{"id":377,"date":"2026-01-02T12:18:38","date_gmt":"2026-01-02T12:18:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=377"},"modified":"2026-01-02T12:18:38","modified_gmt":"2026-01-02T12:18:38","slug":"lula-sanciona-orcamento-com-veto-a-reajuste-do-fundo-partidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/?p=377","title":{"rendered":"Lula sanciona Or\u00e7amento com veto a reajuste do Fundo Partid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Or\u00e7amento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro<\/a>. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) foi publicada<\/a> em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> (DOU<\/em>) na quarta-feira (31).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento total da Uni\u00e3o para 2026 \u00e9 de cerca de R$ 6,5 trilh\u00f5es.<\/strong> O texto destaca ainda que 28% dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social (OFSS) ser\u00e3o destinado exclusivamente para o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, o que equivale a R$ 1,82 trilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O limite global de despesas para os Tr\u00eas Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para 2026, o Or\u00e7amento sancionado prev\u00ea um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ R$ 34,26 bilh\u00f5es<\/strong>, podendo chegar a um super\u00e1vit de at\u00e9 R$ 68,52 bilh\u00f5es. Pela legisla\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal, a meta ser\u00e1 cumprida mesmo com resultado zero.<\/p>\n\n\n\n

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 6,75 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ser\u00e3o consideradas na meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio as despesas de investimento destinadas ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O texto garante que a revis\u00e3o anual do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo definido na lei or\u00e7ament\u00e1ria seja compat\u00edvel com a infla\u00e7\u00e3o apurada (varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor – INPC) e com a regra de valoriza\u00e7\u00e3o. No caso de 2026, um sal\u00e1rio m\u00ednimo equivale R$ 1.621<\/a>, a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A LDO explicita ainda que est\u00e1 vedado o reajuste, em 2026, dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar em percentual superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a \u00faltima revis\u00e3o de cada benef\u00edcio pelos Tr\u00eas Poderes, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Emendas parlamentares<\/h2>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea cerca de R$ 61 bilh\u00f5es em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e munic\u00edpios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigat\u00f3rio. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilh\u00f5es; as de bancada, destinadas \u00e0s bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/h2>\n\n\n\n

Na quarta-feira, tamb\u00e9m foi publicado<\/a> em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU<\/em> o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos \u00e9 do trecho que aumenta o valor do Fundo Partid\u00e1rio<\/strong>, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justi\u00e7a Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas prim\u00e1rias do governo.<\/p>\n\n\n\n

Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via ou sem projeto de engenharia.<\/strong> O Executivo explica que esses procedimentos s\u00e3o requisitos para o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o de projetos e que identifica\u00e7\u00e3o dos impedimentos de ordem t\u00e9cnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos vi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O presidente tamb\u00e9m vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas n\u00e3o pagas de 2019 a 2023, os chamados \u201crestos a pagar\u201d.<\/strong> O governo entende que os recursos n\u00e3o liberados entre 2019 e 2023 estariam \u201cem desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar n\u00e3o liquidados, estabelecido pelo Decreto n\u00ba 93.872, de 23 de dezembro de 1986″.<\/p>\n\n\n\n

Sobre as despesas que n\u00e3o poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscaliza\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias reguladoras, os custos com defesa agropecu\u00e1ria, programas para inclus\u00e3o de mulheres na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e despesas com o apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandat\u00e1rio defende que essas despesas que n\u00e3o possam ser contingenciadas por \u201creduzir a flexibilidade e a liberdade dos \u00f3rg\u00e3os na gest\u00e3o de suas pr\u00f3prias despesas or\u00e7ament\u00e1rias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Or\u00e7amento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na quarta-feira (31). O Or\u00e7amento total da Uni\u00e3o para 2026 \u00e9 de cerca de R$ 6,5 trilh\u00f5es. O texto destaca ainda que 28% dos or\u00e7amentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":155,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=377"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":378,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/377\/revisions\/378"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}