{"id":322,"date":"2025-12-31T10:21:08","date_gmt":"2025-12-31T10:21:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=322"},"modified":"2025-12-31T10:35:11","modified_gmt":"2025-12-31T10:35:11","slug":"tst-diz-que-greve-nos-correios-nao-e-abusiva-mas-autoriza-desconto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=322","title":{"rendered":"TST diz que greve nos Correios n\u00e3o \u00e9 abusiva, mas autoriza desconto"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como n\u00e3o abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta ter\u00e7a-feira (30), e manteve a validade das cl\u00e1usulas pr\u00e9-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024\/2025), incluindo a determina\u00e7\u00e3o de reajuste de 5,10% sobre os sal\u00e1rios, com base na infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de um ano at\u00e9 a data-base<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Os termos foram definidos pela ministra relatora do processo, K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, que\u00a0foi acompanhada pela maioria dos demais ministros da Se\u00e7\u00e3o Especializada de Diss\u00eddios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da declara\u00e7\u00e3o de legalidade do movimento paredista, trabalhadores que paralisaram as atividades ter\u00e3o as faltas descontadas nos sal\u00e1rios, em valores que ser\u00e3o divididos em tr\u00eas parcelas mensais, sucessivas e iguais, apurados de forma individualizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cada empregado. A greve foi deflagrada o dia 16 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o encerrou o julgamento do diss\u00eddio coletivo da categoria, pondo fim a uma campanha salarial cuja data-base (refer\u00eancia para os reajustes) estava fixada no 1\u00ba de agosto. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem retomar o trabalho normalmente nesta quarta-feira (31).\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, a relatora j\u00e1 havia determinado que\u00a080% do efetivo dos Correios fosse mantido<\/a>, dado o car\u00e1ter essencial do servi\u00e7o postal. A greve estava concentrada em nove estados: Cear\u00e1, Para\u00edba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos Correios ocorre em meio a um momento delicado nas finan\u00e7as da estatal, que acumula d\u00e9ficits bilion\u00e1rios. Ontem, a empresa anunciou um plano<\/a> para fechar at\u00e9 6 mil ag\u00eancias e demitir cerca de 15 mil empregados. A companhia, cujo capital \u00e9 100% p\u00fablico, estuda ainda um aporte de R$ 12 bilh\u00f5es por meio de linhas de cr\u00e9dito abertas nos maiores bancos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“O resultado reflete aquilo que n\u00f3s v\u00ednhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que \u00e9 a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposi\u00e7\u00e3o salarial. Claro que n\u00e3o tivemos, na plenitude, tudo que esper\u00e1vamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os \u00faltimos 16 dias dizendo que a categoria n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por essa crise”, afirmou Emerson Marinho, secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect), uma das lideran\u00e7as \u00e0 frente da negocia\u00e7\u00e3o com a dire\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n\n\n\n

Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a empresa n\u00e3o se manifestou sobre o julgamento do TST at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas pr\u00e9-existentes no acordo coletivo de trabalho anterior vai vigorar por um ano, na forma de uma senten\u00e7a normativa do TST, at\u00e9 a data-base de 1\u00ba de agosto. Depois disso, no entanto, elas deixar\u00e3o de valer e entidades sindicais e empresa dever\u00e3o negociar do zero, a partir de 2026. <\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio pode favorecer a inten\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o da empresa de flexibilizar contratos de trabalho, com redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios como forma de cortar ainda mais despesas. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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