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A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (13) mostra um empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 42% das intenções de voto, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com 41%, em um eventual segundo turno das eleições presidenciais.

Indecisos somam 3% das intenções de voto, enquanto brancos, nulos e pessoas que não vão votar representam 14% dos eleitores entrevistados.

Metodologia

A Genial/Quaest entrevistou 2.004 eleitores, entre os dias 8 e 11 de maio, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo Banco Genial e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03598/2026.

Com informações da CNN Brasil

O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta terça-feira (12) novas medidas para acompanhamento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.

Dino acionou uma série de órgãos para que prestem esclarecimentos sobre pontos levantados por entidades da sociedade civil que atuam no caso como amici curiae, entre elas Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil.

Um dos focos do despacho é o período eleitoral. As entidades alertaram para o risco de aumento da vulnerabilidade na execução de emendas diante de possível cruzamento entre beneficiários desses recursos e fornecedores de campanhas. Diante disso, Dino oficiou a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, e a Procuradoria-Geral Eleitoral para que avaliem as providências cabíveis.

Além do TSE, as providências atingem o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as Assembleias Legislativas dos Estados. O objetivo é aprofundar o monitoramento das regras já fixadas pelo Supremo para garantir que a destinação de recursos públicos possa ser acompanhada pelos órgãos de controle e pela sociedade.

Leia mais em:

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/118811/dino-pede-que-tse-monitore-emendas-para-evitar-uso-em-campanhas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (12), analisou mais de 20 proposições, entre Medidas Provisórias e Projetos de Lei Ordinárias e Complementares.

Entre as propostas, destaque para o PL 046/2026, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), que institui o Dia Estadual da Mesária, Mesário e Agentes que prestam serviço à Justiça Eleitoral no Maranhão. O PL visa valorizar e reconhecer os cidadãos que colaboram com o processo eleitoral.

Outra matéria analisada pela CCJ foi o PL 054/2026. De autoria do deputado Neto Evangelista (MDB), o PL dispõe sobre a promoção da acessibilidade comunicacional por meio da instalação de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos.  

Trata-se de um conjunto de recursos, estratégias e técnicas que complementam ou substituem a comunicação convencional, bem como instrumentos visuais contendo símbolos, pictogramas ou imagens que auxiliam na expressão e compreensão da comunicação.

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista.  “Foi uma reunião que transcorreu com tranquilidade, aprovando itens que estavam na pauta e rejeitando alguns, por inconstitucionalidade. A CCJ cumpre o seu papel de entregar ao plenário aquilo que precisa, que são projetos com os seus pareceres pela aprovação ou pela rejeição”, destacou Evangelista.

Também participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PSB) e João Batista Segundo (PL). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.  

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. 

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. 

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. 

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12), o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) saiu em defesa das ações do Governo do Maranhão na área da segurança pública e afirmou que não é correto atribuir exclusivamente ao Estado a responsabilidade pelo crescimento das organizações criminosas no país.

Segundo o parlamentar, o Maranhão já viveu períodos muito mais críticos no passado, com registros frequentes de crimes violentos e episódios que chocaram a população maranhense. Ele relembrou casos ocorridos há mais de uma década em municípios como Pinheiro, marcados por extrema violência.

“O Maranhão de 10, 15 anos atrás era completamente diferente. Existiam cenas de barbárie que hoje não fazem mais parte da realidade do estado. Esse cenário ficou para trás”, afirmou.

O deputado ressaltou que o crescimento das facções criminosas é um problema nacional e que atinge todos os estados brasileiros, independentemente de governos ou posicionamentos políticos. De acordo com ele, essas organizações se fortaleceram ao longo dos anos, ganharam poder financeiro, armamento pesado e ampliaram sua atuação em diferentes regiões do país.

“Hoje existem grandes facções disputando territórios no Brasil inteiro. Elas estão cada vez mais organizadas, mais armadas e avançando sobre diversos setores da sociedade. Isso não é um problema isolado do Maranhão”, destacou.

Ao defender a gestão estadual, o parlamentar afirmou que não é justo responsabilizar o governador Carlos Brandão nem a gestão anterior do ex-governador Flávio Dino pelo avanço das facções criminosas.

“Não dá para responsabilizar o Governo Carlos Brandão ou o Governo Flávio Dino por algo que foi se enraizando ao longo de décadas em todo o país. Hoje, essas organizações criminosas têm uma estrutura muito maior e desafiam as forças de segurança nacionalmente”, pontuou.

O deputado citou ainda operações realizadas pelas forças policiais em municípios maranhenses para combater a atuação criminosa e lembrou que o enfrentamento exige atuação integrada e investimentos contínuos. Como exemplo, mencionou uma ação em Serrano do Maranhão, onde policiais precisaram atuar contra criminosos fortemente armados.

