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Na manhã desta quinta-feira (5), a Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou operação que mira envolvidos nas fraudes cibernéticas que atingiram sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ataque tentou expedir mandados de prisão contra o presidente Lula e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em janeiro deste ano.

Além do CNJ, a Polícia Civil também apura adulterações em processos digitais que tramitam no Tribunal de Justiça de Goiás, com a inclusão de documentos falsos para simular decisões judiciais.

Também auxiliaram na operação o Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás e as polícias civis de Minas Gerais e do Distrito Federal, que prestaram apoio operacional. A PCGO confirmou a ação nas redes sociais.

Invasão

O ataque ocorreu em 20 de janeiro, quando hackers tentaram alterar dados relacionados a mandados de prisão.

Segundo o CNJ, não houve emissão efetiva de ordens judiciais contra as autoridades, os registros apenas sofreram alterações internas com uma “substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras”.

De acordo com a apuração interna da instituição, o episódio não foi causado por falhas estruturais no sistema. Informações de acesso pertencentes a usuários de tribunais foram utilizadas de maneira irregular, em razão de roubo de credenciais.

Em nota publicada em 22 de janeiro, o CNJ confirmou o ataque e disse ter identificado alteração indevida em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

“A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos.”

A suspeita da instituição é de que a organização utilizava logins e senhas de magistrados para acessar o sistema do CNJ. Os suspeitos também são investigados por emitir alvarás de soltura, liberar valores bloqueados judicialmente e autorizar a restituição de veículos apreendidos.

Foi marcada nova audiência de conciliação para esta quinta-feira (5) a partir das 9h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), para uma nova tratativa e solução para o fim da greve dos rodoviários do sistema urbano de São Luís.

O vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, considerou um avanço significativo o restabelecimento, em parte, do serviço semiurbano do transporte público, garantirindo assim, o bem-estar da população usuária do serviço.

“Foi um resultado positivo, em função do funcionamento dos ônibus semiurbano. E a Justiça do Trabalho, neste caso, traz o equilíbrio, a mediação. É preciso ouvir todas as partes, ponderar, e não havendo acordo a justiça precisa determinar esse aumento, e ai, passa a ser uma determinação de um comando judicial”, concluiu o magistrado.

A Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol 2026 começa daqui a oito dias e já tem datas, locais e horários das partidas das primeiras 10 rodadas.

A tabela detalhada do torneio foi divulgada nesta quarta-feira (4) pela CBF. O jogo de abertura será entre Mixto-MT e Flamengo, no dia 12 de fevereiro (uma quinta), às 21 h (horário de Brasília), no Estádio Eurico Gaspar Dutra, em Cuiabá. A partida terá transmissão exclusiva da TV Brasil. 

O heptacampeão Corinthians estreia um dia depois, fora de casa, contra o Atlético-MG, que retorna este ano à elite do futebol feminino.. 

Este ano a competição terá 18 clubes, dois a mais que na edição passada. Por conta do aumento, serão ao todo 167 jogos até o encerramento, em 4 de outubro.  

Com informações da Agência Brasil

O aumento de quase 23 vezes no número de casos de sarampo nas Américas na passagem de 2024 para 2025 fez a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), emitir um alerta para países da região.

Em 2025, o continente identificou 14.891 registros da doença, um salto em relação aos 446 casos do ano anterior. Foram 29 mortes em 2025.

Já em 2026, a comparação mostra crescimento ainda maior. Em janeiro, dados parciais da Opas apontam 1.031 casos, número quase 45 vezes superior aos 23 do mesmo período de 2025. Não há confirmação de morte.

Tanto nos dados de 2025 e 2026, a grande concentração de casos está na América do Norte. Em 2025, México (6.428), Canadá (5.436) e Estados Unidos (2.242) somam quase 95% dos casos (14.106).

Em 2026, as três nações representam 948 registros, 92% das notificações no continente.

O alerta da Opas detalha que a grande maioria dos casos acontece com pessoas sem histórico de vacinação contra a doença.

Nos Estados Unidos, 93% das pessoas que contraíram a doença não estavam vacinados ou apresentavam histórico vacinal desconhecido. No México, eram 91,2%; já no Canadá, 89% dos casos.

