A audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo de São Luís, foi remarcada para esta quarta-feira (17), a partir das 17h, na UEB Major Augusto Mochel (Rua Principal, Nº 2000, bairro Maracanã, Zona Rural).
A discussão da proposta é considerada um passo fundamental para o planejamento urbano de São Luís pelos próximos anos. O objetivo da audiência pública é garantir a transparência do processo e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a população ludovicense.
A ampla participação popular é apontada como indispensável para que o texto final da lei atenda de forma equilibrada aos anseios de toda a comunidade.
O encontro é totalmente aberto ao público e os vereadores da capital reforçam o convite para que entidades representativas, lideranças comunitárias e moradores participem das discussões.
A atividade será realizada na zona rural da capital como forma de garantir a descentralização do debate e o acesso democrático de toda a comunidade.
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans (MDB), disse ter visto com naturalidade a saída do ex-ministro dos Esportes e deputado federal licenciado, André Fufuca, do grupo de aliados do governador Carlos Brandão (MDB).
“Acho que faz parte da política, cada um vai procurando o seu time, onde acha que vai estar melhor colocado”. Fufuca vinha sendo cotado a sair como candidato na segunda vaga ao Senado pelo grupo Brandão, visto que a primeira a ser apoiada pelo governador já é do senador Weverton Rocha (PDT), que buscará a reeleição.
Com o desligamento do deputado Fufuca, a segunda opção está aberta tanto para nomes como o da ex-governadora e atual deputada licenciada Roseana Sarney (MDB) ou até mesmo como o do deputado federal Pedro Lucas (União Brasil) que vem sendo cogitado nos últimos dias.
Na oportunidade, o pré-candidato governista Orleans destacou que irá conversar com todos os partidos políticos que fazem parte da base aliada ao Palácio dos Leões.
“Acredito que a maioria deles vai continuar aqui e os prefeitos também continuarão aqui”, ressaltou Orleans.
Os bastidores da política já contabilizam o estrago que a prisão e a exposição midiática negativa do vereador Beto Castro (Avante) devem fazer após ele ter sido alvo, nesta segunda-feira (15), da Operação Benedictio deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
Isso porque o vereador Beto Castro ainda é considerado o principal nome para suceder o colega Paulo Victor na presidência da Câmara Municipal de São Luís para os próximos biênios 2027/2028.
Vale lembrar que a disputa para a escolha da nova Mesa Diretora da Casa está prevista para ocorrer somente no fim deste ano, mas as articulações já movimentam o cenário político da capital maranhense.
A grande questão é que o vereador Beto Castro já teria fechado questão e apoios diversos com os demais colegas de parlamento, que após as repercussões negativas pós-Operação Benedict podem mudar de lado e apoiar outro nome que não esteja envolvido com suspeitas de desvio de emendas parlamentares, ou seja, crime de corrupção, e até envolvimento com organizações criminosas.
Entenda o Caso
Uma ação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) cumpriu, nesta segunda-feira, 15, em São Luís, prisões preventivas, buscas e bloqueio de bens contra grupo que teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas destinadas a projetos sociais, denominadas emendas parlamentares.
A investigação, que começou com a análise de prestações de contas de recursos públicos, resultou na deflagração da Operação Benedictio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar em cumprimento a uma decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados (Vecco).
A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra os investigados Evania Maria Sousa Nicacio, Lucivânia Martins Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha e Cristiana Serra Duarte Cunha, além de buscas e apreensões em 12 endereços.
Os alvos são investigados por integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas oriundas de convênios e emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e associação com facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo teria criado uma sofisticada rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores encarregados de ocultar a origem e a destinação de recursos que deveriam ser aplicados em projetos sociais voltados à população mais vulnerável. As apurações apontam um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 9,6 milhões.
Investigação revelou indícios de vinculação com facção criminosa
Combate a facção e domínio territorial
Mais do que um esquema financeiro, a investigação revelou indícios de um núcleo armado e de intimidação vinculado, à época dos fatos, à facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM), com atuação em comunidades da capital.
Segundo o Ministério Público, parte dos recursos desviados teria sido usada para sustentar uma verdadeira rede de proteção privada, voltada a blindar a liderança do grupo e a impor o silêncio aos moradores das áreas sob domínio da organização.
A decisão judicial destacou que o crime de organização tem natureza permanente e que a prisão preventiva mostrou-se indispensável para interromper a atuação do grupo, frear a reiteração delitiva e garantir a ordem pública, não havendo outra medida cautelar alternativa capaz de produzir o mesmo efeito.
