{"id":3078,"date":"2026-03-30T18:13:49","date_gmt":"2026-03-30T18:13:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=3078"},"modified":"2026-03-30T18:16:18","modified_gmt":"2026-03-30T18:16:18","slug":"dino-determina-apuracao-sobre-emendas-que-podem-constranger-ex-presidente-da-cpmi-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=3078","title":{"rendered":"Dino determina apura\u00e7\u00e3o sobre emendas que podem constranger ex-presidente da CPMI do INSS"},"content":{"rendered":"\n

Ministro apontou insufici\u00eancia de transpar\u00eancia e rastreabilidade nos registros enviados pelo Senado ao STF<\/em><\/p>\n\n\n\n

O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, considerou nesta segunda-feira (30) insuficientes a transpar\u00eancia e a rastreabilidade na destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u00a0do senador\u00a0Carlos Viana\u00a0<\/a>(Podemos-MG), ex-presidente da CPMI do INSS, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Oasis. A organiza\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica \u00e9 vinculada \u00e0 Igreja Batista da Lagoinha, do pastor Andr\u00e9 Valad\u00e3o, citado nas investiga\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio colegiado. Viana enviou\u00a0R$ 3,9 milh\u00f5es em emendas individuais de transfer\u00eancia especial, conhecidas como emendas Pix.<\/p>\n\n\n\n

Diante do cen\u00e1rio, Dino determinou o in\u00edcio de uma investiga\u00e7\u00e3o dentro da Corte que, em caso de irregularidades, o inqu\u00e9rito ser\u00e1 enviado \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF). O ministro tamb\u00e9m solicitou novos documentos relacionados \u00e0s emendas ao Executivo e a prefeituras das cidades que receberam os recursos.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 19, o ministro havia pedido explica\u00e7\u00f5es a Viana e ao Senado sobre as emendas. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o dos deputados Pastor Henrique Vieira<\/a> (Psol-RJ) e Rog\u00e9rio Correia<\/a> (PT-MG).<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro do STF, a apura\u00e7\u00e3o se torna mais importante uma vez que Carlos Viana presidia uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito na qual a Igreja Batista da Lagoinha foi mencionada. Dino reiterou que os deputados autores da representa\u00e7\u00e3o acusaram o senador de n\u00e3o apreciar requerimentos por interesse pessoal.<\/p>\n\n\n\n

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“Diante da insufici\u00eancia de transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas sob exame, imp\u00f5e-se a necessidade de requisi\u00e7\u00e3o de documentos junto \u00e0s prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e \u00e0 pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o O\u00e1sis.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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Tais dilig\u00eancias mostram-se relevantes tamb\u00e9m em raz\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o de supostas omiss\u00f5es ou ‘prote\u00e7\u00f5es’ no \u00e2mbito da CPMI do INSS, envolvendo a Funda\u00e7\u00e3o O\u00e1sis, a Rede Super, entre outros fatos complexos. Tais entidades s\u00e3o apontadas como objeto das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela CPMI presidida pelo Senador, havendo alega\u00e7\u00e3o, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas n\u00e3o teriam sido apreciados por poss\u00edvel interesse pessoal do presidente da comiss\u00e3o, relacionados inclusive \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Repasses<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Dino, Viana reconheceu os repasses em tr\u00eas envios. No primeiro, em 2019, o valor de R$ 1,5 milh\u00e3o foi enviado no formato chamado de “fundo a fundo”. O ministro relatou que Viana afirmou que os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos aplic\u00e1veis teriam sido devidamente observados e o montante foi transferido por interm\u00e9dio do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS) ao munic\u00edpio de Belo Horizonte (MG).<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Dino reiterou que, apesar de reconhecer os envios, o senador argumentou que “a autoria do recurso n\u00e3o lhe seria imput\u00e1vel, por n\u00e3o decorrer de iniciativa parlamentar direta”. Quanto aos outros dois repasses, esses aconteceram por envio direto e correspondem aos valores de R$ 1.437.908,00, em 2023, e R$ 1.000.000,00, em 2025.<\/p>\n\n\n\n

Viana sustenta ao STF que, \u00e0 \u00e9poca dos envios, n\u00e3o havia qualquer investiga\u00e7\u00e3o ou impedimento relacionado ao destinat\u00e1rio. O senador tamb\u00e9m reiterou que a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da CPMI “observa crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, objetivos, imparciais e \u00e9ticos”.<\/p>\n\n\n\n

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“Por fim, sustenta que a indica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares n\u00e3o implica a vincula\u00e7\u00e3o do autor da emenda ao acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o da despesa, argumentando que tal exig\u00eancia inviabilizaria os trabalhos e afrontaria o princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esclarecimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No procedimento, os parlamentares afirmaram que a Lagoinha e o Clava Forte Bank, vinculados \u00e0 igreja, foram alvo de investiga\u00e7\u00f5es da CPMI do INSS e da Pol\u00edcia Federal. Segundo a representa\u00e7\u00e3o, os repasses podem indicar v\u00ednculo pol\u00edtico-financeiro entre Viana e a entidade, al\u00e9m de poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o do senador para proteg\u00ea-la dentro da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Leia Mais<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dino cobra explica\u00e7\u00f5es de Carlos Viana sobre emendas \u00e0 Igreja Lagoinha<\/a><\/p>\n\n\n\n

Viana defende emenda \u00e0 Igreja Lagoinha e diz que seguir\u00e1 doando<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o pedido de esclarecimentos de Dino, o senador chegou a afirmar, durante reuni\u00e3o da CPMI do INSS, que a destina\u00e7\u00e3o de emendas seguiu o protocolo estabelecido pelo Senado e n\u00e3o foi enviada \u00e0 conta da funda\u00e7\u00e3o. O parlamentar defendeu que a transa\u00e7\u00e3o foi conduzida com transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidade no uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o senador, as emendas Pix foram destinadas a uma funda\u00e7\u00e3o que realiza trabalho social cont\u00ednuo a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Viana afirmou que n\u00e3o apenas fez os repasses, como pretende continuar a destinar recursos para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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