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Devido à interrupção do transporte marítimo entre os municípios de Alcântara e São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, na última segunda-feira, 26, que o Município e a administração estadual adotem, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para o reestabelecimento imediato do serviço.

Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, autor da Ação, o transporte marítimo entre os dois municípios é a única via regular e acessível à população e é essencial para o deslocamento dos cidadãos que dependem do serviço para exercer atividades cotidianas.

“A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e lazer. Gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que exercem suas atividades laborais em São Luís estão impossibilitados de se deslocar”, enfatiza.

Ainda para o MPMA, a paralisação é resultado da falta de fiscalização pelo Poder Público e investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações, o que compromete a regularidade do serviço e a segurança dos usuários.

INVESTIMENTOS E FISCALIZAÇÃO

O Ministério Público igualmente solicita que, ao final do processo, os acionados sejam condenados a garantir, de forma permanente e ininterrupta, a prestação do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e a capital maranhense, com a observância dos devidos padrões do serviço.

Entre os pedidos estão a realização de investimentos em infraestrutura portuária, renovação e manutenção da frota de embarcações, fiscalização permanente, capacitação de tripulantes e implementação de sistema de monitoramento do serviço.

Outra solicitação é o estabelecimento de multa por descumprimento das determinações judiciais.

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (29) aponta o presidente Lula (PT) na liderança da corrida presidencial de 2026 nos principais cenários de primeiro turno, além de empates técnicos nas simulações de segundo turno.

No cenário estimulado com o senador Flávio Bolsonaro (PL), Lula aparece com 39,8% das intenções de voto, contra 33,1% do parlamentar. A diferença está fora da margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Em seguida, aparecem o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com 6,5%; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), com 3,7%; e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 2,8%. Renan Santos (Missão) soma 1,5%, e Aldo Rebelo (DC), 1,1%.

Veja a íntegra da pesquisa.

Nesse cenário, 6,8% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 4,7% disseram não saber ou preferiram não responder.

Cenário com Tarcísio

A pesquisa também testou um segundo cenário de primeiro turno, no qual Flávio Bolsonaro é substituído pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Ratinho Junior é retirado da disputa. Nessa simulação, Lula amplia ligeiramente sua vantagem e aparece com 40,7% das intenções de voto.

Tarcísio registra 27,5%, uma distância maior do que a observada no confronto com Flávio Bolsonaro. Na sequência aparecem Ronaldo Caiado, com 6,6%, e Romeu Zema, com 4,4%. Renan Santos alcança 2%, e Aldo Rebelo, 1,4%.

O percentual de eleitores que dizem votar em branco, nulo ou em nenhum candidato sobe para 10,8%, enquanto os indecisos chegam a 6,6%.

Segundo turno apertado

Apesar da liderança de Lula no primeiro turno, a pesquisa indica disputas equilibradas no segundo turno. No confronto direto entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente tem 44,8% das intenções de voto, contra 42,2% do senador, caracterizando empate técnico dentro da margem de erro.

Em uma eventual disputa entre Lula e Tarcísio de Freitas, o petista aparece com 43,9%, enquanto o governador paulista soma 42,5%. Outro empate técnico. Já no cenário entre Lula e Ratinho Junior, o presidente marca 44,7%, contra 38,9% do governador do Paraná, ainda com elevado percentual de eleitores que não escolheram nenhum dos dois.

Avaliação sobre reeleição

O levantamento também perguntou aos eleitores se Lula merece ser reeleito. Para 51% dos entrevistados, o presidente não merece um novo mandato. Outros 45,3% afirmaram que Lula merece ser reeleito, enquanto 3,8% não souberam ou não responderam.

A pesquisa ouviu 2.080 eleitores em 160 municípios, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal, entre os dias 25 e 28 de janeiro de 2026. O nível de confiança é de 95%, e o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08254/2026.

Com informações do Congresso em Foco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29), mais uma vez, a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao partido e está preso em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. 

A negativa decorre do fato de Valdemar estar sendo investigado por envolvimento com os mesmos fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado.

