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O ex-vice-governador, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e atual pré-candidato a deputado federal pelo PT, Washington Luís Oliveira, manifestou “solidariedade” à companheira Patrícia Carlos, presidente da Comissão Provisória Estadual do PT Maranhão, diante das hostilidades e vaias que lhe foram dirigidas durante o evento “Diálogos pelo Maranhão”, realizado pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Felipe Camarão (PT).

Por meio de nota de repúdio nas redes sociais, o petista de carteirinha declarou:

“Independentemente das diferenças de opinião e dos debates internos que naturalmente fazem parte da vida partidária, nenhuma liderança política merece ser tratada com desrespeito, especialmente uma mulher que ocupa posição de direção e tem dedicado seu tempo e sua energia à construção política do partido no Maranhão.

Patrícia Carlos carrega ainda o simbolismo de ter sido a primeira mulher a assumir a presidência estadual do PT no Maranhão, um marco importante na trajetória do partido e na ampliação da participação feminina nos espaços de liderança política. Por isso, as manifestações de hostilidade dirigidas a ela ganham uma dimensão ainda mais preocupante e merecem a reflexão de todos aqueles que defendem a democracia e a igualdade de direitos.

A democracia se fortalece pelo diálogo, pela convivência com as divergências e pelo respeito mútuo. Quando uma mulher é constrangida em um espaço político por exercer uma função de liderança, é preciso refletir sobre práticas que ainda reproduzem a misoginia e a tentativa de desqualificar a participação feminina nos ambientes de decisão.

Lamento profundamente que esse episódio tenha ocorrido em um evento que se propõe ao diálogo e à construção coletiva. O debate político deve ser firme, mas jamais pode abrir espaço para atitudes que promovam constrangimento, intimidação ou desrespeito.

Na condição de membro da Comissão Provisória Estadual do PT Maranhão, reafirmo minha solidariedade à companheira Patrícia Carlos e meu reconhecimento à sua dedicação à vida partidária e à luta política em nosso estado. O respeito deve estar acima de qualquer divergência”.

Washington Oliveira

Membro da Comissão Provisória Estadual do PT Maranhão
e Pré-candidato a deputado federal

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil pela prática de ofertar descontos de balcão e promoções de prateleira na compra somente a quem fornecer o número do CPF ou qualquer outro dado pessoal. A decisão judicial vale para todo o território nacional.

Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, o preço promocional deve ser ofertado de forma acessível para clientes, independentemente de cadastro prévio no balcão ou fornecimento de informações pessoais.

A sentença judicial acatou pedido do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e do Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). 

POLÍTICA EM PONTOS DE VENDA

A Drogasil é obrigada a implantar uma política em seus pontos de venda, garantindo que o ingresso em programas de fidelidade ou a coleta de dados ocorra apenas após a farmácia informar a clientela sobre a finalidade, o tempo de armazenamento e o eventual compartilhamento das informações.

De acordo com o entendimento do juiz, a recusa de clientes a fornecerem os dados pessoais não pode acarretar a perda do desconto comum ofertado na compra, pela farmácia.

A rede de farmácias deve, ainda, pagar indenização a título de danos morais coletivos, fixada no valor de R$ 10 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), conforme a Lei nº 7.347/1985.

MÉTODO COERCITIVO E DESLEAL

A prática atacada na ação foi considerada como “método comercial coercitivo e desleal”, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A coleta de dados deve ser opcional, e as pessoas não podem ser penalizadas economicamente por exercerem o direito constitucional à privacidade.

Douglas Martins concluiu que a prática atacada na ação – em que o consentimento não é livre nem informado – caracteriza “venda casada” indireta e vantagem excessiva, condutas expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. “A ré utiliza a necessidade básica de acesso à saúde e a sensibilidade do preço dos medicamentos como ferramentas de pressão para inflar seu banco de dados, configurando patente abuso de direito e violação da boa-fé objetiva que deve nortear as relações comerciais”.

