O governador do Maranh\u00e3o, Carlos Brand\u00e3o (MDB), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar a suspens\u00e3o imediata de um inqu\u00e9rito instaurado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. A investiga\u00e7\u00e3o apura a suposta pr\u00e1tica de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE-MA).<\/p>\n\n\n\n
A pe\u00e7a jur\u00eddica protocolada pelos advogados Nabor Bulh\u00f5es e Jos\u00e9 Carlos Nobre Porci\u00fancula utiliza como instrumento uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). At\u00e9 o momento, o processo aguarda a distribui\u00e7\u00e3o para a escolha do ministro relator.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento investigativo foi determinado por Dino a partir dos desdobramentos de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. Esse processo contestava um dispositivo espec\u00edfico do regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (Alema), que previa vota\u00e7\u00e3o secreta para a aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es aos cargos de conselheiro do tribunal de contas.<\/p>\n\n\n\n
No centro do lit\u00edgio est\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Costa, advogado e aliado pessoal do governador, nomeado por Brand\u00e3o para ocupar a vaga no \u00f3rg\u00e3o de controle. A partir de suspeitas levantadas sobre a conduta de Costa no processo principal, Dino ordenou a abertura de um inqu\u00e9rito aut\u00f4nomo para aprofundar as apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o da defesa de Brand\u00e3o solicita a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que autorizou a Pol\u00edcia Federal a instaurar o procedimento, requerendo a paralisa\u00e7\u00e3o de todos os atos de investiga\u00e7\u00e3o em andamento e a proibi\u00e7\u00e3o de novas dilig\u00eancias. Os defensores sustentam ser inconstitucional a abertura direta de inqu\u00e9rito policial contra governadores em sede de processos de controle concentrado de constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Entre os argumentos centrais, a defesa destaca que a abertura do inqu\u00e9rito ocorreu sem a pr\u00e9via provoca\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Al\u00e9m disso, argumenta que o STF n\u00e3o possui a compet\u00eancia constitucional para processar e julgar governadores de Estado em mat\u00e9rias criminais comuns.<\/p>\n\n\n\n
Caso o relator a ser sorteado negue a suspens\u00e3o total das apura\u00e7\u00f5es, os advogados requerem, alternativamente, que a investiga\u00e7\u00e3o seja remetida para a PGR ou para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 f\u00f3rum competente para julgar chefes de Executivos estaduais \u2014, determinando a anula\u00e7\u00e3o e a n\u00e3o convalida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das provas colhidas at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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