“A autorização de contato direto entre investigado e condenado e procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedada em decisão anterior”, escreveu Moraes. 

O ministro também negou o acesso do senador Magno Malta (PL-ES) a Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de outros parlamentares ao ex-presidente. 

No caso de Malta, Moraes afirmou que não poderia autorizar a visita porque o congressista tentou dar uma “carteirada” e entrar na Papudinha, unidade em que Bolsonaro está preso, sem qualquer autorização prévia, conforme relatado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”, escreveu o ministro.

As visitas autorizadas pelo relator da execução penal de Bolsonaro foram as do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que é amigo pessoal do ex-presidente, e do senador Wilder Morais (PL-GO), bem como do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo cometimento de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Eleições 

A negativa de contato entre Bolsonaro e Costa Neto ocorre em momento crucial para a definição dos candidatos para as eleições de 2026. Nesta terça, por exemplo, Bolsonaro deve receber a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos principais nomes cotados para a corrida presidencial deste ano. 

A visita de Tarcísio, marcada para ocorrer entre as 11h e as 13h, será o primeiro encontro entre os políticos aliados desde que Bolsonaro lançou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como nome da direita para concorrer à Presidência. O encontro deveria ter ocorrido na última quinta, mas acabou adiado pelo governador, que alegou questões de agenda. 

Caminhadas e assistência religiosa 

Ainda na mesma decisão, Mores autorizou Bolsonaro a deixar a cela de 64 metros quadrados para realizar caminhadas em trajetos predeterminados pela PMDF, que administra a Papudinha, unidade de detenção voltada para policiais onde foi instalada a Sala de Estado Maior em que Bolsonaro cumpre pena.

Outra autorização dada por Moraes foi para o acesso do padre Paulo Silva, que poderá prestar assistência religiosa ao ex-presidente nos horários normais de visitação da Papudinha, sem restrições. Antes, um bispo e um pastor já tinham sido autorizados.

O Brasil deu um passo importante na proteção das mulheres em situação de violência doméstica com a sanção da Lei nº 14.674/2023, que inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma, resultado do Projeto de Lei (PL) 4.875/2020 aprovado pelo Senado, prevê que mulheres afastadas de seus lares por risco à integridade física e em condição de vulnerabilidade econômica possam receber apoio financeiro temporário para custear moradia segura por até seis meses, mediante decisão judicial e com financiamento por estados e municípios utilizando recursos de assistência social.

Especialistas e entidades sociais destacam que o auxílio é um mecanismo essencial para que a vítima quebre o ciclo de dependência financeira e violência, um dos principais entraves para que muitas mulheres consigam se afastar de seus agressores. Sem condições econômicas mínimas, a saída muitas vezes torna-se inviável, perpetuando a exposição à violência e ao risco.

A inclusão do auxílio-aluguel como medida protetiva reforça o entendimento de que a independência econômica é um componente fundamental da proteção à mulher. Estudos nacionais e internacionais apontam que a dependência financeira agrava a vulnerabilidade das vítimas, dificultando a busca por medidas protetivas e o rompimento de relações abusivas.

Neste contexto, o benefício funciona como suporte imediato para garantir moradia digna, segurança física e estrutura mínima de vida, fatores que reduzem a exposição a riscos e podem melhorar significativamente as condições psicológicas e sociais das mulheres e de seus dependentes.

Maranhão: Pioneirismo com o Aluguel Social Maria da Penha

O Estado do Maranhão se destaca como um exemplo de política pública inovadora e eficaz nessa temática, graças à atuação da deputada estadual Daniella (PSB), autora de um anteprojeto que resultou na criação do Programa Aluguel Social Maria da Penha em âmbito estadual. A lei que instituiu esse programa data de 2020 e garante o pagamento mensal de um auxílio financeiro de R$ 600 às mulheres que estejam sob medida protetiva da Lei Maria da Penha e em situação de vulnerabilidade socioeconômica — benefício que pode ser utilizado para moradia, hospedagem ou despesas relacionadas.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a deputada Daniella ressaltou que sua iniciativa não apenas empodera economicamente as mulheres, mas transforma “famílias, comunidades e toda a sociedade”, ao garantir autonomia e condição de recomeço para vítimas que, muitas vezes, dependiam financeiramente de seus parceiros para sobreviver.