A Opas considera que “o aumento acentuado dos casos de sarampo na região das Américas durante 2025 e no início de 2026 constitui um sinal de alerta que requer uma ação imediata e coordenada por parte dos Estados Membros”.

Em novembro passado, a Opas já tinha retirado do continente o certificado de região livre de transmissão do sarampo.

Brasil livre

O Brasil somou 38 notificações em 2025, sendo praticamente todos (36) sem histórico de vacinação. Em 2024, foram quatro registros. Em 2026, não há caso reconhecido.

Apesar do aumento de 2024 para 2025, o país ostenta o status de país livre do sarampo.

A Opas detalha que, dos 38 casos da doença em 2025, dez correspondem a casos importados ─ quando uma pessoa é infectada pelo vírus no exterior ─; 25 a casos relacionados à importação; e três têm fonte de infecção desconhecida.

Os casos confirmados foram no Distrito Federal (um), Maranhão (um), Mato Grosso (seis), Rio de Janeiro (dois), São Paulo (2), Rio Grande do Sul (um) e Tocantins (25).

Manutenção da vigilância

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, aponta que o surto nos países da América do Norte acontece em um momento em que o Brasil vem controlando o sarampo. Ele lembra que o país recuperou em 2024 o certificado de livre da doença.

Em 2018, com grande fluxo migratório associado à então baixa cobertura vacinal, o vírus voltou a circular. Em 2019, após um ano de circulação do sarampo, o Brasil perdeu o status.

Para Kfouri, o surto em países da América leva “risco constante” ao Brasil por causa da circulação de pessoas.

“Voos diários do Canadá, México e Estados Unidos para cá fazem com que seja inexorável a entrada de alguém com sarampo no nosso território”, disse à Agência Brasil.

Kfouri sustenta que o Brasil precisa seguir com esforços para manter a condição de zona livre do sarampo.

“Nosso grande desafio é manter a vigilância atenta, reconhecer esses casos suspeitos que entram no país e termos altas coberturas vacinais, para que esses casos que entrem não se traduzam em transmissão sustentada da doença”, destaca o vice-presidente.

Entenda a doença

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa que pode evoluir para complicações e levar à morte. Entre os sintomas figuram febre, tosse, coriza, perda de apetite e conjuntivite, com olhos vermelhos, lacrimejantes e fotofobia.

Há também manchas vermelhas na pele. Erupções começam no rosto, na região atrás da orelha, e se espalham pelo corpo. A pessoa também pode sentir dor de garganta.

A pele pode descamar, como se fosse queimadura. O sarampo pode causar condições graves como cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro).

Vacinação

A principal forma de prevenção contra a doença é a vacinação, oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que faz parte do calendário básico de vacinação infantil.

A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade, com o imunizante tríplice viral, que protege também contra a caxumba e a rubéola. A segunda dose é aplicada aos 15 meses.

Qualquer pessoa com até 59 anos que não tenha comprovante de imunização ou não tenha completado o esquema vacinal deve atualizar a carteira de vacinação. O governo faz campanhas regulares de vacinação.

De acordo com o Ministério da Saúde, dados preliminares de 2025 apontam “avanço expressivo” da cobertura da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, em relação a 2022.

A cobertura vacinal aumentou de 80,7% para 93,78%, enquanto a aplicação da dose de reforço passou de 57,6% para 78,9% no mesmo período, “evidenciando a retomada das coberturas no país”.

A Sociedade Brasileira de Imunizações explica que a cobertura mínima necessária para evitar surtos é de 95%.

Recomendações

Entre as recomendações da Opas estão:

• Reforçar, com caráter prioritário, as atividades de vigilância e vacinação de rotina e a garantirem uma resposta rápida e oportuna aos casos suspeitos;
• Implementar pesquisas ativas nas comunidades, instituições e laboratórios para a identificação precoce de casos;
• Desenvolver atividades complementares de vacinação destinadas a eliminar as lacunas de imunidade.

Ações do ministério

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que tem orientado estados e municípios a reforçar a vigilância epidemiológica, a vacinação e as ações de prevenção.

“As medidas incluem a investigação rápida de casos suspeitos e a ampliação das coberturas vacinais”, diz em nota.

