O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional prestem informa\u00e7\u00f5es sobre uma eventual participa\u00e7\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias na defini\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou operacionaliza\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
A ordem alcan\u00e7a 21 legendas e faz parte das medidas adotadas pelo STF para ampliar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade dos recursos inclu\u00eddos no Or\u00e7amento por deputados e senadores. Cada partido disp\u00f5e de prazo de dez dias \u00fateis para envio das informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n\n\n\n
Os dirigentes dever\u00e3o informar ao Supremo se as presid\u00eancias nacionais das siglas interferem, participam ou exercem algum tipo de coordena\u00e7\u00e3o sobre a escolha dos benefici\u00e1rios, a divis\u00e3o dos valores e o encaminhamento das emendas para execu\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
No trecho central da decis\u00e3o, Dino ordena a intima\u00e7\u00e3o dos presidentes partid\u00e1rios para que esclare\u00e7am a “eventual defini\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou operacionaliza\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares” por parte das presid\u00eancias das legendas.<\/p>\n\n\n\n
A formula\u00e7\u00e3o usada pelo ministro indica que o STF pretende mapear, de maneira formal, se existe algum n\u00edvel de atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria fora dos procedimentos institucionais atribu\u00eddos aos parlamentares, \u00e0s bancadas e \u00e0s comiss\u00f5es do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Valdemar no centro<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o, segundo Dino, parte de uma entrevista concedida por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em que ele confirma que “outros presidentes de partido tamb\u00e9m indicam emendas parlamentares”.<\/p>\n\n\n\n “O sr. Valdemar Costa Neto \u00e9 um pol\u00edtico de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirma\u00e7\u00f5es p\u00fablicas merecem aten\u00e7\u00e3o. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, n\u00e3o cont\u00e9m registro dessa modalidade de emendas ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, isto \u00e9, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos pol\u00edticos.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Processo:<\/strong> ADPF 854<\/a><\/p>\n\n\n\n\n