmt":"2026-03-19T21:14:27","slug":"senado-aprova-uso-imediato-de-tornozeleira-por-agressor-de-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=2921","title":{"rendered":"Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher"},"content":{"rendered":"\n

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2942\/2024 que permite \u00e0 Justi\u00e7a determinar o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica pelo agressor de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, se for verificado o alto risco \u00e0 vida delas.<\/strong>\u00a0O objetivo \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudan\u00e7as pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o ao garantir a aplica\u00e7\u00e3o imediata do monitoramento eletr\u00f4nico como medida protetiva de urg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cSomada ao afastamento do agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima, a tornozeleira amplia a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproxima\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a parlamentar Leila Barros.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m torna permanente o programa de monitoramento eletr\u00f4nico e de acompanhamento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Vira regra<\/h2>\n\n\n\n

Pelo projeto de lei, a imposi\u00e7\u00e3o imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agress\u00f5es graves \u00e0s mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher ou de seus dependentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia da termina\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia fortalece a prote\u00e7\u00e3o prevista na Lei Maria da Penha n\u00ba 11.340\/2006, aplic\u00e1vel em conjunto com outras.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplica\u00e7\u00e3o do monitoramento, mas como algo opcional, e n\u00e3o o inclui no rol das medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos casos em que for verificado o risco iminente \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima, a imposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira ser\u00e1 prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.<\/p>\n\n\n\n

Se o juiz decidir que a tornozeleira n\u00e3o deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado dever\u00e1 justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Rastreamento pela v\u00edtima e pela pol\u00edcia<\/h2>\n\n\n\n

O texto do projeto determina que, nas situa\u00e7\u00f5es de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue \u00e0 mulher v\u00edtima um dispositivo port\u00e1til de rastreamento que alerte sobre eventual aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n\n\n\n

O aparelho de seguran\u00e7a vai emitir um alerta autom\u00e1tico e simult\u00e2neo para v\u00edtima e para pol\u00edcia, logo que o agressor romper a \u00e1rea de tr\u00e2nsito proibido, fixada judicialmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restri\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n\n\n\n

Rigor para quem descumprir a lei<\/h2>\n\n\n\n

A imposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira tamb\u00e9m ser\u00e1 prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado aumenta a puni\u00e7\u00e3o caso o agressor se aproxime da v\u00edtima ou se remover ou violar a tornozeleira sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hoje, a pena de reclus\u00e3o varia de 2 a 5 anos, mais multa. Com a proposta, os agravantes aumentam a pena de um ter\u00e7o \u00e0 metade do tempo de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cidades pequenas<\/h2>\n\n\n\n

Em munic\u00edpios em que n\u00e3o existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz de plant\u00e3o, o uso da tornozeleira poder\u00e1 ser determinada pelo delegado de pol\u00edcia local.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o afastamento imediato do lar \u00e9 a \u00fanica medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O delegado dever\u00e1 comunicar, em at\u00e9 24 horas, \u00e0 Justi\u00e7a sobre determina\u00e7\u00e3o de monitoramento eletr\u00f4nico. O juiz dever\u00e1 decidir sobre a sua manuten\u00e7\u00e3o e comunicar a decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostra que, em 2024, 50% dos feminic\u00eddios ocorreram em cidades com at\u00e9 100 mil habitantes.<\/strong> Naquele ano, apenas 5% das cidades possu\u00edam delegacias da mulher e somente 3% dos munic\u00edpios tinham acesso a uma casa abrigo.<\/p>\n\n\n\n

Mais dinheiro e campanhas<\/h2>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) que deve ser destinada ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro dever\u00e1 ser empregado, prioritariamente, na compra e manuten\u00e7\u00e3o das tornozeleiras eletr\u00f4nicas e de dispositivos de alerta para as v\u00edtimas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher dever\u00e3o contemplar informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos e abordagens policiais, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o, funcionamento das medidas protetivas de urg\u00eancia e mecanismos de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Viol\u00eancia em n\u00fameros<\/h2>\n\n\n\n

A senadora Leila Barros classifica a viol\u00eancia dom\u00e9stica como \u201cuma verdadeira epidemia\u201d e apresentou dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ): em 2024, 966.785 novos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as mulheres foram analisados pela Justi\u00e7a  e foram concedidas 582.105 medidas protetivas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados do levantamento Retrato dos Feminic\u00eddios no Brasil 2006-2026<\/a> produzido pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica destacam que, em 2025, foram 1.568 mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil, crescimento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Em rela\u00e7\u00e3o a 2021, o aumento \u00e9 14,5%.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio mostra tamb\u00e9m que, em 2024, 13,1% das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urg\u00eancia em vigor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde que a Lei do Feminic\u00eddio (n\u00ba 13.104\/2015) tipificou o assassinato de mulheres por raz\u00f5es de g\u00eanero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram v\u00edtimas do feminic\u00eddio, entre 2015 e 2025.<\/p>\n\n\n\n

Como denunciar<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel pedir ajuda e denunciar casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e contra a mulher na Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 Ligue 180, um servi\u00e7o gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser usado por mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra a mulher.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel tamb\u00e9m no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail<\/em> central180@mulheres.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher tamb\u00e9m podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar.<\/p>\n\n\n\n

Ainda \u00e9 poss\u00edvel pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, e pelo 190, n\u00famero da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2942\/2024 que permite \u00e0 Justi\u00e7a determinar o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica pelo agressor de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, se for verificado o alto risco \u00e0 vida delas.\u00a0O objetivo \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. De autoria dos deputados Fernanda Melchionna […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2922,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2921"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2921\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2923,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2921\/revisions\/2923"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}