A pasta cita que, em 2025, para proteger a população, especialmente nas regiões que fazem fronteira com a Bolívia, o Brasil intensificou a vacinação contra o sarampo nos estados fronteiriços e doou mais de 640 mil doses da vacina ao país vizinho.

“Ações de imunização contra a doença também foram intensificadas nos municípios de fronteiras com a Argentina e Uruguai e em cidades turísticas e de alto fluxo”, completa.

Com informações da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim para a vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). O desembargador foi eleito com 17 votos dos membros do Plenário do TJMA.

A eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (4), em decorrência de comunicado acerca do encerramento do biênio do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira – atual presidente do TRE-MA –, que se dará em 30 de abril de 2026.

Manifestaram interesse à vaga, os desembargadores Sebastião Bonfim e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

A votação foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e os candidatos à vaga, para acompanharem a contagem dos votos.

“Agradeço aos meus pares pela vitória e vou assumir o TRE-MA, junto com a desembargadora Francisca Galiza, e colocar em prática a soberania popular, porque o TRE é um tribunal democrático e temos que fazer com que a soberania prevaleça. Vamos trabalhar por eleições limpas, tranquilas e dar toda a segurança à sociedade maranhense”, comentou o desembargador Sebastião Bonfim. 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra as plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99 em razão do aumento abusivo no valor das corridas registrado durante a greve de ônibus em São Luís.

De acordo com o órgão, a elevação expressiva das tarifas ocorreu em um momento de restrição do transporte público, o que ampliou de forma significativa a demanda por serviços de mobilidade por aplicativo, impactando diretamente milhares de consumidores que dependem desses serviços para se deslocar pela capital.

O PROCON Maranhão destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que empresas se aproveitem de situações de necessidade para obter vantagem excessiva, especialmente em situações excepcionais que afetam serviços essenciais, como é o caso o transporte público.

“O cenário de greve não pode ser utilizado como justificativa para aumentos desproporcionais de preços, uma vez que isso transfere de forma injusta para o consumidor o ônus dessa situação, agravando ainda mais as dificuldades de locomoção da população”, ressalta o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.

Diferença excessiva de valores

Na ação judicial, o PROCON apresentou exemplos de corridas em que o valor mais que dobrou, sem mudança no percurso ou no tempo de viagem. Em um dos casos citados, uma corrida passou de cerca de R$ 19 para mais de R$ 41. Em outro exemplo, no aplicativo 99, o mesmo trajeto chegou a variar de R$ 12 para quase R$ 90.

Pedido de redução imediata dos preços

O PROCON Maranhão pede à Justiça uma liminar para que as empresas reduzam imediatamente os valores das corridas, retomando preços próximos aos praticados antes da greve. Além disso, o PROCON pediu que as empresas expliquem de forma clara como os preços são calculados e apresentem informações sobre os critérios usados para definir as tarifas nesse período.

A ação também solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo, como forma de responsabilizar as empresas e proteger os direitos dos consumidores maranhenses.

O PROCON Maranhão reforça que segue monitorando a situação e orienta os consumidores a registrarem denúncias no site ou app do órgão, em caso de cobrança excessiva, contribuindo para a atuação dos órgãos de defesa e a responsabilização das empresas envolvidas.

A capital maranhense, São Luís, e a portuguesa, Lisboa, vão ficar ainda mais próximas a partir deste ano. É que o Governo do Maranhão e a empresa aérea TAP Air Portugal anunciaram, nesta quarta-feira (4), o lançamento da rota Lisboa – São Luís, a partir de outubro.

O anúncio ocorreu em evento realizado no Convento das Mercês, no Centro Histórico da capital, com a presença do Chief Operations Officer (COO) da empresa, Mário Chaves, e do governador Carlos Brandão.

Além de fortalecer o turismo e economia do estado, a nova operação fortalece os laços históricos e culturais entre Brasil e Portugal.

A rota Lisboa – São Luís faz parte da estratégia de fortalecimento do turismo maranhense por parte do Governo do Estado. Pela primeira vez, a capital maranhense passa a contar com voos internacionais regulares de passageiros, com ligação direta à Europa, por meio do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

Com isso a TAP também expande suas operações no Brasil, fazendo de São Luís o 15ª destino da companhia no país e da empresa aérea europeia a que tem a maior presença no Brasil. Serão dois voos semanais conectando diretamente o Maranhão à Europa, através do hub da companhia em Lisboa. As operações começam dia 26 de outubro deste ano.