Cláudio Cunha destacou ainda o esforço do Estado no enfrentamento à criminalidade e defendeu a ampliação do debate sobre segurança pública no Congresso Nacional, envolvendo deputados federais e senadores maranhenses.

“O combate às facções precisa ser tratado como pauta nacional. Os estados sozinhos não conseguem enfrentar um problema dessa dimensão”, afirmou.

O parlamentar também destacou o fortalecimento das guardas municipais como medida de apoio à segurança pública nos municípios. Segundo ele, uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada por seu mandato garantiu respaldo legal para atuação das guardas municipais no Maranhão.

“Os municípios também têm contribuído com a segurança pública. As guardas municipais ajudam muito e precisam ser fortalecidas”, concluiu.

Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes precisarão informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos vendidos no país, sejam eles nacionais ou importados.

A Lei nº 15.404/2026, que define critérios para a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, está publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. A norma entra passa a vigorar em 360 dias, período em que a indústria deverá se adaptar às novas exigências.

Um dos principais avanços previstos é a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau do produto. De acordo com a lei, a indicação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destaque suficiente para facilitar a leitura. 

A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”, de acordo com os percentuais a seguir:

• Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
• Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
• Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
• Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite.
• Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

O texto também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios estabelecidos.

Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais cabíveis.

Com informações da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.

O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.

Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria. 

O governo antecipou a renovação de contratos com distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados. A projeção é que sejam investidos R$ 130 bilhões na melhoria da infraestrutura e no atendimento a consumidores até 2030.

O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira (7), em Brasília.

“Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados”, destacou Silveira.

Os contratos de renovação contemplam 16 distribuidoras e estão submetidos às regras e diretrizes do Decreto 12.068/2024, que estabeleceu regras mais rígidas às empresas de distribuição de eletricidade. 

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Os antigos contratos, firmados no final da década de 1990, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Agora, as distribuidoras se comprometem a seguir todas as 17 diretrizes estabelecidas na norma federal.

Entre esses parâmetros estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das distribuidoras, a obrigatoriedade de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.

“Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers”, explicou o ministro.

O novo modelo também prevê maior fiscalização dos investimentos pelos órgãos responsáveis, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura destinada à agricultura familiar.

As concessionárias ainda deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, bem como adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações.

Os novos contratos abrangem os seguintes estados:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

Entre as empresas que tiveram os contratos renovados estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

Enel

A distribuidora Enel, de origem italiana, não está entre as empresas que tiveram a concessão renovada. Por conta de sucessivos apagões e falhas no atendimento, especialmente na região metropolitana de São Paulo, a distribuidora enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar no fim do contrato. 

Em seu discurso no anúncio dos contratos, o presidente Lula mencionou indiretamente a companhia, ao dizer que chegou a discutir o assunto com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.

“A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada”, criticou.

“Hoje, o que vocês estão fazendo aqui é dizer que o Brasil não vai mais ter apagão, se depender da ação de hoje”, acrescentou o presidente diante dos empresários vinculados às distribuidoras.

Lula também ressaltou sobre a implantação de centros de dados no país, os Data Centers, instalações tecnológicas conhecidas pelo alto consumo de energia elétrica para alimentar dados sobretudo de plataformas digitais.

“Que Data Center venha pra cá com a disposição também de construir sua própria energia, porque a nossa energia não é para a produção de dados para o exterior não. Nós queremos Data Center para nós”, disse.

Luz para Todos

No mesmo evento, o presidente Lula assinou a atualização de um decreto que moderniza o programa Luz para Todos e amplia o alcance para mais de 233 mil novas famílias. 

A medida tem o objetivo de permitir o aumento de força e uso produtivo de energia para as famílias das áreas rurais contempladas, viabilizando atividades econômicas com o uso de equipamentos que exigem maior carga.

Com informações da Agência Brasil

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (07), o deputado estadual Neto Evangelista defendeu os empréstimos solicitados pelo governador Carlos Brandão, afirmando que os recursos vão financiar obras estruturantes, habitação popular, mobilidade urbana e modernização tecnológica no estado.

Em tom enfático, Neto acusou adversários políticos de espalharem “desinformação” e de tentarem transformar projetos de desenvolvimento em debate eleitoral. Segundo ele, os financiamentos têm fiscalização internacional rigorosa e representam oportunidade histórica para o Maranhão avançar em áreas estratégicas.

Um dos pontos destacados pelo parlamentar foi o projeto de implantação de um cabo submarino de fibra óptica no Maranhão, iniciativa voltada para ampliar a capacidade de conexão digital do estado e atrair novos investimentos econômicos.