Atuação integrada
A investigação foi conduzida pelo Gaeco em diversas fases e reuniu análises financeiras, relatórios de inteligência, afastamentos de sigilo autorizados judicialmente, interceptações telemáticas e trabalho de campo realizado por equipes especializadas.
No cumprimento das medidas, o órgão do MPMA contou com o apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar do Maranhão, que asseguraram a capacidade operacional necessária para a execução simultânea das ordens judiciais nos diversos endereços.
“A investigação é fruto do trabalho do Gaeco, que reuniu ao longo de várias fases as provas que embasaram as medidas cautelares. E quando se soma a esse trabalho a integração com a Seic, a Polícia Militar e a inteligência da Caei no momento do cumprimento, o resultado é ainda melhor: ganhamos capacidade operacional para chegar a todos os alvos e desarticular uma estrutura que desviava recursos dos mais vulneráveis e se associava a uma facção criminosa. Seguimos com o compromisso de recuperar os ativos desviados”, afirmou o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito.
Equipes apreenderam dinheiro, veículos de luxo e outros itens
Resultado das diligências
Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam aparelhos celulares, computadores, notebooks e mídias de armazenamento, além de documentos, registros contábeis, mais de R$ 300.000,00 em dinheiro em espécie, armas e veículos de luxo. Sobre o dinheiro, o Gaeco e a Seic encontraram em um cômodo R$ 400 mil e em outro, R$ 315 mil.
Todo o material apreendido será devidamente registrado e preservado, observando-se a cadeia de custódia, a fim de assegurar a integridade, a rastreabilidade e a confiabilidade dos elementos coletados.
Os equipamentos eletrônicos e mídias digitais serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA) para extração e análise dos dados, enquanto os demais bens permanecerão sob a guarda dos órgãos responsáveis, conforme sua natureza e destinação legal. A operação resultou, ainda na prisão preventiva de pessoas e na prisão em flagrante do vereador Beto Castro.
Significado da Operação Benedictio
O nome da operação deriva da palavra latina Benedictus, que significa “abençoado”, em referência direta ao nome da entidade investigada, o Instituto Sê Tu Uma Bênção. A escolha busca estabelecer um contraste simbólico entre a finalidade social que inspirou a criação da instituição e os fatos apurados na investigação.
Enquanto iniciativas dessa natureza existem para promover solidariedade, acolhimento e transformação social, os elementos reunidos apontam para a possível utilização do Instituto Sê Tu Uma Bênção como instrumento para o desvio de recursos públicos destinados justamente à população mais vulnerável. Em outras palavras, valores que deveriam representar esperança e oportunidade para milhares de pessoas teriam sido desviados em benefício de uma estrutura criminosa organizada.
Mais do que uma referência nominal, a Operação Benedictio simboliza o compromisso das instituições de controle e persecução penal em assegurar que recursos públicos destinados à promoção da dignidade humana cumpram efetivamente sua missão. O verdadeiro sentido de uma bênção não está na apropriação indevida de recursos coletivos, mas na sua correta aplicação em benefício da sociedade.
A Operação Benedictio também integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), iniciativa que reúne os Gaecos dos Ministério Público de todo país, em ações simultâneas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas e de suas diversas formas de atuação.
A Operação Benedictio reafirma o compromisso do Ministério Público do Maranhão e das forças de segurança com o enfrentamento qualificado à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
O governador Carlos Brandão (MDB) informou nas redes sociais, nesta terça-feira (16), que o pagamento dos precatórios do Fundef para professoras e professores aposentados já está na conta.
“Também antecipamos para hoje (16/06) o pagamento dos profissionais desligados. Os herdeiros seguem o calendário de recebimento, com início dos pagamentos a partir de 22 de junho, conforme a tramitação de cada processo”, disse o chefe do Executivo estadual.
Desde o último sábado (13), o governador do Maranhão a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual que estão na ativa.
Com a medida, os profissionais começaram a receber os valores ainda no sábado.
Já calendário para as demais categorias segue da seguinte forma: 16 de junho, pagamento dos aposentados; 17 de junho, pagamento dos desligados, e a partir de 22 de junho, início do pagamento dos herdeiros, conforme a tramitação individual de cada processo.
Ao anunciar a antecipação o governador destacou o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da educação.
No final da tarde desta segunda-feira (15), a Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória ao vereador de São Luís, Werbeth Macedo Castro, mais conhecido como “Beto Castro” (Avante).
Ele foi preso em flagrante no início da manhã desta segunda-feira por suposta posse ilegal de arma de fogo de uso restrito da polícia.
A decisão judicial pela soltura do parlamentar foi proferida pela juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, titular da 1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís.