A sentença concluiu que, para o tratamento de dados pessoais seja considerado legal, a lei exige que a manifestação de vontade seja livre, clara e informada.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, negou qualquer tipo de rompimento com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que venha alterar a política de aliança entre as partes.

Segundo o dirigente, a proposta do partido no estado é continuar com a política de aliança com o Palácio dos Leões, apesar de ter uma candidatura própria à sucessão governamental no Maranhão.

“Nós não estamos rompendo com o governador Brandão. Não é isso. Nós estamos construindo o nosso caminho. Entendemos que o caminho agora é Felipe Camarão ( na disputa ao Governo do Estado) e a senadora Eliziane Gama (PT) à reeleição ao Senado. Da nossa parte, não vamos provocar ruptura nem criar contradições com o governo Brandão”, disse Edinho Silva.

Segundo o presidente nacional do PT, caberá ao próprio governador Carlos Brandão avaliar os desdobramentos políticos do novo cenário eleitoral que está acontecendo nesse momento de pré-campanha eleitoral.

Continuam as especulações pré-eleitorais em torno da possibilidade da deputada federal licenciada e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), voltar a disputar as eleições de 2026 para o Senado, ou para uma reeleição à Câmara dos Deputados ou até mesmo de não concorrer a nenhum cargo.

“Não descarto a possibilidade de ser candidata a senadora, como não descarto ser candidata a deputada federal, como também não descarto não ser candidata a nada”, disse a ex-governadora, ao comentar sobre seu futuro político.

No momento, a ex-mandatária do Maranhão passa por um rigoroso tratamento de câncer de mama, que a mantém afastada da política do dia a dia em Brasília (DF).

Roseana ressaltou, no entanto, que qualquer decisão será tomada com base em critérios técnicos e análise de viabilidade eleitoral. Segundo ela, não há espaço para improvisos.

“Eu não sou mais amadora. Tem que pesquisar, ver qual é a minha possibilidade de uma candidatura assim, se eu tenho chance de me eleger. Eu não vou entrar numa aventura. Evidentemente que eu vou estudar as possibilidades que eu tenho”, afirmou.

A fala é vista como um indicativo de que a ex-governadora está disposta para entrar no jogo eleitoral, mas sem precipitação. A eventual candidatura de Roseana pode influenciar diretamente a composição das chapas majoritárias no Maranhão e o equilíbrio de forças para a disputa ao Senado.

Apesar de não confirmar nenhum projeto específico, a ex-governadora sinalizou que a decisão será estratégica e dependerá do cenário político e das pesquisas de intenção de voto nos próximos meses.

Pesquisa do Real Time acompanha tendência de perda de eleitores de Flávio Bolsonaro após vazamentos com Daniel Vorcaro

Levantamento do instituto Real Time Big Data divulgada nesta segunda-feira (1º) identificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como preferido em um segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL na disputa ao Palácio do Planalto em outubro.

O petista, por outro lado, enfrenta cenários mais apertados contra os pré-candidatos Ronaldo Caiado, do PSD, com quem empatou aos 43%, e Romeu Zema, do Novo, com vantagem dentro do empate técnico, de 43% a 40%.

No segundo turno contra Flávio, Lula aparece com 45% de intenções de voto, contra 40% de seu adversário. O cenário é oposto ao do levantamento anterior, do início de maio, quando o parlamentar levava vantagem em empate técnico de 44% a 43%. Em março, o empate técnico era favorável ao pré-candidato do PT, ainda com um ponto percentual de diferença.

Também foram testados cenários de segundo turno entre Lula e Renan Santos, do Missão, com respectivamente 46% a 30%; e Lula contra Aécio Neves, do PSDB, em 47% a 23%.

Leia mais:

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/119342/pesquisa-lula-vence-flavio-no-segundo-turno-e-tem-empate-com-caiado

O Judiciário instaurou Procedimento Estrutural Coletivo para organizar e garantir o pagamento do passivo de processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Bequimão, com bloqueio de valores dos cofres municipais para quitar as dívidas.

