O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds aprovou, nesta quarta-feira (3), em 1\u00ba turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei\u00a0N\u00ba\u00a00077\/2026, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Zoneamento da capital. O texto original do projeto foi aprovado por unanimidade pelos 22 vereadores presentes na sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante a segunda vota\u00e7\u00e3o, marcada para daqui a duas semanas, ser\u00e3o apreciadas as 133 emendas protocoladas pelos parlamentares. A expectativa \u00e9 de que os debates se aprofundem e se intensifiquem, j\u00e1 que a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Zoneamento \u00e9 considerada um marco para o ordenamento territorial da cidade.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o Projeto de Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Projeto de Lei Complementar N\u00ba 0077\/2026 institui novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo em S\u00e3o Lu\u00eds, substituindo a legisla\u00e7\u00e3o de 1992, considerada defasada diante das transforma\u00e7\u00f5es urbanas das \u00faltimas d\u00e9cadas. A proposta busca alinhar o crescimento da cidade \u00e0s diretrizes do Plano Diretor de 2023, promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a moderniza\u00e7\u00e3o das normas urban\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n Entre os pontos centrais est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de zonas espec\u00edficas que respeitem a voca\u00e7\u00e3o de cada territ\u00f3rio, a valoriza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural e a inclus\u00e3o de \u00e1reas destinadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n\n\n\n O vereador Astro de Ogum (PCdoB) foi o primeiro a se manifestar e destacou a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da vota\u00e7\u00e3o. \u201cEsse momento \u00e9 esperado, n\u00e3o s\u00f3 por mim, mas por toda a popula\u00e7\u00e3o, praticamente. N\u00f3s teremos novas conquistas, novos tempos para S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O vereador Cl\u00e9ber Verde Filho (MDB) encaminhou seu voto favor\u00e1vel e ressaltou o papel das emendas que ser\u00e3o analisadas na pr\u00f3xima etapa. \u201cH\u00e1 muito tempo a cidade clama por esse zoneamento. Um zoneamento que foi discutido, que foi debatido, e que de fato a gente entende que vai fazer com que a cidade possa avan\u00e7ar cada dia mais. No momento da segunda discuss\u00e3o iremos apreciar as emendas, teremos a oportunidade de analisar todos os pontos que os vereadores gostariam de modificar, de incluir no texto\u201d, disse Cl\u00e9ber Filho.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o vereador Marcos Castro (PSD) enfatizou a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica. \u201cA nossa cidade n\u00e3o pode mais ficar ref\u00e9m de uma lei t\u00e3o antiga quanto essa, desde 1992\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a sess\u00e3o, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo N\u00f3s (PT), fez um alerta para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para tratar sobre o zoneamento urbano. Segundo o parlamentar, o Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta o cap\u00edtulo de pol\u00edtica urbana da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, determina que os Munic\u00edpios realizem audi\u00eancias p\u00fablicas durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano Diretor e das leis que o regulamentam, que \u00e9 o caso da Lei de Zoneamento. A realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e a participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 um requisito legal indispens\u00e1vel para a validade de qualquer lei de zoneamento.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe n\u00f3s, C\u00e2mara Municipal, votarmos o novo zoneamento sem que a popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Lu\u00eds tenha sido devidamente ouvida, todo esse processo pode ser anulado pela Justi\u00e7a\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n Em resposta, o presidente da C\u00e2mara, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica no pr\u00f3ximo dia 15 de junho, garantindo espa\u00e7o para que a sociedade participe das discuss\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds aprovou, nesta quarta-feira (3), em 1\u00ba turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei\u00a0N\u00ba\u00a00077\/2026, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Zoneamento da capital. 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