Segundo veículos e registros locais, o projeto maranhense foi tão bem-recebido que serviu de inspiração para a formulação da lei federal que hoje estende a possibilidade de auxílio-aluguel em todo o país. A parlamentar defende que essa experiência regional demonstra responsabilidade governamental e visão social ao colocar o Maranhão como um grande exemplo de políticas públicas de proteção à mulher.

Embora a lei federal represente um avanço, sua eficaz implementação depende da atuação articulada entre Poder Judiciário, estados e municípios — especialmente nas regiões onde a rede de proteção às mulheres ainda é precária. Dados apontam que poucos municípios possuem casas-abrigo suficientes e que a dependência socioeconômica continua sendo um fator crítico que impede muitas mulheres de buscarem ajuda.

A experiência do Maranhão indica que políticas estaduais e municipais de assistência financeira direta podem funcionar como complemento eficaz às medidas federais, ampliando o impacto positivo nas vidas das mulheres que necessitam romper com ciclos de violência.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que a Polícia Federal já está na busca para identificar a origem de notícias falsas, divulgadas com o objetivo de confundir ou manipular beneficiários de programas sociais do governo federal.

Dias foi o entrevistado do programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (29), produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a entrevista, o ministro confirmou que boatos e notícias falsas têm sido divulgados na internet, em especial em redes sociais, alertando sobre supostas mudanças de regras ou criação de novas condicionalidades que seriam implementadas em programas como o Bolsa Família.

Desserviço

Recentemente foi divulgada uma fake news alertando que o Bolsa Família só continuaria sendo pago a pessoas com filhos. Esse tipo de “desserviço”, segundo o ministro, costuma se intensificar em anos eleitorais, como é o caso de 2026.

“Não há qualquer condicionalidade, no sentido de estimular [os beneficiários] a terem filho. Isso é uma loucura! Além de não ser verdade, é um preconceito [contra quem recebe o benefício]”, disse o ministro ao garantir que não houve tal mudança, nem novas restrições relacionadas ao programa.

Segundo Dias, quem espalha mentiras como essa, que tem potencial de prejudicar beneficiários, além de ter muita maldade no coração, está cometendo um crime.

“Não tem outra palavra. É gente do mal cometendo crime. Não se trata só de uma fake news. Trata-se de crime.” 

“Imagina a dona Maria, com seus 70 anos, ouvir [o boato de] que não terá mais direito [ao Bolsa Família] só porque ela não tem filho. Uma situação como essa pode levar uma senhora a infartar. Por isso vamos priorizar o combate a esse crime”, argumentou.

Nesse sentido, complementou o ministro, a rede federal de fiscalização do programa foi acionada “logo nos primeiros momentos”, após receber a denúncia. A rede citada pelo ministro conta, inclusive, com a participação da Polícia Federal.

Denúncias de irregularidades como essa podem ser feitas pelo Disque Social 121, do MDS. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer aparelho telefônico.

“A PF já está em campo. Doa a quem doer, vamos encontrar quem está fazendo esse desserviço”, garantiu Wellington Dias.

Segundo ele, a investigação está correndo, por enquanto, sob sigilo. “Mas acredito que teremos rapidamente os primeiros resultados, na medida em que se tem uma comprovação da prática do crime”.

Gás do Povo

Durante o programa, no qual os convidados respondem a perguntas feitas por várias emissoras que integram a Rede Nacional de Rádio, o ministro recebeu uma denúncia de uma emissora de Alagoas relativa à cobrança irregular de taxas para beneficiários do programa Gás do Povo.

Segundo o radialista, taxas de até R$ 30 estariam sendo cobradas de beneficiários no estado. O ministro reforçou a importância de que esses casos sejam denunciados pelo canal 121.