O assunto será discutido em audiência pública de condução participativa e saneamento compartilhado, marcada para ocorrer no dia 7 de julho de 2026, às 8h30, na Câmara de Vereadores do Município de Bequimão.

Participarão da reunião representantes do Município, do Ministério Público, da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de pessoas credoras para discussão, aperfeiçoamento e assinatura do termo de acordo do Plano de Atuação Estrutural.

ESTOQUE DE PROCESSOS DE RPs

A Vara Única de Bequimão possui um estoque de mais de 200 processos de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) contra o Município de Bequimão, com dívidas no valor superior a R$ 3.200.000,00, em fase de cumprimento de sentença com prazo para pagamento finalizado. 

O procedimento foi determinada pela juíza Patrícia de Carvalho Correia, titular da Vara Única de Bequimão, por meio da Portaria-TJ – 1853/2026.

A juíza informou que essa questão é de caráter estrutural e “notável impacto social”, diante da grave situação de contínua irregularidade no pagamento de créditos históricos desde 2006.

PROCEDIMENTO ESTRUTURAL COLETIVO

Na Portaria, a juíza estabelece como baliza financeira inicial para o Plano de Atuação o repasse mensal de R$ 320 mil, equivalentes a 15% da média mensal das parcelas líquidas repassadas ao Município pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2025.

O valor será retido diretamente na fonte da instituição financeira depositária, via sistema SISBAJUD, e os valores serão centralizados em conta judicial única vinculada à Vara única e  destinados à liquidação mensal dos alvarás, conforme a ordem cronológica unificada.

A retenção mensal deverá ser feita somente sobre contas bancárias com valores penhoráveis do Município de Bequimão, preferencialmente a de percepção do FPM, a ser informada à Vara Única pela gestão municipal.

SUSPENSÃO DE BLOQUEIO PATRIMONIAL

Uma vez homologado (validado) o plano e mantida a regularidade dos valores mensais pelo Município, a Vara Única fará a suspensão temporária dos atos de bloqueio patrimonial nos processos, garantindo a estabilidade fiscal do Município.

A secretaria judicial marcará com a etiqueta “Processo Estrutural” os processos que venham a compor a lista de credores unificada e elaborará uma planilha detalhada e consolidada de todas as ordens de RPV pendentes de pagamento pelo Município, cujos prazos de pagamento estejam finalizados.

A organização dos créditos deverá obedecer a ordem cronológica de ajuizamento da ação. A planilha deverá conter a indicação destacada dos credores que façam jus à prioridade humanitária legal (pessoas idosas, portadores de doença grave ou com deficiência).

O governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), determinou neste domingo (31) o afastamento imediato do coronel Valtermar Pinto Ribeiro do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), após tomar conhecimento de supostas denúncias de assédio contra o oficial.

A decisão foi anunciada em uma rede social. Segundo Brandão, a medida busca “garantir a rigorosa e isenta apuração dos fatos”.

A investigação preliminar será conduzida pela coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e pela major Camila Santos Bispo Pereira. De acordo com o governo, a escolha de duas oficiais busca garantir independência e credibilidade ao processo.

Com o afastamento, o coronel Nicolau Sauaia Júnior assume interinamente o cargo de subcomandante-geral até a conclusão das investigações.

Valtermar Pinto Ribeiro havia sido nomeado para o cargo em 29 de agosto de 2025 e integrava a cúpula da corporação.

O Governo do Estado não havia divulgado o prazo para conclusão da investigação nem apresentado detalhes sobre as denúncias de assédio. Também não informou em que circunstâncias os fatos teriam ocorrido, nem se o caso aconteceu dentro ou fora da corporação.

A apuração deve indicar possíveis medidas administrativas ou disciplinares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sofreu uma queda em sua residência, resultando em uma fratura no pé e o rompimento de um ligamento.

