O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou nesta ter\u00e7a-feira (12) novas medidas para acompanhamento da transpar\u00eancia e da rastreabilidade das emendas parlamentares. <\/p>\n\n\n\n
Dino acionou uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os para que prestem esclarecimentos sobre pontos levantados por entidades da sociedade civil que atuam no caso como\u00a0amici curiae<\/em>, entre elas Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, Transpar\u00eancia Brasil e Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil.<\/p>\n\n\n\n Um dos focos do despacho \u00e9 o per\u00edodo eleitoral. As entidades alertaram para o risco de aumento da vulnerabilidade na execu\u00e7\u00e3o de emendas diante de poss\u00edvel cruzamento entre benefici\u00e1rios desses recursos e fornecedores de campanhas. Diante disso, Dino oficiou a Presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, e a Procuradoria-Geral Eleitoral para que avaliem as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do TSE, as provid\u00eancias atingem o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, o Senado Federal, a Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo e as Assembleias Legislativas dos Estados. O objetivo \u00e9 aprofundar o monitoramento das regras j\u00e1 fixadas pelo Supremo para garantir que a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos possa ser acompanhada pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n Leia mais em:<\/p>\n\n\n\n