A magistrada acolheu parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que se manifestou favoravelmente à soltura do parlamentar mediante a aplicação de medidas cautelares.
Além do vereador Beto Castro, o ex-vereador Umbelino Junior também foi um dos alvos da operação do Gaeco.
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, o Poder Judiciário determinou, em tutela de urgência, a tomada de várias medidas para garantir a transparência de contratos de terceirização mantidos pelo Município.
Proferidas pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima, as determinações acolhem as solicitações feitas pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, em Ação Civil Pública, ajuizada em 23 de dezembro de 2025, a partir de denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre os contratos.
Além da existência de contratos de terceirização de mão de obra sem divulgar informações no Portal da Transparência do Município, foram identificados pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer, sem disponibilizar documentos e informações exigidos pela legislação de transparência pública.
Foram constatadas, ainda, divergências entre informações divulgadas pelo Município e os contratos e pagamentos para terceirização de serviços. Além disto, foi observada a omissão de informações sobre contratos, processos licitatórios, empenhos, liquidações, notas fiscais e outros documentos sobre as contratações.
DETERMINAÇÕES
Entre as medidas, está a suspensão imediata de novos pagamentos do Município ao Instituto Mais Integração Social, Instituto Alvorecer e outros contratos de terceirização que estejam em situação de descumprimento de transparência, até a regularização do Portal da Transparência.
O Município também está obrigado a publicar, no prazo de 10 dias, a relação dos trabalhadores terceirizados em atividade, identificação de funções, locais de lotação, carga horária e remuneração, além da disponibilização dos processos licitatórios e da execução financeira dos contratos. Foi, ainda, determinada a apresentação, em até 48 horas, da documentação relativa às contratações.
Outra providência é a implementação, em até 15 dias, de identificação visual dos trabalhadores terceirizados por meio de uniformes e crachás, para ampliar a fiscalização e o controle.
DESCUMPRIMENTO
A multa por descumprimento das determinações foi fixada em R$ 5 mil diários (até o limite de R$ 100 mil), a ser paga individualmente pelo prefeito Jose Antônio Lisboa Mendes e o controlador-geral do Município, Paulo Ricardo Paiva.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, informou, por meio de nota à população e aos demais interessados, que a audiência pública referente ao Projeto de Lei Nº 0077/2026, que dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís, prevista para acontecer nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, foi adiada.
O evento seria realizado às 17h, na Unidade de Educação Básica (UEB) Major Augusto Mochel, localizada na Rua Principal, Nº 2000, bairro Maracanã, Zona Rural da capital maranhense.
A nova data da audiência pública será divulgada oportunamente por meio dos canais oficiais do Legislativo Municipal, garantindo ampla publicidade e participação da sociedade no debate sobre a matéria.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo democrático e a participação popular nas discussões de interesse público.
Uma ação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) cumpriu, nesta segunda-feira, 15, em São Luís, prisões preventivas, buscas e bloqueio de bens contra grupo que teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas destinadas a projetos sociais, denominadas emendas parlamentares.
A investigação, que começou com a análise de prestações de contas de recursos públicos, resultou na deflagração da Operação Benedictio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar em cumprimento a uma decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados (Vecco).
A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra os investigados Evania Maria Sousa Nicacio, Lucivânia Martins Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha e Cristiana Serra Duarte Cunha, além de buscas e apreensões em 12 endereços.
Os alvos são investigados por integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas oriundas de convênios e emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e associação com facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo teria criado uma sofisticada rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores encarregados de ocultar a origem e a destinação de recursos que deveriam ser aplicados em projetos sociais voltados à população mais vulnerável. As apurações apontam um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 9,6 milhões.
Investigação revelou indícios de vinculação com facção criminosa
Combate a facção e domínio territorial
Mais do que um esquema financeiro, a investigação revelou indícios de um núcleo armado e de intimidação vinculado, à época dos fatos, à facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM), com atuação em comunidades da capital.
Segundo o Ministério Público, parte dos recursos desviados teria sido usada para sustentar uma verdadeira rede de proteção privada, voltada a blindar a liderança do grupo e a impor o silêncio aos moradores das áreas sob domínio da organização.
A decisão judicial destacou que o crime de organização tem natureza permanente e que a prisão preventiva mostrou-se indispensável para interromper a atuação do grupo, frear a reiteração delitiva e garantir a ordem pública, não havendo outra medida cautelar alternativa capaz de produzir o mesmo efeito.
