{"id":3768,"date":"2026-05-19T15:00:18","date_gmt":"2026-05-19T15:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=3768"},"modified":"2026-05-19T15:00:18","modified_gmt":"2026-05-19T15:00:18","slug":"ccj-retoma-nesta-terca-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=3768","title":{"rendered":"CCJ retoma nesta ter\u00e7a debate sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados retoma nesta ter\u00e7a-feira (19) o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/15<\/a>. Se acolhida, a medida ainda ter\u00e1 de ser discutida por uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quarta-feira (13), a comiss\u00e3o realizou audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, que dividiu a opini\u00e3o dos participantes. Na ocasi\u00e3o, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o parlamentar, \u00e9 preciso dar uma resposta ao clamor social. Ele argumenta ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o permite a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO caminho mais t\u00e9cnico e equilibrado \u00e9 manter a regra geral de inimputabilidade at\u00e9 os 18 anos e criar uma exce\u00e7\u00e3o para jovens de 16 e 17 anos em crimes de extrema gravidade\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na proposta, Coronel Assis prev\u00ea ainda a manuten\u00e7\u00e3o de garantias para os jovens, como o cumprimento de penas em unidades separadas dos adultos, procedimentos processuais espec\u00edficos e a proibi\u00e7\u00e3o de penas cru\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o advogado e membro da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, defende que a proposta \u00e9 \u201coportunista e demag\u00f3gica\u201d, com fins eleitoreiros \u00e0s v\u00e9speras do pleito deste ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cOs parlamentares sabem sobre a inconstitucionalidade da proposta baseada na supress\u00e3o de direitos fundamentais dos adolescentes de responderem por seus atos com base no ECA [Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente], e n\u00e3o pelo C\u00f3digo Penal\u201d, disse, ao citar que o crit\u00e9rio de maioridade penal aos 18 anos \u00e9 adotado pela muitas na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReduzir a idade penal seria como reconhecer a\u00a0incapacidade do Estado em educar e incluir socialmente seus adolescentes. Quando o Estado, a sociedade e as fam\u00edlias excluem, o crime acaba incluindo\u201d, completou, ao classificar a proposta como ilus\u00f3ria e com o objetivo de ludibriar a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

N\u00fameros<\/h2>\n\n\n\n

Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indicam que o pa\u00eds registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de interna\u00e7\u00e3o ou em priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u2013 menos de 1% dos 28 milh\u00f5es de jovens nessa faixa et\u00e1ria, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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