A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds adiou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (13), a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 0077\/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui o novo zoneamento, parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo da capital. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o relator do projeto na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, vereador Raimundo Penha (PDT), solicitar mais tempo para analisar uma emenda que altera a classifica\u00e7\u00e3o de parte da zona rural do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Ao comunicar a decis\u00e3o ao Plen\u00e1rio, o presidente da C\u00e2mara, vereador Paulo Victor (PSB), informou que o relator manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com os poss\u00edveis impactos da proposta sobre as comunidades diretamente afetadas. “Essa emenda merece uma aten\u00e7\u00e3o maior, sobretudo porque poder\u00e1 produzir efeitos diretos na vida das pessoas que moram, trabalham naquela regi\u00e3o, incluindo moradores, produtores rurais, trabalhadores e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias”, destacou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Victor ressaltou que a Presid\u00eancia considerou leg\u00edtima a solicita\u00e7\u00e3o apresentada pelo relator, por entender que o projeto exige cautela e ampla compreens\u00e3o de seus efeitos pr\u00e1ticos. “Estamos tratando de uma mat\u00e9ria importante, que poder\u00e1 interferir diretamente no uso da terra, na atividade produtiva e na vida de muitas fam\u00edlias. Por isso, \u00e9 natural que haja cautela e que se ou\u00e7a todos, sobretudo aqueles que vivem diretamente essa realidade”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Relatoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Raimundo Penha explicou que assumiu a relatoria do projeto na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e que ainda est\u00e1 concluindo a an\u00e1lise das emendas apresentadas. Segundo o parlamentar, a altera\u00e7\u00e3o proposta para a zona rural representa uma mudan\u00e7a significativa no regime de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. “N\u00e3o \u00e9 apenas uma palavra que est\u00e1 se modificando. \u00c9 todo o regime para o futuro da viv\u00eancia dessas pessoas”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O vereador informou que pretende realizar visitas \u00e0s comunidades envolvidas antes da conclus\u00e3o do parecer. “Como, por exemplo, essa emenda da zona rural. Eu preciso escutar os moradores. Se n\u00e3o for numa audi\u00eancia p\u00fablica, numa consulta informal. A gente precisa minimamente ouvir a realidade das pessoas que v\u00e3o ser afetadas por essa medida”, disse.<\/p>\n\n\n\n Ao defender o di\u00e1logo como instrumento de constru\u00e7\u00e3o legislativa, Raimundo Penha acrescentou: “Eu n\u00e3o tenho dificuldade nenhuma de dialogar para, no final, n\u00f3s termos uma lei \u2014 n\u00e3o a que eu ache que \u00e9 a melhor \u2014, mas que seja a melhor para a cidade.”<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do relator, Paulo Victor informou que a Mesa Diretora acompanhar\u00e1 as visitas t\u00e9cnicas e disponibilizar\u00e1 a estrutura administrativa e a Procuradoria da C\u00e2mara para prestar apoio \u00e0s dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Pedido de vista<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a discuss\u00e3o, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo N\u00f3s (PT), destacou que o projeto foi debatido por cerca de dois anos no Conselho da Cidade, mas defendeu que a C\u00e2mara tamb\u00e9m ou\u00e7a as comunidades da zona rural antes da vota\u00e7\u00e3o. “Talvez nenhum de n\u00f3s tenha ido l\u00e1 na comunidade do Tau\u00e1-Mirim, tenha ido l\u00e1 no Portinho, tenha ido l\u00e1 em Jacamim para ouvir dos moradores qual \u00e9 a opini\u00e3o deles em transformar a regi\u00e3o em que eles moram em uma zona mista”, observou.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar apresentou pedido de vista pelo prazo regimental de 72 horas, argumentando que os vereadores precisam de mais tempo para analisar o relat\u00f3rio e as emendas. “A gente carece de tempo para analisar, estudar e discutir essa mat\u00e9ria. A gente est\u00e1 discutindo o futuro da nossa cidade. Esse projeto do zoneamento n\u00e3o pode ser bom s\u00f3 para alguns, tem que ser bom para todo mundo”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O pedido foi submetido ao Plen\u00e1rio pelo presidente da Casa e aprovado pelos vereadores.<\/p>\n\n\n\n Atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O vereador Beto Castro (Avante) manifestou apoio \u00e0 decis\u00e3o de aprofundar a an\u00e1lise, mas ressaltou a import\u00e2ncia de dar continuidade \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Munic\u00edpio. “H\u00e1 mais de 30 anos n\u00f3s estamos parados no tempo, sem evolu\u00e7\u00e3o. Eu respeito a vista, que \u00e9 leg\u00edtima, respeito esse di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o, mas a gente precisa acelerar tamb\u00e9m esse processo. A cidade clama por um avan\u00e7o”, declarou.<\/p>\n\n\n\n Recesso parlamentar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do pedido de vista do Coletivo N\u00f3s e a necessidade de mais tempo para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 0077\/2026 foi adiada.\u00a0Ao encerrar a discuss\u00e3o, o presidente Paulo Victor informou que a C\u00e2mara Municipal permanecer\u00e1 em atividade, uma vez que o Regimento Interno condiciona o encerramento da sess\u00e3o legislativa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). <\/p>\n\n\n\n \u201cObrigatoriamente eu n\u00e3o consigo abrir o recesso parlamentar caso esta mat\u00e9ria n\u00e3o seja aprovada. N\u00f3s manteremos a pauta espec\u00edfica com essa discuss\u00e3o a partir da semana que vem\u201d, informou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds adiou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (13), a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 0077\/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui o novo zoneamento, parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo da capital. 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