O Judici\u00e1rio acolheu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e condenou o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds a identificar e qualificar todos os atuais ocupantes dos im\u00f3veis da Rua G, entre as Ruas 8 e C, do Loteamento \u201cJardim Atl\u00e2ntico\u201d, no bairro Turu, no prazo de 90 dias. <\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio deve avisar os ocupantes para desocupar o im\u00f3vel voluntariamente no prazo de 180 dias, a contar do t\u00e9rmino do prazo anterior. Ap\u00f3s a efetiva desocupa\u00e7\u00e3o, deve demolir as constru\u00e7\u00f5es irregulares e remover entulhos. <\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a judicial, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds, determIna, ainda, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Difusos. <\/p>\n\n\n\n
OBSTRU\u00c7\u00c3O DA RUA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os documentos do processo, consta Relat\u00f3rio de Vistoria da Superintend\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o da SEMURH, com fotos, que atesta a obstru\u00e7\u00e3o da rua por constru\u00e7\u00f5es particulares, muros e port\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio constatou n\u00e3o haver ocupa\u00e7\u00e3o por necessidade ou vulnerabilidade social, ao identificar a presen\u00e7a de empresas, terrenos desocupados e uma casa noturna na rua, o que caracteriza uso do espa\u00e7o p\u00fablico para fins privados e comerciais. <\/p>\n\n\n\n Em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, realizada em 04 de dezembro de 2025, a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o fracassou. Informa\u00e7\u00e3o confirmada pela Blitz Urbana, demonstrou que a causa do problema foi a falta de auto municipal de controle, referente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de parcelamento do solo. <\/p>\n\n\n\n