{"id":2977,"date":"2026-03-23T15:13:43","date_gmt":"2026-03-23T15:13:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=2977"},"modified":"2026-03-23T15:13:43","modified_gmt":"2026-03-23T15:13:43","slug":"pgr-se-manifesta-a-favor-de-prisao-domiciliar-a-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=2977","title":{"rendered":"PGR se manifesta a favor de pris\u00e3o domiciliar a Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira (23) a favor da concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado h\u00e1 mais de uma semana em um hospital particular de Bras\u00edlia. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Gonet afirmou que “est\u00e1 positivada a necessidade da pris\u00e3o domiciliar”.<\/p>\n\n\n\n

“O parecer \u00e9 pelo deferimento do pedido de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Gonet. No \u00faltimo dia 2, o procurador-geral havia se manifestado contra a mudan\u00e7a no regime.<\/p>\n\n\n\n

Veja a \u00edntegra do parecer.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada ap\u00f3s novo pedido protocolado pela defesa. O ministro Alexandre de Moraes, relator da execu\u00e7\u00e3o penal, encaminhou os laudos m\u00e9dicos do ex-presidente \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e pediu parecer sobre o caso. A decis\u00e3o final, no entanto, caber\u00e1 ao pr\u00f3prio Moraes.<\/p>\n\n\n\n

No parecer, Gonet sustenta que o quadro cl\u00ednico de Bolsonaro justifica, em car\u00e1ter excepcional, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime. Segundo ele, “est\u00e1 demonstrado que o estado de sa\u00fade do postulante da pris\u00e3o domiciliar demanda a aten\u00e7\u00e3o constante e atenta que o ambiente familiar, mas n\u00e3o o sistema prisional em vigor, est\u00e1 apto para propiciar”. O procurador-geral tamb\u00e9m argumenta que o ex-presidente est\u00e1 “comprovadamente, sujeito a s\u00fabitas e imprevis\u00edveis altera\u00e7\u00f5es perniciosas de um momento para o outro”.<\/p>\n\n\n\n

Gonet ainda enquadra sua posi\u00e7\u00e3o como uma exig\u00eancia do dever do Estado de preservar a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica de quem est\u00e1 sob cust\u00f3dia. “O que os autos estampam no momento \u00e9 um quadro em que o atendimento do que \u00e9 postulado pelo ex-presidente encontra apoio no dever dos Poderes P\u00fablicos de preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e moral dos que est\u00e3o sob a sua cust\u00f3dia”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

O parecer se baseia nos laudos encaminhados ao Supremo ap\u00f3s a interna\u00e7\u00e3o de Bolsonaro em 13 de mar\u00e7o. Segundo o documento, o ex-presidente foi levado ao Hospital DF Star ap\u00f3s apresentar um “quadro s\u00fabito de s\u00e9rio mal-estar noturno”. Depois, foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, confirmada por tomografia, associada a um quadro de inj\u00faria renal aguda. O hospital informou a necessidade de continuidade do tratamento antibi\u00f3tico e de monitoramento rigoroso e cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro cumpre pena em regime fechado ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado. No parecer, Gonet relembra que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o e que o ac\u00f3rd\u00e3o transitou em julgado em 25 de novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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