O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou nesta sexta-feira (7) que a Pol\u00edcia Federal investigue poss\u00edveis crimes relacionados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de emendas individuais de transfer\u00eancia especial, as chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificar falhas ou irregularidades em 82 de 100 transfer\u00eancias fiscalizadas a pedido do STF, com potencial preju\u00edzo de R$ 49,1 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU, com relat\u00f3rio aprovado no fim de julho, analisou R$ 198,1 milh\u00f5es destinados a 74 entes federados para compras de materiais, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, eventos e obras p\u00fablicas. Entre os problemas encontrados est\u00e3o gastos sem comprova\u00e7\u00e3o, desvios de finalidade, irregularidades em licita\u00e7\u00f5es e obras ou servi\u00e7os que n\u00e3o foram entregues conforme previsto.<\/p>\n\n\n\n
Os auditores identificaram ainda pagamentos sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal adequada, contrata\u00e7\u00f5es diretas irregulares, ind\u00edcios de licita\u00e7\u00f5es forjadas, empresas impedidas de contratar com o poder p\u00fablico, superfaturamento e execu\u00e7\u00e3o incompleta de obras, servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apontou problemas estruturais no Transferegov, plataforma utilizada para gerenciamento e acompanhamento dos repasses. O sistema permitia descri\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas dos projetos e altera\u00e7\u00f5es de objetos, metas e valores nos planos de trabalho, al\u00e9m de apresentar, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, saldos banc\u00e1rios desatualizados.<\/p>\n\n\n\n
Leia mais no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n