O com\u00e9rcio de cobre e outros metais n\u00e3o ferrosos em S\u00e3o Lu\u00eds pode passar a ter regras mais r\u00edgidas de rastreabilidade. O Projeto de Lei N\u00ba 0514\/2025, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), prop\u00f5e que estabelecimentos que comprem, vendam, armazenem ou reciclem esses materiais sejam obrigados a manter registros comprovando a origem de tudo que adquirem. <\/p>\n\n\n\n
O texto foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e est\u00e1 tramitando na Casa desde o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta surge em resposta a um problema que tem afetado diretamente a infraestrutura da cidade: os furtos de cabos el\u00e9tricos, componentes de redes de telefonia e pe\u00e7as met\u00e1licas de equipamentos p\u00fablicos e privados que cresceram de forma significativa na capital maranhense nos \u00faltimos anos. Os materiais roubados, na maior parte dos casos, terminam vendidos em estabelecimentos do setor sem qualquer controle de proced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do projeto, o vereador contextualiza a dimens\u00e3o do problema e destaca que o objetivo \u00e9 coibir a venda ilegal. \u201cNo Brasil, o roubo de fios e cabos el\u00e9tricos causa preju\u00edzos superiores a R$ 1 bilh\u00e3o por ano a empresas do setor\u201d, afirma Dr. Joel, destacando que as consequ\u00eancias v\u00e3o al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro. \u201cUm furto de um fio, por exemplo, pode deixar milhares de pessoas sem luz ou sem sinal de telefone por dias. Em hospitais, vidas s\u00e3o colocadas em risco\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado, o projeto exigir\u00e1 que os estabelecimentos cadastrem seus fornecedores no momento da compra, com apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio. Os registros dever\u00e3o conter ainda a descri\u00e7\u00e3o do material, sua origem, quantidade e data da transa\u00e7\u00e3o. A medida abrange fios, cabos, tubula\u00e7\u00f5es, conex\u00f5es, sucatas met\u00e1licas, baterias, transformadores, motores e equipamentos desmontados que contenham cobre.<\/p>\n\n\n\n
O funcionamento dos estabelecimentos ficaria restrito ao hor\u00e1rio entre 6h e 21h, todos os dias da semana. Em casos de suspeita de origem il\u00edcita, o comerciante seria obrigado a recusar a compra, registrar o ocorrido e comunicar imediatamente \u00e0 autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento das regras prev\u00ea penalidades que v\u00e3o desde advert\u00eancia escrita at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento, passando por multa de R$ 1.500,00, dobrada em caso de reincid\u00eancia, e interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento por 30 dias. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficaria a cargo dos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes, com possibilidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta com for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e ag\u00eancias ambientais.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aguarda an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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