Durante a solenidade de anúncio da rota Lisboa – São Luís o governador Carlos Brandão enfatizou que o turismo maranhense, que tem crescido nos últimos anos, vai se fortalecer a partir do início das operações da TAP, um novo fluxo internacional de visitantes europeus no estado, tendo como reflexos novos investimentos do trade turístico e do setor de serviços, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento.

“Essa é mais uma conquista importante para o nosso turismo, que se fortalece e cresce a cada dia. Estamos encurtando a distância entre o Maranhão e a Europa com a implantação de um voo que passa a operar a partir do segundo semestre, com duas frequências semanais, entre São Luís e Lisboa (Portugal). Esse resultado é reflexo das tratativas com as empresas aéreas e de um trabalho contínuo de divulgação de nossos destinos. Com esse voo, o Maranhão amplia sua presença internacional, despertando interesse para nossa cultura, gastronomia, história e belezas naturais. Sem dúvida, isso vai trazer mais impactos positivos para o turismo e a economia do estado”, destacou Brandão.

Para Mário Chaves, COO da TAP Air Portugal, o início da rota Lisboa – São Luís representa mais um passo estratégico no fortalecimento da nossa malha aérea entre a Europa e o Brasil. 

“Estamos ampliando a conectividade do Nordeste com o nosso hub em Lisboa, criando novas oportunidades para o turismo, os negócios e o intercâmbio cultural entre Brasil e Portugal. Com esta conquista, também abrimos as portas da Europa para o Maranhão e vamos revelar aos europeus as belezas únicas da natureza, cultura e gastronomia, enquanto conectamos os maranhenses a mais de 50 destinos fascinantes que a TAP oferece na Europa. Essa nova ponte aérea não é apenas um marco para o turismo, mas também um impulso para o intercâmbio cultural, oportunidades de negócios e fortalecimento dos laços entre os dois continentes. O Maranhão, com suas paisagens exuberantes como os Lençóis Maranhenses e sua rica herança histórica, ganha agora uma vitrine internacional capaz de atrair olhares e corações de todo o mundo”, conclui Chaves.

Voos

Os voos serão operados com aeronaves Airbus A321LR, reconhecidas pelo conforto e eficiência em voos de longo curso, com capacidade de 16 passageiros na classe executiva e 155 na econômica, através da rota Lisboa (LIS) – São Luís (SLZ) – Fortaleza (FOR) – Lisboa (LIS) duas vezes por semana.

Para receber as operações internacionais o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado recebeu novos investimentos que modernizaram sua infraestrutura.

“Esse voo internacional representa um avanço muito importante para a conectividade da região. O Aeroporto de São Luís está totalmente preparado para atender essa operação. Nos últimos anos, realizamos investimentos em infraestrutura, modernização de sistemas, capacitação das equipes e melhoria dos processos operacionais. Hoje, o terminal oferece ainda mais segurança, eficiência e conforto, além de atender plenamente às exigências para operações internacionais, garantindo uma experiência adequada para os passageiros e para as companhias aéreas”, disse Monique Henriques, diretora de Negócios da Motiva Brasil.

Para a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, o início das operações da TAP representa um momento histórico para o turismo maranhense.

“Nós lutamos muito, desde o início de 2024, fazendo contato e tratativas com a TAP. Isso se fortaleceu quando a companhia veio ao Maranhão, conheceu os Lençóis Maranhenses, a nossa gastronomia e o acolhimento do nosso povo. Hoje, nós concretizamos o lançamento do voo São Luís – Lisboa para trazer toda a Europa ao Maranhão e mostrar nossas belezas e riquezas culturais. Agora, com esse voo internacional, estamos competindo de igual para igual com outros destinos do Brasil”, avaliou Socorro Araújo.

Frequências e horários

Os voos Lisboa – São Luís ocorrerão às segundas-feiras e quintas-feiras, com partida às 19h05 e chegada às 00h10 do dia seguinte. Já o voo São Luís – Lisboa (via Fortaleza) acontecerá terças-feiras e sextas-feiras, com partida às 01h40, escala em Fortaleza às 3h, saída às 4h30 e chegada a Lisboa às 14h50.

