A Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (Alema) deve dar continuidade, no decorrer desta pr\u00f3xima semana, com os ritos formais, conforme prev\u00ea o Regimento Interno da Casa, para a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que visa apurar supostas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o vice-governador do Maranh\u00e3o, Felipe Camar\u00e3o (PT).<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria da \u00faltima quarta-feira (25), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a fun\u00e7\u00e3o de primeiro-secret\u00e1rio, informou que foi protocolado o Requerimento n\u00ba 086\/2026, de autoria do deputado Dr. Ygl\u00e9sio Moys\u00e9s (PRTB), que requer a cria\u00e7\u00e3o de CPI, nos termos do artigo. 32, \u00a73\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o requerimento, haveria ind\u00edcios de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras consideradas at\u00edpicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camar\u00e3o (PT), com poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), que tamb\u00e9m tinha como titular o vice-governador, e demais \u00f3rg\u00e3os do Estado.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, foi noticiada a exist\u00eancia do Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal n\u00ba 025065-750\/2025, instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o (MPMA) e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas dilig\u00eancias investigat\u00f3rias, bem como Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.<\/p>\n\n\n\n Os elementos indicam, em tese, a exist\u00eancia de materialidade e ind\u00edcios de autoria relacionados \u00e0 poss\u00edvel pr\u00e1tica de crimes de lavagem de capitais e infra\u00e7\u00f5es penais conexas, inclusive il\u00edcitos que podem ter sido cometidos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camar\u00e3o, al\u00e9m de outros indiv\u00edduos cuja eventual participa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apurada no \u00e2mbito da CPI a ser instaurada.<\/p>\n\n\n\n Sobre o processo de instaura\u00e7\u00e3o da CPI<\/strong><\/p>\n\n\n\n A previs\u00e3o legal para a instaura\u00e7\u00e3o da CPI no \u00e2mbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, constituir\u00e1 CPI para apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n Com 42 deputados estaduais no Maranh\u00e3o, a assinatura de, no m\u00ednimo, 14 parlamentares j\u00e1 \u00e9 exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instala\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito da minoria, n\u00e3o dependendo de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio para ser criada.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de cria\u00e7\u00e3o da CPI. Em seguida, os l\u00edderes partid\u00e1rios indicam os membros titulares e suplentes que compor\u00e3o a comiss\u00e3o, respeitando a proporcionalidade partid\u00e1ria. Os membros indicados se re\u00fanem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o, que poder\u00e1 atuar tamb\u00e9m durante o recesso parlamentar, ter\u00e1 o prazo de 120 dias, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 a metade, mediante delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, para conclus\u00e3o de seus trabalhos. Ao t\u00e9rmino do prazo, a CPI produz um relat\u00f3rio circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comiss\u00e3o), que pode indiciar os respons\u00e1veis e encaminhar as conclus\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para ajuizamento de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (Alema) deve dar continuidade, no decorrer desta pr\u00f3xima semana, com os ritos formais, conforme prev\u00ea o Regimento Interno da Casa, para a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que visa apurar supostas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o vice-governador do Maranh\u00e3o, Felipe Camar\u00e3o (PT). 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