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<\/p>\n\n\n\nO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos n\u00e3o autorizados em nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios..<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o limite para a contesta\u00e7\u00e3o foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada<\/a>, 20 de mar\u00e7o se estender\u00e1 at\u00e9 20 de junho.<\/p>\n\n\n\n A Portaria Conjunta (Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social\/INSS) n.\u00ba 12 que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o est\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (27) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o atende a um requerimento da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS, que investiga cobran\u00e7as ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira<\/a>, por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n Nesta manh\u00e3, o relator da comiss\u00e3o mista, deputado federal Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), iniciou a leitura do relat\u00f3rio no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.<\/p>\n\n\n\n O procedimento de contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para ter direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do INSS de valores descontados entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situa\u00e7\u00e3o nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) ou em uma das 5 mil ag\u00eancias dos Correios de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Os benefici\u00e1rios devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS<\/a>; ou pela Central de atendimento 135. O hor\u00e1rio de teleatendimento \u00e9 de segunda a s\u00e1bado das 7n \u00e0s 22h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). As chamadas feitas por telefones fixos s\u00e3o gratuitas e as liga\u00e7\u00f5es feitas a partir de telefone celular t\u00eam custo de chamada local.<\/p>\n\n\n\n Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma ag\u00eancia dos Correios.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para se manifestar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se a entidade n\u00e3o responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do benefici\u00e1rio autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberar\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado \u00e9 depositado na conta do benef\u00edcio em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para ind\u00edgenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento \u00e9 feito de forma autom\u00e1tica na folha de pagamento, sem necessidade de ades\u00e3o manual.<\/p>\n\n\n\n O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto<\/a>, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n\n\n\n Foram identificadas fraudes em Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.<\/p>\n\n\n\nRequerimento da CPMI<\/h2>\n\n\n\n
Como contestar<\/h2>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n
Dinheiro devolvido pelo governo<\/h2>\n\n\n\n
Relembre<\/h2>\n\n\n\n