Dino acompanha Gilmar e vota por derrubar lei que veta cotas em SC

O ministro Flávio Dino, do STF, acompanhou integralmente o voto do relator, Gilmar Mendes, e se manifestou pela inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proibiu cotas e ações afirmativas com base em critérios étnico-raciais no ensino superior público e em instituições que recebem recursos públicos. Para Dino, a norma estadual se apoia em premissa já…