Ao comparar o Maranhão com o Ceará, Neto Evangelista afirmou que a qualidade da internet é hoje fator decisivo para atração de empresas e indústrias.

“Vá à Fortaleza, vá ao Ceará. Lá a internet não cai. Lá há atração de empresas porque existe conexão internacional. O Maranhão agora tem a chance de entrar nesse novo cenário”, afirmou o deputado.

Neto também rebateu críticas sobre o uso dos recursos internacionais e destacou que os financiamentos passam por controle rígido de organismos multilaterais.

“Isso é dinheiro de banco internacional, da Agência Francesa de Desenvolvimento. Alguém acha que instituições desse porte liberam recursos sem acompanhamento e fiscalização?”, questionou.

Na área habitacional, o parlamentar endureceu o discurso ao relacionar o voto contrário aos financiamentos com a permanência de famílias em áreas precárias e de risco em São Luís.

Segundo ele, os recursos permitirão retirar famílias das palafitas e garantir moradia digna em várias comunidades.

“Quem votar contra esse financiamento está votando contra as famílias que vivem em palafitas, contra quem mora em área de risco e espera há anos por dignidade”, disparou.

Durante o pronunciamento, Neto Evangelista citou regiões como Alemanha, Vila Jumenta, Fé em Deus, João Paulo e Itaqui-Bacanga, que convivem com situações precárias de moradia.

O deputado também saiu em defesa do projeto de aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte público da Grande Ilha, afirmando que a medida poderá melhorar o serviço e abrir caminho para redução da tarifa.

“O transporte público não está bom. Precisamos investir em sustentabilidade, modernização e eficiência. Ônibus elétrico significa menos poluição e possibilidade real de reduzir tarifa”, destacou.

Sobre as críticas relacionadas ao aumento do endividamento estadual, Neto Evangelista afirmou que o Maranhão vive hoje um dos melhores momentos fiscais de sua história recente. Segundo ele, a elevação da nota Capag para nível A pelo Tesouro Nacional comprova equilíbrio financeiro e capacidade de investimento do estado.

O parlamentar lembrou ainda que empréstimos anteriores aprovados pela Assembleia já resultaram em obras de pavimentação e recuperação de rodovias em diferentes regiões maranhenses.

“Quem votar contra esse financiamento está votando contra estrada, contra infraestrutura e contra o asfalto chegando na porta da casa das pessoas”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, Neto Evangelista pediu responsabilidade no debate político e reafirmou apoio aos projetos encaminhados pelo Governo do Estado, defendendo que os financiamentos representam investimentos estratégicos para o futuro do Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Colinas, requereu, em Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, em 30 de abril, a indisponibilidade de bens de oito envolvidos em um esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura de Jatobá (termo judiciário).

Servidores fantasmas são pessoas que recebem salários sem prestar serviços na administração pública. No período de 2021 a 2024, as ilegalidades causaram prejuízos de R$ 719,7 mil aos cofres municipais.Assina as Ações o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

A lista dos requeridos inclui Aílton Pereira de Sousa (nomeado para o cargo de agente comunitário de saúde, causando danos de R$ R$ 133,6 mil ao erário municipal), Narcizio Viana (auxiliar de serviços gerais / danos de R$ 127,4 mil), Adão de Jesus Sousa (assessor / danos de R$ 103,5 mil), Braz Alves de Morais (diretor / danos de R$ 102,5 mil), Ronaldo Félix da Silva (vigia / danos de R$ 96,2 mil), Richardson da Silva Sousa (fiscal / danos de R$ 87,7 mil), Vinícius Pereira da Fonseca (agente administrativo / danos de R$ 64,3 mil) e Larissa Helen da Silva Sá (coordenadora de projetos / danos de R$ 4,4 mil).

IRREGULARIDADES

Vistorias realizadas pelo MPMA em julho de 2024 nas secretarias municipais revelaram diversas irregularidades, entre ausência de estrutura física, falta de controle de jornadas de trabalho e inexistência de documentos oficiais.

Foi verificado que, em secretarias como a de Administração, Fazenda e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, não havia sala destinada aos setores ou postos de trabalho para os referidos servidores fantasmas. Os envolvidos não registravam frequência em livros de ponto ou qualquer sistema eletrônico de controle.

A administração municipal e os envolvidos também não apresentaram documentos como ofícios, relatórios, atas ou formulários que comprovassem atividades desempenhadas nos últimos quatro anos.

Além disto, servidores de setores vizinhos desconheciam os envolvidos ou as funções exercidas na administração municipal.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade de bens, o MPMA pede que cada envolvido seja condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil, em caráter de dano moral coletivo.

Solicita, ainda, a condenação dos envolvidos à suspensão de direitos políticos, perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
Outro pedido é a devolução integral do valor recebido pelos servidores fantasmas aos cofres municipais.