A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds recebeu o Projeto de Lei N\u00ba 0069\/2026, de autoria da vereadora Rosana da Sa\u00fade (Republicanos), que institui diretrizes para o uso de tecnologias de reconhecimento facial e outros mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o nas escolas da Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tem como objetivo ampliar a seguran\u00e7a de estudantes, servidores e visitantes, ao mesmo tempo em que estabelece par\u00e2metros para o uso respons\u00e1vel desses sistemas. Segundo o texto, a iniciativa busca conciliar inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com prote\u00e7\u00e3o de dados e respeito aos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora destaca que a medida n\u00e3o tem car\u00e1ter impositivo ao Poder Executivo. \u201cO projeto n\u00e3o obriga a ado\u00e7\u00e3o imediata das tecnologias, mas estabelece diretrizes que podem ser aplicadas conforme crit\u00e9rios de conveni\u00eancia, oportunidade e viabilidade t\u00e9cnica e financeira\u201d, afirma Rosana da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Entre as diretrizes previstas est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nas unidades escolares, o controle de acesso \u00e0s depend\u00eancias e a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica da comunidade escolar. \u201cNosso projeto refor\u00e7a o respeito \u00e0 dignidade humana, \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, defende a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto determina ainda que, caso sejam implementadas, as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas dever\u00e3o respeitar o consentimento pr\u00e9vio dos pais ou respons\u00e1veis legais, al\u00e9m de garantir transpar\u00eancia no uso dos dados. \u201cA coleta de informa\u00e7\u00f5es deve ser clara, limitada e voltada, exclusivamente, para finalidades de seguran\u00e7a\u201d, diz um trecho da justificativa do projeto.<\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m ressalta a obrigatoriedade de observ\u00e2ncia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, especialmente, no tratamento de dados biom\u00e9tricos, considerados sens\u00edveis. Al\u00e9m disso, prev\u00ea medidas para evitar discrimina\u00e7\u00e3o, vieses algor\u00edtmicos e falhas sist\u00eamicas.<\/p>\n\n\n\n O texto abre espa\u00e7o para o uso de outras tecnologias de controle de acesso, como crach\u00e1s, cart\u00f5es eletr\u00f4nicos e monitoramento por c\u00e2meras, al\u00e9m da possibilidade de estudos t\u00e9cnicos, consultas \u00e0 comunidade escolar e projetos-piloto antes de qualquer implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m estabelece veda\u00e7\u00f5es ao uso indevido de dados. E pro\u00edbe o compartilhamento irregular de informa\u00e7\u00f5es e a utiliza\u00e7\u00e3o para fins comerciais ou discriminat\u00f3rios, refor\u00e7ando o compromisso com a seguran\u00e7a e a privacidade no ambiente escolar. A proposta tramita nas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds recebeu o Projeto de Lei N\u00ba 0069\/2026, de autoria da vereadora Rosana da Sa\u00fade (Republicanos), que institui diretrizes para o uso de tecnologias de reconhecimento facial e outros mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta tem como objetivo ampliar a seguran\u00e7a de estudantes, servidores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4172,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4170\/revisions\/4172"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}