{"id":3306,"date":"2026-04-15T19:57:56","date_gmt":"2026-04-15T19:57:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=3306"},"modified":"2026-04-15T19:57:56","modified_gmt":"2026-04-15T19:57:56","slug":"pedido-de-vista-adia-votacao-da-pec-do-fim-da-6x1-na-ccj-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=3306","title":{"rendered":"Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o da PEC do fim da 6×1 na CCJ da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

Um pedido de vista coletivo feito pelas lideran\u00e7as do PSDB e do PL na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a vota\u00e7\u00e3o sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Temendo atrasos nessa vota\u00e7\u00e3o, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso<\/a>, na ter\u00e7a-feira (14), um projeto de lei (PL) com urg\u00eancia constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urg\u00eancia precisa ser votado em at\u00e9 45 dias ou tranca a pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o de hoje da CCJ, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 constitucional. <\/strong>Al\u00e9m do fim da escala 6×1, a PEC prev\u00ea reduzir a jornada das atuais 44  para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.<\/p>\n\n\n\n

O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201c[O parecer do relator] foi protocolado pela manh\u00e3 e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na \u00edntegra, por\u00e9m, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sens\u00edvel. \u00c9 prudente n\u00f3s termos um prazo de debate nesse pedido de vista\u201d, disse Redecker.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar ga\u00facho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um PL com urg\u00eancia constitucional para a Casa, o que, segundo ele, \u201centerra a discuss\u00e3o da PEC\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPelo nosso regimento interno, temos at\u00e9 um prazo de 40 sess\u00f5es [do plen\u00e1rio da C\u00e2mara] para debater uma [PEC na] comiss\u00e3o especial. O prazo que o governo protocolou o regime de urg\u00eancia ser\u00e1 at\u00e9 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, n\u00e3o se vencer\u00e1 o tempo h\u00e1bil de debater, na comiss\u00e3o especial, o prazo dessas PECs\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA) rebateu que o PL do governo apenas antecipa um projeto que depois poder\u00e1 ser colocado na Constitui\u00e7\u00e3o por meio da PEC em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cUm projeto n\u00e3o prejudica o outro. Pelo contr\u00e1rio, ajuda, fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial: l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o afirmaram publicamente que iriam obstruir a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. O objetivo, segundo eles, \u00e9 n\u00e3o deixar isso votar\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n


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Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do Uni\u00e3o Brasil, Ant\u00f4nio Rueda, prometeram trabalhar para n\u00e3o deixar votar o fim da escala 6×1. A fala ocorreu em um encontro com empres\u00e1rios em S\u00e3o Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.<\/p>\n\n\n\n

A PEC em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada \u00e0 PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQue os patr\u00f5es possam entender que n\u00e3o h\u00e1 produtividade, n\u00e3o h\u00e1 economia, com o trabalhador adoecido, com o trabalhador esgotado, com o trabalhador exausto. Esta mat\u00e9ria \u00e9 por mais tempo de descanso, mas ela tamb\u00e9m \u00e9 por qualidade de vida\u201d, disse Erika.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o houve falas contra o m\u00e9rito do projeto na sess\u00e3o da CCJ desta quarta-feira at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n

A admissibilidade<\/h2>\n\n\n\n

O relator Paulo Azi defendeu a admissibilidade da PEC 221, ou seja, rejeitou os argumentos que defendiam que a proposta seria inconstitucional devido, entre outros motivos, ao impacto econ\u00f4mico que a medida poderia causar, o que violaria a autonomia financeira dos estados e munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade de previs\u00e3o de estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio ou financeiro, pois a determina\u00e7\u00e3o constante do Artigo 113 do ADCT [Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias] n\u00e3o atinge as PECs\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Azi acrescentou que ainda h\u00e1 a possibilidade de \u201cserem discutidas e avaliadas medidas de conten\u00e7\u00e3o do impacto sobre estados e munic\u00edpios quando da discuss\u00e3o do m\u00e9rito, oportunidade em que poder\u00e3o ser articuladas formas de compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o argumento de que a medida constituiria restri\u00e7\u00e3o excessiva da negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre patr\u00f5es e empregados, defendendo que a escala seja definida por meio dessas negocia\u00e7\u00f5es, o deputado destacou a assimetria de poder entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVerifica-se uma assimetria de poder na rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, o que se agrava com a fragilidade financeira de muitos sindicatos. Esse estado de coisas evidencia que a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho \u00e9 insuficiente para promover avan\u00e7os na tem\u00e1tica da redu\u00e7\u00e3o da jornada e da escala de trabalho\u201d, escreveu Azi no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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