O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de S\u00e3o Lu\u00eds, ajuizou, no dia 22 de junho, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais.<\/p>\n\n\n\n
A demanda foi proposta em raz\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos impr\u00f3prios ao consumo, envolvendo irregularidades sanit\u00e1rias, exposi\u00e7\u00e3o de alimentos em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, presen\u00e7a de vetores (transmissores de doen\u00e7as) e falhas estruturais e operacionais em unidades do grupo empresarial, com potencial risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
De autoria da promotora de justi\u00e7a Alineide Martins Rabelo Costa, a a\u00e7\u00e3o tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Em car\u00e1ter liminar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu que o Poder Judici\u00e1rio determine que o Grupo Mateus cesse imediatamente a exposi\u00e7\u00e3o e venda de qualquer produto aliment\u00edcio que esteja vencido, deteriorado, corrompido, com embalagem violada ou que apresente qualquer risco \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi solicitada a adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica urgente de todos os balc\u00f5es, freezers e c\u00e2maras frias para atender rigorosamente aos padr\u00f5es legais de conserva\u00e7\u00e3o de carnes e perec\u00edveis, bem como o controle rigoroso de pragas, com a realiza\u00e7\u00e3o de dedetiza\u00e7\u00f5es e sanitiza\u00e7\u00f5es profundas para eliminar a presen\u00e7a de insetos, larvas e roedores nas \u00e1reas de manuseio e estoque.<\/p>\n\n\n\n
M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n No julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a proced\u00eancia dos pedidos para condenar as empresas do grupo ao pagamento de R$ 10 milh\u00f5es de reais, devido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o massiva e reiterada aos direitos de seguran\u00e7a, sa\u00fade e confian\u00e7a dos consumidores. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n Foi requerida ainda acondena\u00e7\u00e3o do grupo ao ressarcimento integral dos danos materiais e morais sofridos individualmente por consumidor lesado, que adquiriu produtos impr\u00f3prios nas unidades. Os valores dever\u00e3o ser liquidados e executados individualmente por v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Outro item dos pedidos do MPMA \u00e9 a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, em reconhecimento \u00e0 incapacidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica do consumidor, para obrigar a rede de supermercados a provar que cumpre integralmente as exig\u00eancias sanit\u00e1rias regulamentares.<\/p>\n\n\n\n Segundo a promotora Alineide Martins, mesmo ap\u00f3s as sucessivas fiscaliza\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes, ao longo de aproximadamente dois anos, as irregularidades constatadas persistiram. \u201cO quadro exp\u00f5e continuamente um n\u00famero indeterminado de consumidores a riscos concretos \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica, circunst\u00e2ncia que evidencia a perman\u00eancia das pr\u00e1ticas il\u00edcitas e a insufici\u00eancia das medidas adotadas\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n FATOS QUE GERARAM A A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n A investiga\u00e7\u00e3o que culminou na a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio a partir de uma den\u00fancia formalizada por um consumidor que, em setembro de 2024, adquiriu carne bovina (\u201ccox\u00e3o mole\u201d) com forte odor f\u00e9tido e em adiantado estado de deteriora\u00e7\u00e3o na unidade Mix Atacarejo do bairro Olho d\u2019\u00c1gua. Ao retornar ao local para reclamar, o consumidor foi informado pela ger\u00eancia do a\u00e7ougue que lotes de carnes impr\u00f3prias j\u00e1 haviam sido recolhidos naquele mesmo dia.<\/p>\n\n\n\n A partir desse epis\u00f3dio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitou fiscaliza\u00e7\u00f5es e laudos t\u00e9cnicos aos \u00f3rg\u00e3os competentes. As vistorias realizadas pelo Procon\/MA e pela Superintend\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal revelaram que a situa\u00e7\u00e3o estendia-se por, pelo menos, oito unidades da rede na capital (localizadas nos bairros Olho d\u2019\u00c1gua, Vila Cafeteira, Jo\u00e3o Paulo, Cidade Oper\u00e1ria, Vila Bacanga, Vinhais, S\u00e3o Raimundo e Tirirical).<\/p>\n\n\n\n Entre as principais irregularidades apontadas nos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e autos de infra\u00e7\u00e3o juntados ao processo est\u00e3o: comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos vencidos, deteriorados, mofados ou com embalagens gravemente violadas (como abacates estragados e produtos de panifica\u00e7\u00e3o com fungos); armazenamento inadequado de carnes, latic\u00ednios, pescados e congelados, operando em temperaturas completamente incompat\u00edveis com as normas sanit\u00e1rias e apresentando descongelamento indevido.<\/p>\n\n\n\n Foi constatada, ainda, a presen\u00e7a de insetos, larvas e roedores transitando livremente em \u00e1reas sens\u00edveis, como padaria, dep\u00f3sitos, salas de frios e \u00e1reas de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos. Al\u00e9m disso, foram verificadas defici\u00eancias graves na limpeza de equipamentos de a\u00e7ougue, falta de higiene geral e problemas estruturais em c\u00e2maras frias e balc\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de S\u00e3o Lu\u00eds, ajuizou, no dia 22 de junho, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais. 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