Atuação integrada
A investigação foi conduzida pelo Gaeco em diversas fases e reuniu análises financeiras, relatórios de inteligência, afastamentos de sigilo autorizados judicialmente, interceptações telemáticas e trabalho de campo realizado por equipes especializadas.
No cumprimento das medidas, o órgão do MPMA contou com o apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar do Maranhão, que asseguraram a capacidade operacional necessária para a execução simultânea das ordens judiciais nos diversos endereços.
“A investigação é fruto do trabalho do Gaeco, que reuniu ao longo de várias fases as provas que embasaram as medidas cautelares. E quando se soma a esse trabalho a integração com a Seic, a Polícia Militar e a inteligência da Caei no momento do cumprimento, o resultado é ainda melhor: ganhamos capacidade operacional para chegar a todos os alvos e desarticular uma estrutura que desviava recursos dos mais vulneráveis e se associava a uma facção criminosa. Seguimos com o compromisso de recuperar os ativos desviados”, afirmou o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito.
Equipes apreenderam dinheiro, veículos de luxo e outros itens
Resultado das diligências
Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam aparelhos celulares, computadores, notebooks e mídias de armazenamento, além de documentos, registros contábeis, mais de R$ 300.000,00 em dinheiro em espécie, armas e veículos de luxo. Sobre o dinheiro, o Gaeco e a Seic encontraram em um cômodo R$ 400 mil e em outro, R$ 315 mil.
Todo o material apreendido será devidamente registrado e preservado, observando-se a cadeia de custódia, a fim de assegurar a integridade, a rastreabilidade e a confiabilidade dos elementos coletados.
Os equipamentos eletrônicos e mídias digitais serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA) para extração e análise dos dados, enquanto os demais bens permanecerão sob a guarda dos órgãos responsáveis, conforme sua natureza e destinação legal. A operação resultou, ainda na prisão preventiva de pessoas e na prisão em flagrante do vereador Beto Castro.
Significado da Operação Benedictio
O nome da operação deriva da palavra latina Benedictus, que significa “abençoado”, em referência direta ao nome da entidade investigada, o Instituto Sê Tu Uma Bênção. A escolha busca estabelecer um contraste simbólico entre a finalidade social que inspirou a criação da instituição e os fatos apurados na investigação.
Enquanto iniciativas dessa natureza existem para promover solidariedade, acolhimento e transformação social, os elementos reunidos apontam para a possível utilização do Instituto Sê Tu Uma Bênção como instrumento para o desvio de recursos públicos destinados justamente à população mais vulnerável. Em outras palavras, valores que deveriam representar esperança e oportunidade para milhares de pessoas teriam sido desviados em benefício de uma estrutura criminosa organizada.
Mais do que uma referência nominal, a Operação Benedictio simboliza o compromisso das instituições de controle e persecução penal em assegurar que recursos públicos destinados à promoção da dignidade humana cumpram efetivamente sua missão. O verdadeiro sentido de uma bênção não está na apropriação indevida de recursos coletivos, mas na sua correta aplicação em benefício da sociedade.
A Operação Benedictio também integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), iniciativa que reúne os Gaecos dos Ministério Público de todo país, em ações simultâneas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas e de suas diversas formas de atuação.
A Operação Benedictio reafirma o compromisso do Ministério Público do Maranhão e das forças de segurança com o enfrentamento qualificado à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
A Operação Benedict, deflagrada na manhã desta segunda-feira (15) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu o vereador de São Luís e empresário Beto Castro (Avante).
O parlamentar foi preso em flagrante delito, sob acusação de estar portando uma arma de fogo, durante as diligências realizadas na operação.
A ação do Gaeco em parceria com a Seic investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 9 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, com possível participação de integrantes de facções criminosas.
Além de Beto Castro, o ex-vereador Umbelino Júnior também foi alvo de mandado de busca e apreensão.
A Justiça autorizou 17 medidas cautelares, incluindo sete mandados de prisão preventiva e buscas contra pessoas físicas e empresas citadas nas investigações.
Os bastidores da notícia já sinalizam que a ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB) deve decidir e oficializar, no decorrer desta semana, se deve ou não concorrer a uma das duas vagas ao Senado ou buscar uma reeleição à Câmara Federal, nas eleições de outubro.
Se depender da direção nacional e estadual do MDB, a ex-mandatária do Maranhão tem cacife suficiente para definir a qual cargo deve concorrer.
Tudo indica que antes de tomar qualquer posicionamento pré-eleitoral a ex-governadora Roseana Sarney, que está licenciada da Câmara dos Deputados e ainda está em tratamento contra um câncer de mama agressivo, deve dialogar com o governador Carlos Brandão (MDB), para bater o martelo.