Com esta nova ligação, a TAP amplia as opções de conectividade internacional, facilitando o acesso do Maranhão a diversos destinos europeus e reforçando sua presença no Nordeste brasileiro.

Turismo maranhense

Esta nova ligação representa um impulso significativo para o turismo no Maranhão, facilitando o acesso internacional a um destino conhecido pelo seu centro histórico classificado como Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), pela proximidade aos Lençóis Maranhenses e facilidade de acesso a outros polos turísticos como o Delta das Américas e pela forte identidade cultural.

O ano de 2025 marcou a consolidação do turismo no Maranhão com aumento no número de visitantes, crescimento no fluxo aéreo, alta ocupação hoteleira e fortalecimento dos principais polos turísticos, segundo dados do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), vinculado à Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA).

Foram 2.013.951 passageiros transportados, entre embarques e desembarques, crescimento de 13,67% em relação a 2024, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), analisados pelo Obstur-MA.

Outro indicador relevante foi a ocupação hoteleira. Em São Luís, a taxa média chegou a 85,62%, encerrando o ano com alta demanda por meios de hospedagem.

O ministro Flávio Dino, do STF, acatou um pedido da Polícia Federal para que seja realizada uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado José Rocha (União-BA) para o inquérito da Operação Transparência, que investiga irregularidades em destinações de emendas parlamentares.

A operação é a mesma deflagrada em dezembro de 2025, que teve como alvo a servidora Mariângela Fialek, conhecida no Congresso como Tuca, ex-assessora de gabinete de Arthur Lira. Ela é investigada sob suspeita de operação irregular das emendas parlamentares de comissão sob ordens do ex-presidente da Casa.

A Polícia Federal apura indícios de que as emendas de comissão teriam sido utilizadas para retomar as práticas associadas ao antigo “orçamento secreto”, quando as emendas parlamentares de relator eram utilizadas pelo presidente da Casa como moeda de troca junto aos líderes partidários na formulação de acordos. A modalidade foi declarada inconstitucional em 2022.

José Rocha foi um dos parlamentares que denunciaram o suposto esquema, na qual as emendas de comissão estariam sendo operadas pela presidência da Câmara sem a anuência dos presidentes dos colegiados.

Ele afirmou à Polícia Federal que, quando presidiu a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara em 2024, recebeu planilhas de emendas sem a identificação dos autores, e uma orientação para que fossem priorizados repasses para Alagoas, Estado de Arthur Lira.

A advocacia da Câmara negou na época as alegações. Na defesa enviada ao STF, o órgão sustentou que Rocha teria destinado emendas de comissão por iniciativa própria, sem consultar seu partido ou a Mesa Diretora da Câmara, e que eventuais irregularidades partiram de sua conduta.

Diante da contradição entre a versão de José Rocha e a de Arthur Lira, Dino autorizou à Polícia Federal que os coloque frente a frente para explicarem os fatos. Este será o primeiro depoimento de Lira dentro do inquérito, que tramita em sigilo no STF.

Processo: Pet. 14.949-DF

O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o órgão, o ex-presidente violou os princípios éticos de fidelidade à pátria e de lealdade, entre outros.

A conclusão faz parte da representação na qual o órgão pediu, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e a consequente expulsão da força militar após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para defender a expulsão de Bolsonaro do Exército, o MPM citou as violações cometidas pelo ex-presidente. 

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980 [Estatuto dos Militares]”.

Segundo o MPM, a decisão do Supremo que condenou Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado demonstra a gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional.

“São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso”, sustentou o órgão.

Segundo o MPM,  Bolsonaro também violou as seguintes regras militares:

• Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública ao “constituir e chefiar uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais”;
• Dignidade da pessoa humana ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”;
• Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, já que “reiteradamente conchavava com os demais integrantes da organização o descumprimento da Constituição, que solenemente jurou defender, e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral;
• Zelo pelo preparo moral – “a conduta do ora representado espelha um estado de imoralidade”;
• Prática da camaradagem e do espírito de cooperação – “tendo em vista que a organização que liderava ocupou-se também de promover ataques a militares que não endossavam o movimento golpista”;
• Discrição em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada e observância das normas de boa educação – “tendo preferido chamar membros de outro Poder de canalhas, enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuar, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por ministros da Suprema Corte”;
• Acatamento das autoridades civis – “organização liderada pelo ora representado buscava inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil”;
• Cumprimento dos deveres de cidadão – “Dentre os quais se destacam o de respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições”.

