O Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o (TRE-MA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo ex-prefeito de S\u00e3o Lu\u00eds e candidato ao Governo do Maranh\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, Eduardo Braide (PSD), e manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o virtual realizada entre os dias 24 e 25 de agosto de 2026. O relator do processo foi o juiz Marcelo Elias Oka.<\/p>\n\n\n\n
O recurso foi apresentado contra ac\u00f3rd\u00e3o que havia julgado procedente uma representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Diret\u00f3rio Estadual do MDB. A defesa de Braide alegava omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o anterior e pedia a reforma do julgamento, com afastamento da multa.<\/p>\n\n\n\n
Nos embargos, a defesa sustentou que as manifesta\u00e7\u00f5es feitas durante o evento pol\u00edtico configurariam apenas apoio pol\u00edtico e exalta\u00e7\u00e3o de qualidades pessoais, condutas que, segundo a argumenta\u00e7\u00e3o, estariam permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m alegou que Braide se apresentou durante o ato como pr\u00e9-candidato e questionou a sufici\u00eancia das provas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de estrutura profissional de palco e sonoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro argumento foi o de que n\u00e3o teria havido comprova\u00e7\u00e3o de gasto financeiro relevante nem de impulsionamento pago nas redes sociais capaz de comprometer a igualdade entre os poss\u00edveis concorrentes.<\/p>\n\n\n\n
Entre as express\u00f5es mencionadas no recurso estavam frases como \u201ceu t\u00f4 com Braide\u201d, \u201c\u00e9 Braide, meu irm\u00e3o\u201d, \u201ccuidou de S\u00e3o Lu\u00eds e vai cuidar do Maranh\u00e3o\u201d, \u201cvamos transformar o Maranh\u00e3o\u201d e \u201ca esperan\u00e7a ainda respira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o recurso, o TRE-MA concluiu que o ac\u00f3rd\u00e3o anterior j\u00e1 havia enfrentado os principais argumentos apresentados pela defesa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, a an\u00e1lise de propaganda eleitoral antecipada n\u00e3o deve considerar apenas a exist\u00eancia ou n\u00e3o de um pedido expl\u00edcito de voto, mas todo o contexto em que ocorreu a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal levou em conta a din\u00e2mica do evento, realizado em bem p\u00fablico de uso comum, a mobiliza\u00e7\u00e3o popular, a utiliza\u00e7\u00e3o de estrutura profissional, aparato de som, jingle e a posterior divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m registrou que a condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidato n\u00e3o afasta as limita\u00e7\u00f5es previstas para o per\u00edodo de pr\u00e9-campanha.<\/p>\n\n\n\n
A defesa tamb\u00e9m questionou a falta de comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre a exist\u00eancia de estrutura profissional no evento.<\/p>\n\n\n\n
O TRE-MA, por\u00e9m, considerou suficientes as imagens e os v\u00eddeos anexados ao processo, inclusive materiais produzidos e divulgados pelo pr\u00f3prio representado.<\/p>\n\n\n\n
Para o Tribunal, esse conjunto de provas permitiu identificar o uso de aparato profissional e formar o convencimento dos julgadores sem necessidade de per\u00edcias ou de outras medidas de produ\u00e7\u00e3o de prova.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto rejeitado pelo Tribunal foi o argumento de que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de elevado gasto financeiro ou impulsionamento pago.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a propaganda eleitoral antecipada pode ser reconhecida mesmo sem demonstra\u00e7\u00e3o de despesas elevadas quando outros elementos revelam vantagem indevida e comprometimento da paridade de armas.<\/p>\n\n\n\n
No caso analisado, o TRE-MA citou a realiza\u00e7\u00e3o do evento em bem p\u00fablico, a aglomera\u00e7\u00e3o, o aparato sonoro, o uso de jingle e a ampla divulga\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, os integrantes do Tribunal acompanharam o voto do relator e rejeitaram os embargos de declara\u00e7\u00e3o, mantendo integralmente a decis\u00e3o anterior e a multa de R$ 10 mil aplicada a Eduardo Braide.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Imirante<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o (TRE-MA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo ex-prefeito de S\u00e3o Lu\u00eds e candidato ao Governo do Maranh\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, Eduardo Braide (PSD), e manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4784,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4783"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4783\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4785,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4783\/revisions\/4785"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomariocarvalho.top\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}