O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) ajuizou, no dia 4 de agosto, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, e a ex-primeira-dama, Janaina Lima Ara\u00fajo Ramos, por enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
Investiga\u00e7\u00f5es apuraram o acr\u00e9scimo patrimonial sem origem l\u00edcita identific\u00e1vel de, no m\u00ednimo, R$ 16.276.458,88, com a aquisi\u00e7\u00e3o de casas, fazendas, gado, carros de luxo, al\u00e9m da movimenta\u00e7\u00e3o volumosa de dinheiro em esp\u00e9cie.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o pede o ressarcimento integral do dano, al\u00e9m da perda das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Assis Ramos, como delegado, e de Jana\u00edna Ramos como deputada estadual. <\/p>\n\n\n\n Empresas, ex-servidores p\u00fablicos e terceiros envolvidos no esquema integram ainda o polo passivo da a\u00e7\u00e3o de improbidade. <\/p>\n\n\n\n S\u00e3o eles: Fl\u00e1vio Henrique Cardoso Matos; Quellem Raiane da Silva Arruda; Dorivan da Mota Bandeira; Divinilson da Silva Bandeira; Terramata Ltda. e seu s\u00f3cio Ricardo Barroso Del Castilho; Alacide Maciel Lopes; Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Martins Bringel e a Pleno Distribuidora Ltda. (atual DAPI Tecnologia Educacional Ltda.); Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Pereira da Silva e Du Henrique Carnes.<\/p>\n\n\n\n A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de Imperatriz, com atua\u00e7\u00e3o na defesa da probidade administrativa e do patrim\u00f4nio p\u00fablico, deu in\u00edcio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em 2019, ap\u00f3s den\u00fancias feitas ao MPMA. <\/p>\n\n\n\n O procedimento para apurar as irregularidades foi trancado por cinco anos devido \u00e0 medidas jur\u00eddicas impetradas pelo ex-prefeito, tendo sido retomado em 2025 ap\u00f3s recurso do MPMA.<\/p>\n\n\n\n O trabalho investigativo reuniu provas por meio de dados oficiais e p\u00fablicos, como os registros da Ag\u00eancia Estadual de Defesa Agropecu\u00e1ria do Maranh\u00e3o (Aged) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); das informa\u00e7\u00f5es obtidas e apuradas com o afastamento judicial dos sigilos fiscal e banc\u00e1rio; matr\u00edculas e escrituras dos im\u00f3veis; documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e semoventes (animais de produ\u00e7\u00e3o, como gado, cavalos e rebanhos); al\u00e9m de provas testemunhais com dezenas de pessoas ouvidas, dentre policiais, vendedores, vaqueiros, servidores e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n ENRIQUECIMENTO IL\u00cdCITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes de assumir o cargo de prefeito, Assis Ramos declarou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o patrim\u00f4nio de apenas um ve\u00edculo. Durante os dois mandatos, optou por receber a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de delegado, cujo valor l\u00edquido mensal fica em torno de R$ 15 mil. <\/p>\n\n\n\n Com as investiga\u00e7\u00f5es, o MPMA identificou a aquisi\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio do casal incompat\u00edvel com os valores recebidos como agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Dentre as aquisi\u00e7\u00f5es est\u00e3o duas fazendas no Munic\u00edpio de Formosa da Serra Negra: a Fazenda Ouro Fino \u2013 negociada por R$ 5 milh\u00f5es e registrada no nome de Fl\u00e1vio Henrique Cardoso Matos, que foi servidor p\u00fablico municipal na gest\u00e3o de Assis Ramos; e a Fazenda Casa Nova, registrada parcialmente em nome de Jana\u00edna Ramos e por valor inferior ao que foi negociado \u2013 R$ 960 mil declarado.<\/p>\n\n\n\n O casal adquiriu uma mans\u00e3o no bairro Parque das Mans\u00f5es, registrada inicialmente apenas como aquisi\u00e7\u00e3o de terreno no valor de R$ 70 mil. O im\u00f3vel passou ainda por reformas e amplia\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00e3o de placas de energia solar e mobili\u00e1rio de alto padr\u00e3o. Tamb\u00e9m houve a aquisi\u00e7\u00e3o de um apartamento em S\u00e3o Lu\u00eds, negociado por R$ 750 mil, mas que o casal queria que constasse no contrato valor inferior ao negociado.<\/p>\n\n\n\n Foi apurado, ainda, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o pagamento, com recursos p\u00fablicos municipais, de cursos particulares de Medicina e de Direito com quita\u00e7\u00e3o integral, al\u00e9m de alugu\u00e9is e despesas pessoais pagas com dinheiro em esp\u00e9cie com o valor estimado em R$ 50 mil mensais.<\/p>\n\n\n\n Houve tamb\u00e9m a aquisi\u00e7\u00e3o de dois ve\u00edculos da marca Dodge RAM, avaliados em quase meio milh\u00e3o de reais, cada um. L\u00e1zaro da Costa Silva e Quellem Raiane da Silva Arruda negociaram a compra dos carros, realizando parte do pagamento em dinheiro. <\/p>\n\n\n\n L\u00e1zaro j\u00e1 havia sido condenado a mais de sete anos de reclus\u00e3o pela falsifica\u00e7\u00e3o da assinatura de Assis Ramos e mesmo assim foi nomeado para o cargo de confian\u00e7a de assessor de Projetos Especiais do Munic\u00edpio pelo ent\u00e3o prefeito.<\/p>\n\n\n\n LIMINAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n A A\u00e7\u00e3o pede, em car\u00e1ter liminar, o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado de Pol\u00edcia Civil e de Jana\u00edna Lima Ara\u00fajo Ramos do exerc\u00edcio do mandato de deputada estadual; al\u00e9m da indisponibilidade de bens, o sequestro e a aliena\u00e7\u00e3o antecipada dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e suas melhorias, tais como as fazendas, rebanhos cadastrados na Aged e vinculados \u00e0s propriedades. <\/p>\n\n\n\n As medidas se estendem \u00e0 mans\u00e3o em Imperatriz e ao apartamento em S\u00e3o Lu\u00eds, incluindo os m\u00f3veis e melhorias; aos ve\u00edculos de luxo, como a caminhonete Dodge Ram; aos autom\u00f3veis registrados em nome de terceiros e de familiares; e \u00e0s quotas e ativos da empresa de carnes utilizada como canal financeiro no esquema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) ajuizou, no dia 4 de agosto, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, e a ex-primeira-dama, Janaina Lima Ara\u00fajo Ramos, por enriquecimento il\u00edcito. 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