Julgamento

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal da trama golpista.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha (foto em destaque), o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

Ontem, a presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, ela só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato. 

Com informações da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (4/2), por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, a Mesa Diretora do Judiciário estadual para o biênio 2026-2028. Foi eleito para o cargo de presidente o desembargador Ricardo Duailibe. Para os demais cargos, foram eleitos os desembargadores Gervásio Santos (vice-presidente), José Gonçalo de Sousa (corregedor-geral da Justiça) e a desembargadora Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial).

A eleição de ocupantes dos cargos para o próximo biênio, conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ocorreu de forma híbrida (presencial e videoconferência), em sessão plenária administrativa. O magistrado parabenizou os três desembargadores eleitos e a desembargadora eleita.

“Acabou a eleição, o trabalho continua. Todo mundo está preparado, todo mundo pronto. Eu fico muito feliz em poder conduzir essa eleição de forma pacífica, de forma regimental. Então, eu estou torcendo para que dê tudo certo, e eles vão ter um grande apoiador, porque eu vou apoiar qualquer política que seja feita em todos os níveis da Presidência, Vice-presidência, Corregedoria da Justiça, Corregedoria do Foro Extrajudicial e o Eleitoral”, destacou Froz Sobrinho.

A contagem dos votos, com a presença de candidatos e candidatas, foi conduzida pelo decano da Corte, desembargador Bayma Araújo. De acordo com o Regimento Interno do TJMA, a posse dos eleitos e da eleita será realizada em sessão solene do Plenário, na última sexta-feira útil do mês de abril.

Na votação para presidente, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida. O futuro presidente disse que anunciará as metas da gestão 2026-2028, depois que formar sua equipe de trabalho. Atual presidente da Coordenação de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, Ricardo Duailibe se define como agregador. 

A contagem dos votos, com a presença de candidatos e candidatas, foi conduzida pelo decano da Corte, desembargador Bayma Araújo. De acordo com o Regimento Interno do TJMA, a posse dos eleitos e da eleita será realizada em sessão solene do Plenário, na última sexta-feira útil do mês de abril.

Na votação para presidente, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida. O futuro presidente disse que anunciará as metas da gestão 2026-2028, depois que formar sua equipe de trabalho. Atual presidente da Coordenação de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, Ricardo Duailibe se define como agregador. 

Antes da votação, os candidatos fizeram uma breve exposição de suas trajetórias e dos motivos que os levaram a concorrer ao cargo. 

DIRETRIZES

O presidente eleito citou como principais diretrizes para a futura gestão: tratar o TJMA como órgão colegiado, em tarefa coletiva, guiada por princípios transparentes e democráticos; organização da infraestrutura com ponto central nos recursos humanos, observando a transparência, a responsabilidade fiscal e social da Corte, com condições para valorização profissional e contínua capacitação de magistrados/as e servidores/as.

Duailibe também destacou a necessidade de canalizar mais recursos para a Escola Superior da Magistratura (Esmam). Sob o ângulo operacional, afirmou que o TJMA continuará alinhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na celeridade e produtividade. Disse que a instituição seguirá agilizando processos por meio do uso da tecnologia. Acrescentou que tudo será feito com uma gestão orçamentária responsável, transparente e eficiente, mantendo estreito relacionamento institucional com os poderes Executivo e Legislativo, porém guardando a independência da Corte.

DEMAIS ELEIÇÕES

Para o cargo de vice-presidente, o desembargador Gervásio Santos foi o vencedor, com 19 votos, enquanto o desembargador Tyrone Silva obteve 14 votos. O magistrado eleito destacou o que considera fundamental para exercer a vice-presidência: atuar conjuntamente com o presidente eleito, desembargador Ricardo Duailibe, e toda a Mesa Diretora. Ele também reforçou o compromisso em aprofundar o trabalho que vem sendo construído, a fim de fortalecer e melhor servir o Judiciário maranhense.