Devido a essa ocorrência, e seguindo recomendações médicas que o impedem de realizar voos longos, o ministro cancelou sua presença na 14ª edição do Fórum de Lisboa.

O evento, programado para ocorrer entre 1 e 3 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, contaria com a participação de Dino em um painel sobre “Constitucionalismo Transformador: um Novo Conceito em Perspectiva Comparada”.

Ele confirmou o incidente em um artigo publicado no último domingo, 31, no portal Jota, explicando que não obteve liberação médica para a viagem.

Conforme informações de sua assessoria, o ministro está se recuperando bem, com o pé imobilizado, e permanece em repouso na capital maranhense, São Luís.

O Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes e apelidado de “Gilmarpalooza” no meio jurídico, é conhecido por reunir diversas autoridades, juristas e acadêmicos. O ministro Alexandre de Moraes também estava confirmado na programação.

A semana política foi marcada pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que decidiu manter, por unanimidade, a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.

O julgamento ocorreu na terça-feira (26) e confirmou a sentença relacionada a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto uso indevido de recursos públicos do Fundeb durante o processo eleitoral de 2024.

Além da perda dos mandatos, a Corte manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições majoritárias no município após a conclusão das etapas processuais dentro do próprio TRE-MA.

Investigação aponta uso político de recursos da educação

Segundo os autos do processo, a conta vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica teria sido utilizada para repasses considerados irregulares a pessoas ligadas politicamente à gestão municipal.

As investigações apontam que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, cerca de R$ 926 mil teriam sido destinados a aliados  políticos, vereadores, cabos eleitorais e pessoas próximas ao grupo  político do prefeito.

Somente no primeiro semestre de 2024, período que antecedeu as eleições municipais, o valor das movimentações identificadas teria alcançado aproximadamente R$ 428 mil.

De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, parte dos pagamentos investigados ocorreu sem contratos formais, processos licitatórios, concurso público ou qualquer vínculo funcional regular com a administração municipal. A investigação também aponta a existência de acordos verbais para efetivação dos repasses.

TRE mantém novas eleições e execução imediata da decisão

Ao analisar o recurso, o tribunal manteve a decisão da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos e alterou apenas o ponto referente ao cumprimento da sentença.

Com isso, o TRE-MA determinou que a execução ocorra logo após o julgamento de eventuais embargos de declaração, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado definitivo da ação.

A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita também teve a cassação mantida em razão da indivisibilidade da chapa. No entanto, ela não foi declarada inelegível porque, segundo os magistrados, não houve comprovação de participação direta nas irregularidades investigadas.

Além da chapa majoritária, vereadores e suplentes apontados como beneficiários do suposto esquema também tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Operação da PF ampliou repercussão do caso

O caso ganhou repercussão estadual e nacional após a deflagração da Operação Santa Chaga, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União.

Durante a operação, Wallas Rocha chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial. As investigações apontam suspeitas de desvio de recursos da educação para compra de apoio político e favorecimento de aliados e familiares.

Política

Também foram afastados o secretário municipal de Educação, Jairo Viana Frazão; a secretária-adjunta Celina Maria Albuquerque; e a tesoureira Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.

Segundo a Polícia Federal, o esquema utilizava recursos do Fundeb para pagamentos a pessoas sem ligação comprovada com atividades educacionais do município.

O caso teve repercussão nacional após reportagem exibida pelo Fantástico abordar suspeitas de desvio milionário de verbas da educação em São Benedito do Rio Preto.

A bandeira tarifária permanecerá amarela em junho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos

Segundo a Aneel a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“De janeiro a abril deste ano, a bandeira tarifária permaneceu verde, refletindo as condições favoráveis de geração. Em maio, foi acionada a bandeira amarela e essa situação permanece para o mês de junho”, disse a Aneel.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

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A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras. 

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes:

• na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
• na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido. 
• Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Com informações da Agência Brasil