A Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) publicou no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico da institui\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o do dia 04\/09, mais uma avalia\u00e7\u00e3o de portais de transpar\u00eancia de prefeituras e c\u00e2maras municipais. Os auditores do TCE avaliaram os portais entre os dias 11 de agosto e 4 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Os portais de transpar\u00eancia s\u00e3o avaliados periodicamente pelo TCE com fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Org\u00e2nica do TCE, no Regimento Interno do TCE, na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 e n\u00ba 156\/2016, bem como o cumprimento do que determina a Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), e da Lei Federal n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017, C\u00f3digo de Defesa dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos, entre outros normativos.<\/p>\n\n\n\n
No contexto do controle externo, os portais da transpar\u00eancia s\u00e3o uma das mais importantes ferramentas para o est\u00edmulo ao efetivo exerc\u00edcio do controle social e o TCE maranhense, ao longo do tempo, adotou v\u00e1rias medidas com o intuito de tornar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos portais de transpar\u00eancia cada vez mais \u00e1gil, efetiva e precisa.<\/p>\n\n\n\n
Entre os diversos aspectos que s\u00e3o avaliados, o procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o verifica se os dados difundidos nos portais retratam com fidelidade a natureza, o volume e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pelos fiscalizados; se as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o divulgadas de forma clara e objetiva, bem como o cumprimento de regras que permitem aos cidad\u00e3os o acompanhamento do desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es concebidas pelos gestores p\u00fablicos de forma a estimular e ampliar medidas efetivas de controle social.<\/p>\n\n\n\n
O resultado divulgado pela Sefis atribui dois \u00edndices aos entes fiscalizados: \u00cdndice de Transpar\u00eancia e \u00cdndice de Atendimento. O \u00cdndice de Transpar\u00eancia \u00e9 composto pelos conceitos inicial, b\u00e1sico, intermedi\u00e1rio, elevado, prata, ouro e diamante. Ao \u00cdndice de Atendimento \u00e9 atribu\u00eddo um percentual.<\/p>\n\n\n\n
As prefeituras cujos portais de transpar\u00eancia foram avaliados receberam os seguintes conceitos e percentuais em rela\u00e7\u00e3o ao \u00cdndice de Transpar\u00eancia e ao \u00cdndice de Atendimento:<\/p>\n\n\n\n
\u00cdndice de Transpar\u00eancia B\u00e1sico:<\/strong> Milagres do Maranh\u00e3o (33,37%); Parnarama (40,45%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Intermedi\u00e1rio:<\/strong> Bacabeira (9,37%); Bom Jardim (65,78%); Cantanhede (65,90%); Icatu (60,60%); Mat\u00f5es (73,74%); Olho D\u2019\u00e1gua das Cunhas (67,63%); Palmeir\u00e2ndia (60,06%); Pinheiro (66,22%); Presidente Vargas (61,05%); S\u00e3o Bento (73,79%) e S\u00e3o Jo\u00e3o S\u00f3ter (58,49%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Elevado:<\/strong> Apicum-A\u00e7u (83,93%); Bernardo do Mearim (76,41%); Central do Maranh\u00e3o (81,15%); Itapecuru-Mirim (92,96%); Lima Campos (78,53%); Pedro do Ros\u00e1rio (79,92%); S\u00e3o Mateus do Maranh\u00e3o (82,37%); S\u00e3o Raimundo das Mangabeiras (87,22%) e Turil\u00e2ndia (77,66%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Prata:<\/strong> Colina (83,84%) e S\u00e3o Jo\u00e3o dos Patos (84,22%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Ouro:<\/strong> Campestre do Maranh\u00e3o (93,58%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Diamante:<\/strong> Trizidela do Vale (95,27%).<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s c\u00e2maras municipais, foram atribu\u00eddos os seguintes \u00cdndices de Transpar\u00eancia e ao \u00cdndice de Atendimento:<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Inicial:<\/strong> S\u00e3o Bernardo (25,48%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia B\u00e1sico:<\/strong> Duque Bacelar (41,90%); Godofredo Viana (34,35%); Maraj\u00e1 do Sena (48,07%) e Mirinzal (48,99%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Intermedi\u00e1rio:<\/strong> Amap\u00e1 do Maranh\u00e3o (54,63%); Bacabal (51,68%); Bacabeira (60,96%); Bernardo do Mearim (57,20%); Bom Jardim (64,78%); Bom Jesus das Selvas (64,17%); Central do Maranh\u00e3o (61,28%); Lago dos Rodrigues (54,79%) e Palmeir\u00e2ndia (71,31%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Elevado:<\/strong> Axix\u00e1 (76,88%); Governador Newton Bello (87,53%); Pinheiro (83,09%) e Turil\u00e2ndia (79,64%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Prata:<\/strong> Alto Alegre do Pindar\u00e9 (75,97%); Brejo de Areia (82,22%); Campestre do Maranh\u00e3o (82,49%); Cidel\u00e2ndia (77,80%) e Jatob\u00e1 (81,02%).<\/p>\n\n\n\n \u00cdndice de Transpar\u00eancia Ouro:<\/strong> Alto Parna\u00edba (86,97%); Cedral (91,69%); Paraibano (88,60%); S\u00e3o Domingos do Maranh\u00e3o (91,88%); Santa Helena (90,31%) e S\u00e3o Pedro dos Crentes (92,76%).<\/p>\n\n\n\nC\u00e2maras Municipais<\/h2>\n\n\n\n