O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da 1\u00aa e da 7\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a Especializadas da Inf\u00e2ncia e Juventude de S\u00e3o Lu\u00eds, em conjunto com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid),realizou nesta quinta-feira, 26, um atendimento presencial voltado \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Acordo de Solu\u00e7\u00e3o Amistosa (ASA) do hist\u00f3rico \u201cCaso dos Meninos Emasculados\u201d. A atividade ocorreu na sede da Secid, em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa \u00e9 fruto de uma articula\u00e7\u00e3o direta do Minist\u00e9rio P\u00fablico com o Governo do Estado para garantir que as cl\u00e1usulas de repara\u00e7\u00e3o material, firmadas em 2005 perante a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sejam integralmente cumpridas. O objetivo principal foi tratar da qualidade das reformas habitacionais realizadas pelo Estado e da titula\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
T\u00e9cnicos da Secretaria de Cidades realizaram a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral das fam\u00edlias para identificar pend\u00eancias e garantir a titula\u00e7\u00e3o definitiva dos im\u00f3veis residenciais.<\/p>\n\n\n\n
Durante a atividade, os promotores de justi\u00e7a M\u00e1rcio Thadeu Silva Marques e Carla Mendes Pereira Alencar acompanharam o atendimento das 26 fam\u00edlias benefici\u00e1rias. O cen\u00e1rio atual revela que apenas nove fam\u00edlias possuem o t\u00edtulo definitivo de seus im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste momento foi pensado para verificar os encaminhamentos que faltam para alcan\u00e7armos a regulariza\u00e7\u00e3o total. Muitas fam\u00edlias n\u00e3o estavam sendo encontradas, e agora, com este cadastro, a equipe t\u00e9cnica da Secid agendar\u00e1 vistorias para avaliar a condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica de cada resid\u00eancia\u201d, explicou a promotora Carla Mendes.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio-adjunto de Cidades, Gil Henrique Faria, informou que uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ser\u00e1 feita para atualizar a situa\u00e7\u00e3o das reformas realizadas pelo Estado. As fam\u00edlias foram orientadas a levar fotos e v\u00eddeos que comprovem problemas estruturais, como rachaduras ou desgastes, para subsidiar an\u00e1lises periciais.<\/p>\n\n\n\n
RELATOS E OUTRAS DEMANDAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O mutir\u00e3o trouxe \u00e0 tona den\u00fancias de obras inacabadas e reformas de m\u00e1 qualidade custeadas pelo Estado nos im\u00f3veis destinados \u00e0s fam\u00edlias, na localidade Estrela Dalva. \u00c9rica P\u00f3voas Ferreira, filha de uma das benefici\u00e1rias e irm\u00e3 de uma das v\u00edtimas, relatou que sua fam\u00edlia precisou contrair empr\u00e9stimos para corrigir falhas graves deixadas pela empresa contratada pelo governo.<\/p>\n\n\n\n Segundo \u00c9rica, a m\u00e3e dela optou por ter a reforma na casa onde j\u00e1 moravam no bairro Jardim Tropical. \u201cO telhado estava caindo e a reforma entregue foi malfeita. O piso ficou fofo e o sistema hidr\u00e1ulico nunca funcionou direito. Tivemos que pagar tudo do pr\u00f3prio bolso porque n\u00e3o pod\u00edamos esperar, j\u00e1 que minha m\u00e3e \u00e9 idosa\u201d, desabafou.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das quest\u00f5es estruturais, as fam\u00edlias reivindicaram suporte urgente em sa\u00fade mental, devido ao trauma persistente. O MPMA comprometeu-se a intermediar o acesso a acompanhamento psicol\u00f3gico especializado para os familiares.<\/p>\n\n\n\n PR\u00d3XIMOS PASSOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir deste encontro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizar\u00e1 o cronograma de vistorias periciais da Secid para subsidiar poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a junto ao Executivo. O caso segue sendo acompanhado por meio de um procedimento administrativo conjunto que envolve as 42\u00aa, 46\u00aa, 47\u00aa e 48\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/p>\n\n\n\n HIST\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O \u201cCaso dos Meninos Emasculados\u201d refere-se a uma s\u00e9rie de crimes b\u00e1rbaros ocorridos entre as d\u00e9cadas de 1990 e in\u00edcio dos anos 2000 no Maranh\u00e3o. Crian\u00e7as e adolescentes, entre 8 e 14 anos de idade, moradores de \u00e1reas pobres, foram mortos e tiveram seus \u00f3rg\u00e3os genitais extirpados. Devido \u00e0 neglig\u00eancia estatal na investiga\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas \u00e0 \u00e9poca, o Estado brasileiro foi denunciado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), culminando em um Acordo de Solu\u00e7\u00e3o Amistosa, em dezembro de 2005, que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00f5es, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e moradia digna para as fam\u00edlias sobreviventes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da 1\u00aa e da 7\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a Especializadas da Inf\u00e2ncia e Juventude de S\u00e3o Lu\u00eds, em conjunto com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid),realizou nesta quinta-feira, 26, um atendimento presencial voltado \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Acordo de Solu\u00e7\u00e3o Amistosa (ASA) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3020"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3022,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3020\/revisions\/3022"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}