A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds condenou o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds a desocupar o im\u00f3vel hist\u00f3rico conhecido como \u201cF\u00e1brica S\u00e3o Luiz\u201d (Rua de S\u00e3o Pantale\u00e3o, Centro da capital) e realizar obras para evitar novos desabamentos no local. <\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio deve remover todas as ocupa\u00e7\u00f5es irregulares instaladas – comercial ou residencial -, e avisar ocupantes, informando a data da desocupa\u00e7\u00e3o e assegurando o cadastramento e o acolhimento das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco social em programa de moradia segura. <\/p>\n\n\n\n
O im\u00f3vel tamb\u00e9m deve ser restaurado com todas as caracter\u00edsticas arquitet\u00f4nicas originais externas e internas, conforme projeto de restaura\u00e7\u00e3o a ser apresentado e aprovado no prazo de seis meses executado no prazo de dois anos.<\/p>\n\n\n\n
MEDIDAS EMERGENCIAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todas as medidas emergenciais dever\u00e3o ser realizadas em 90 dias, incluindo as obras de conten\u00e7\u00e3o estrutural, escoramento preventivo e isolamento das \u00e1reas de risco, em especial a viga de madeira com risco de colapso e as alvenarias inst\u00e1veis das ru\u00ednas posteriores, com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a f\u00edsica das pessoas.<\/p>\n\n\n\n No prazo de 60 dias, deve ser feita a remo\u00e7\u00e3o de todos o lixo, entulho, materiais inflam\u00e1veis descartados e banheiros qu\u00edmicos localizados na \u00e1rea interna e externa do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, tamb\u00e9m determinou ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, devido \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o e abandono do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural da F\u00e1brica S\u00e3o Luiz, que integra o Conjunto Arquitet\u00f4nico tombado pelo Decreto Estadual n\u00ba 10.089\/1986. <\/p>\n\n\n\n ESTADO DE ABANDONO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a resultou do julgamento de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), devido ao estado avan\u00e7ado abandono, com risco de inc\u00eandio, al\u00e9m de estar ocupado ilegalmente por empresa privada com armazenamento de materiais inflam\u00e1veis, e por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco social.<\/p>\n\n\n\n O MP informou que o im\u00f3vel acumula lixo e parte do muro lateral est\u00e1 derrubada, o que permite o livre acesso de pessoas e animais ao local e o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds vem descumprindo repetidamente o seu dever constitucional e legal de conservar os bens de seu patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural.<\/p>\n\n\n\n Um parecer t\u00e9cnico da Coordenadoria Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil detalhou a situa\u00e7\u00e3o do complexo, ap\u00f3s vistoria realizada em 6 de novembro de 2025. O laudo dividiu o im\u00f3vel em sete ambientes e identificou graves problemas em sua estrutura. <\/p>\n\n\n\n CORPO DE BOMBEIROS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Corpo de Bombeiros atestou que as atividades econ\u00f4micas ou residenciais que funcionam no im\u00f3vel n\u00e3o possuem Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o ou equipamentos b\u00e1sicos de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, como extintores, sinaliza\u00e7\u00e3o de sa\u00edda ou ilumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Em sua decis\u00e3o, o juiz Douglas Martins afirmou que os direitos culturais, dentre os quais o de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, s\u00e3o protegidos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e, apesar de n\u00e3o constarem como direitos sociais, s\u00e3o semelhantes a esses.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, \u201c\u00e9 dever do propriet\u00e1rio de im\u00f3vel tombado preservar o im\u00f3vel, mantendo o bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e resguardando as caracter\u00edsticas arquitet\u00f4nicas e hist\u00f3ricas que justificaram o tombamento estadual\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds condenou o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds a desocupar o im\u00f3vel hist\u00f3rico conhecido como \u201cF\u00e1brica S\u00e3o Luiz\u201d (Rua de S\u00e3o Pantale\u00e3o, Centro da capital) e realizar obras para evitar novos desabamentos no local. 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