“Nós precisamos ter o compromisso de melhorar sempre os nossos serviços, aprofundar e dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo feito em determinadas áreas e ter a consciência de que, passada a eleição, nosso dever é fortalecer o Judiciário, garantir a unidade da Corte e permitir que possamos efetivamente prestar um bom serviço para a sociedade maranhense”, afirmou.

O desembargador José Gonçalo de Sousa foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça com 20 votos, ficando à frente do desembargador Raimundo Barros, com 13 votos. Juiz de carreira há 34 anos, com trajetória marcada pela atuação em cidades do interior, o magistrado destacou em seu discurso a importância de aproximar o Judiciário das pessoas e de fortalecer o primeiro grau de jurisdição. 

Ele ressaltou que a Corregedoria da Justiça deve atuar de forma preventiva e pedagógica, buscando maior celeridade nos processos e ampliando o alcance social das ações do Tribunal de Justiça, a exemplo do que tem sido feito pelo atual presidente Froz Sobrinho.

“Meu foco sempre foi e sempre será as pessoas. Quer seja na magistratura, com meus colegas, quer seja a população. Quando estive à frente do TRE-MA, nossas ações foram voltadas a facilitar e melhorar a vida das pessoas, e esse será também o propósito na Corregedoria. Pretendemos conversar com os colegas, enfrentar os gargalos, para conferir maior celeridade à Justiça, que hoje não se resume apenas a processos, mas também a iniciativas sociais que levam dignidade e acesso completo à cidadania”, pontuou.

Por fim, para o cargo de corregedora-geral do Foro Extrajudicial, a desembargadora Angela Salazar recebeu 18 votos, enquanto a desembargadora Sônia Amaral obteve 15 votos. A desembargadora eleita falou que sua gestão será pautada pela integridade moral, ética e uma atuação humanizada, transparente e dialógica, que busca modernizar e integrar as atividades cartorárias em todo o estado para garantir a efetividade da Justiça e o exercício da cidadania. 

Ela apresentou o plano de ações focado em eixos estratégicos que priorizam a capacitação técnica, a governança fundiária, a erradicação do sub-registro civil, a modernização tecnológica, política de fiscalização qualitativa, educação registral e governança dialogada e participativa. A magistrada enfatiza que sua fiscalização terá caráter pedagógico e colaborativo, visando a inclusão social de populações vulneráveis — como indígenas e quilombolas — e a digitalização do acervo, garantindo continuidade aos projetos atuais, enquanto promove um Judiciário mais ágil, sustentável e acessível a todos os maranhenses.

“Nós vamos intensificar campanhas de conscientização, de sensibilização, no sentido de enfrentarmos e sub-registro civil. Essa é a nossa bandeira principal, porque a partir da emissão do registro civil do cidadão, ele realmente passa a exercer a cidadania de forma plena, acesso às políticas públicas e demais benefícios”, frisou Angela Salazar.

Os três desembargadores vencedores e a desembargadora vencedora foram proclamados eleitos e eleita pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que declarou estar disposto a concluir o mandato com as metas cumpridas.

“De forma positiva, a gente vai encerrar o mandato, com toda certeza, concluindo aquilo que a gente se comprometeu, principalmente nas questões dos níveis da ampliação de acesso, com mais Pontos de Inclusão Social (PIDs), mais juízes/as nas comarcas, mais servidores/as nas comarcas, mais fóruns – fazer com que a sociedade busque o Judiciário em todos os rincões do Maranhão. Também o investimento em tecnologia, que a gente tem feito também, para poder facilitar a questão dos trabalhos judiciais, também o trabalho do extrajudicial e a questão da sustentabilidade”, finalizou o atual presidente.

OUVIDORA E DIRETOR DO FÓRUM

Logo depois que foram definidos os nomes da Mesa Diretora para o próximo biênio, o futuro corregedor-geral da Justiça, José Gonçalo de Sousa, indicou o juiz Marcelo Oka para o cargo de diretor do Fórum de São Luís, nome aprovado pela unanimidade de integrantes da Corte.

O presidente eleito do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, indicou para o cargo de ouvidora do Judiciário maranhense a desembargadora Márcia Chaves e, para o cargo de ouvidor substituto o desembargador Raimundo Neris.