O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) ajuizou, nesta quarta e quinta-feira, 2 e 3, duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas em fun\u00e7\u00e3o de nepotismo no Munic\u00edpio de Governador Edison Lob\u00e3o. A primeira manifesta\u00e7\u00e3o foi proposta contra o prefeito Fl\u00e1vio Soares Lima (mais conhecido como Fl\u00e1vio Material de Constru\u00e7\u00e3o) e a outra, em desfavor da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
As manifesta\u00e7\u00f5es foram formuladas pela titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros. O munic\u00edpio de Governador Edison Lob\u00e3o \u00e9 termo judici\u00e1rio de Imperatriz.<\/p>\n\n\n\n
MUNIC\u00cdPIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ACP relativa ao Munic\u00edpio foi ajuizada com base em den\u00fancia sobre contrata\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es de familiares do prefeito, do vice-prefeito (Boaz Bezerra Rocha), de vereadores e de secret\u00e1rios municipais, principalmente para cargos comissionados.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou informa\u00e7\u00f5es ao prefeito, ao procurador-geral do Munic\u00edpio (Venilson Batista Pereira) e diversos secret\u00e1rios municipais. Os pedidos n\u00e3o foram atendidos integralmente e somente parte das declara\u00e7\u00f5es de parentesco e as portarias de nomea\u00e7\u00e3o requeridas foram apresentadas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a Promotoria expediu duas Recomenda\u00e7\u00f5es, orientando a exonera\u00e7\u00e3o imediata dos servidores em situa\u00e7\u00e3o de nepotismo e nenhuma foi atendida. Ap\u00f3s as Recomenda\u00e7\u00f5es, foram editadas duas leis municipais.<\/p>\n\n\n\n NOMEA\u00c7\u00d5ES IRREGULARES<\/strong><\/p>\n\n\n\n As ACPs descrevem a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos administrativos (secret\u00e1rio adjunto, chefe de gabinete adjunto, diretor de autarquia e controlador-geral) e cargos considerados \u201cpol\u00edticos\u201d, mas ocupados por pessoas sem qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para as atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nas manifesta\u00e7\u00f5es, s\u00e3o citados, pelo menos, 19 casos de nepotismo.<\/p>\n\n\n\n Inclui Isaura Cardoso de Ara\u00fajo (esposa do prefeito\/secret\u00e1ria adjunta de Desenvolvimento Social), Francisco Soares Lima (irm\u00e3o do prefeito\/secret\u00e1rio adjunto de Obras), Thiago Soares Lima (sobrinho do prefeito\/controlador interno do Munic\u00edpio), Matheus Soares Carvalho (sobrinho do prefeito\/secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente), Maykon Jefferson Soares Barros (sobrinho do prefeito\/vigia), Silas Muniz Alencar dos Santos (genro do prefeito\/vigia).<\/p>\n\n\n\n Outros casos s\u00e3o os de Jessica Maria Batista Pereira (sobrinha do prefeito, irm\u00e3 do procurador-geral\/t\u00e9cnica educacional), Bento Marcos Silva Pereira (irm\u00e3o do secret\u00e1rio de Finan\u00e7as\/secret\u00e1rio adjunto de Administra\u00e7\u00e3o), Ivanilza da Silva Ferreira (tia de vereador\/ diretora executiva do SAAE), Carmem L\u00facia da Silva Alencar (esposa do secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o\/chefe adjunta de gabinete),<\/p>\n\n\n\n As ilegalidades englobam, ainda, as situa\u00e7\u00f5es de Daiana Alves Sousa (esposa do procurador-geral do munic\u00edpio\/coordenadora), Celma Miranda de Alencar Chaves (irm\u00e3 de secret\u00e1rio municipal\/t\u00e9cnica de Enfermagem), Glauciani Alencar de Ara\u00fajo Leite (irm\u00e3 de secret\u00e1rio municipal\/coordenadora do Creas), Telma Gomes Sousa (esposa do secret\u00e1rio de Finan\u00e7as\/enfermeira) (n\u00e3o efetiva), Francisca do Nascimento Moura (m\u00e3e de dois vereadores\/gestora da Divis\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental) e Gerl\u00e2ndia de Sousa Gomes (cunhada de vereador\/gerente da Divis\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental)<\/p>\n\n\n\n Entre os casos de nepotismo tamb\u00e9m est\u00e3o parentes de outras autoridades admitidos em gest\u00f5es anteriores e que ainda est\u00e3o vinculados \u00e0 prefeitura: Gleyciane Pereira de Sousa (esposa do presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Luciano Soares Lopes), Aroldo Soares Lopes (irm\u00e3o do presidente da C\u00e2mara) e Ant\u00f4nia Carla Lima Moura (esposa de vereador).<\/p>\n\n\n\n PREFEITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O MPMA acusa o prefeito Fl\u00e1vio Soares Lima pela pr\u00e1tica do ato de improbidade (nomear c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 o terceiro grau para cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a). Al\u00e9m de servidores ligados a outras autoridades municipais, o gestor nomeou pessoas do n\u00facleo familiar dele (esposa, irm\u00e3o, sobrinhos e genro).<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o ministerial requer a condena\u00e7\u00e3o do prefeito ao pagamento de multa civil de at\u00e9 24 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida \u00e0 \u00e9poca, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios e ressarcimento integral do dano.<\/p>\n\n\n\n SUSPENS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na ACP contra o Munic\u00edpio, a Promotoria pede a suspens\u00e3o liminar dos atos de nomea\u00e7\u00e3o dos servidores identificados e que o Munic\u00edpio se abstenha de realizar pagamentos a eles enquanto os v\u00ednculos continuarem, sob pena de multa de R$ 2 mil di\u00e1rios, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.<\/p>\n\n\n\n Ao final, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a anula\u00e7\u00e3o dos atos de nomea\u00e7\u00e3o, condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o de todos os servidores em situa\u00e7\u00e3o de nepotismo, proibi\u00e7\u00e3o de novas nomea\u00e7\u00f5es de parentes nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, e exig\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o negativa de nepotismo como requisito para a posse de novos comissionados. A multa por descumprimento solicitada \u00e9 de, pelo menos, R$ 5 mil mensais por servidor mantido em desobedi\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) ajuizou, nesta quarta e quinta-feira, 2 e 3, duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas em fun\u00e7\u00e3o de nepotismo no Munic\u00edpio de Governador Edison Lob\u00e3o. A primeira manifesta\u00e7\u00e3o foi proposta contra o prefeito Fl\u00e1vio Soares Lima (mais conhecido como Fl\u00e1vio Material de Constru\u00e7\u00e3o) e a outra, em desfavor da Prefeitura. 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