Um pedido de cumprimento de senten\u00e7a apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Inf\u00e2ncia e Juventude de S\u00e3o Lu\u00eds, levou a Justi\u00e7a a estabelecer um cronograma para que o Munic\u00edpio implante uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino (Rep\u00fablica), al\u00e9m de regularizar o atendimento aos jovens do sexo masculino.<\/p>\n\n\n\n
Essas unidades s\u00e3o destinadas a atender aos jovens que, ap\u00f3s anos de acolhimento institucional ou familiar, atingem a maioridade sem condi\u00e7\u00f5es de autossustento ou apoio da fam\u00edlia. De acordo com a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do MPMA, esses jovens v\u00eam sendo lan\u00e7ados ao desamparo e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de rua justamente no momento em que o Poder P\u00fablico deveria concluir o ciclo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o foi proposta em 2015, com senten\u00e7a proferida em novembro de 2018. Ap\u00f3s recursos, a decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o em 1\u00b0 de agosto de 2023. O tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a foi certificado em 6 de julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A Rep\u00fablica voltada para o p\u00fablico masculino foi inaugurada apenas tr\u00eas anos ap\u00f3s o planejamento inicial, em 2020. J\u00e1 a unidade feminina n\u00e3o tem sequer perspectiva de funcionamento at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA maioridade civil n\u00e3o pode significar o abandono do jovem pelo Estado que o acolheu. Adolescentes que cresceram sob medida protetiva (muitas vezes por terem sido v\u00edtimas de viol\u00eancia, neglig\u00eancia ou abandono familiar) completam 18 anos sem rede de apoio, sem moradia e sem condi\u00e7\u00f5es de seguir sozinhos. \u00c9 justamente para evitar esse v\u00e1cuo que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, prev\u00ea servi\u00e7os espec\u00edficos de transi\u00e7\u00e3o para a vida adulta, com moradia assistida, suporte financeiro tempor\u00e1rio e acompanhamento t\u00e9cnico at\u00e9 que o jovem tenha condi\u00e7\u00f5es reais de autonomia\u201d, explica o promotor de justi\u00e7a M\u00e1rcio Thadeu Silva Marques.<\/p>\n\n\n\n
SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de S\u00e3o Lu\u00eds determinou a execu\u00e7\u00e3o imediata de multa de R$ 237 mil j\u00e1 acumulada pelo descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA), al\u00e9m do aumento da multa di\u00e1ria para at\u00e9 R$ 40 mil sobre cada obriga\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o cumprida pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m houve a fixa\u00e7\u00e3o de cronograma estrutural, com prazos de 30, 60, 90, 180 e 365 dias, para a implanta\u00e7\u00e3o efetiva de uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino e regulariza\u00e7\u00e3o do atendimento a jovens do sexo masculino.<\/p>\n\n\n\n Por fim, foi determinada a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de gestores municipais em caso de persist\u00eancia do descumprimento.<\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, o juiz Jos\u00e9 Augusto S\u00e1 Costa Leite recha\u00e7a a tentativa do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds de substituir o servi\u00e7o de alta complexidade que \u00e9 a Rep\u00fablica por acompanhamentos gen\u00e9ricos pelo CRAS ou CREAS. \u201cOferecer apenas \u2018orienta\u00e7\u00e3o\u2019 ou \u2018inclus\u00e3o em cadastros\u2019 n\u00e3o equivale ao cumprimento de prover moradia assistida\u201d, observa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um pedido de cumprimento de senten\u00e7a apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Inf\u00e2ncia e Juventude de S\u00e3o Lu\u00eds, levou a Justi\u00e7a a estabelecer um cronograma para que o Munic\u00edpio implante uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino (Rep\u00fablica), al\u00e9m de regularizar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4132,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4131"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4133,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4131\/revisions\/4133"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4132"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}