“Sem denúncia, não temos o que fazer. Repito: o número 121 é para onde você tem de ligar em situações como esta. Isso nos ajuda a alcançar os criminosos”, disse o Wellington Dias ao garantir que acionará imediatamente a fiscalização, para averiguar esta denúncia específica apresentada durante o Bom Dia, Ministro.

O governador Carlos Brandão se reuniu, nessa quarta-feira (28), com a cúpula da segurança pública para alinhar o esquema de segurança do Pré-Carnaval e do Carnaval do Maranhão 2026. O reforço à festa oficial, que tem como palco a capital São Luís, acontece a partir do próximo domingo, sem prejuízos ao policiamento nos municípios do interior do estado.

Além do governador, do secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, do delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida, dos comandantes da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, e do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, do diretor do Centro Tático Aéreo, coronel Magno, e da perita-geral do Estado, Anne Kelly Bastos, também estiveram presentes representantes da Delegacia da Mulher, da Inteligência, da Força Estadual, do Centro Integrado de Operações de Segurança, superintendentes de polícia, entre outros. Participaram da reunião, ainda, os secretários de Cultura, Yuri Arruda; de Turismo, Socorro Araújo; e de Comunicação, Sérgio Macedo.

“Uma reunião importante, em que debatemos as estratégias para fazer do Carnaval deste ano um dos mais seguros já realizados. A expectativa de público, em razão das atrações que estamos trazendo, é muito grande; por isso, o policiamento tem de ser condizente. Vamos empenhar amplo efetivo, sem prejudicar o interior, uma vez que estamos convocando os policiais que estavam de férias e pagando extra”, destacou o governador Carlos Brandão.

Além do reforço ao efetivo ordinário, o esquema de segurança para os circuitos inclui revista pessoal, tanto nas entradas quanto nas ruas transversais, para evitar o porte de armas e de drogas ilícitas, uso de drones e câmeras de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial, para ajudar, inclusive, na captura de foragidos da Justiça.

“O Maranhão possui um dos melhores carnavais do Brasil, conhecido e reconhecido por todos. Então, um bom planejamento, como sempre fazemos, vem para tornar essa festa ainda melhor. Será um Carnaval com segurança, tranquilidade e paz”, pontuou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Outras estratégias de segurança

Estão entre as estratégias de segurança, ainda, o patrulhamento realizado pelos helicópteros do Centro Tático Aéreo, ampliando a cobertura e a visão dos policiais que estarão em terra, em meio aos foliões. Haverá também bases de atendimento ao longo dos circuitos, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil. As atenções da Perícia Oficial estarão voltadas à festa, com equipes em regime de plantão.

“Além dos grandes circuitos, vamos empenhar esforços para garantir tranquilidade também às festas que acontecem nos bairros da Grande Ilha”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim. “Além da presença de efetivo nos locais de maior concentração, iremos reforçar os nossos plantões para atender às ocorrências que chegarem”, completou o delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida.

Vale destacar que as polícias irão desenvolver ações voltadas à segurança das mulheres, para evitar assédio e qualquer outro tipo de violência, além de atendimento ao turista.

O Corpo de Bombeiros irá se unir às polícias com bases nos circuitos. Além do trabalho prévio de supervisão na montagem da festa, agentes estarão focados nos primeiros socorros e em outras situações de emergência. “Estaremos com agentes, viaturas e drones, tudo para garantir a segurança dos foliões”, elencou o comandante-geral da corporação, coronel Célio Roberto.

Ocorrências deverão ser reportadas imediatamente às forças de segurança. Os telefones 190 e 193, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), devem ser acionados em caso de emergência.

O resultado individual da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 já está disponível para consulta no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu. O acesso é feito com o login da plataforma Gov.br.

Os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis na chamada regular deverão realizar a matrícula a partir de 2 de fevereiro, no período indicado no edital da instituição pública de ensino superior. 

O Sisu tem como objetivo democratizar o acesso a instituições públicas de educação superior (IES) que aderiram ao processo seletivo, de todo o país.

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Lista de espera

Os candidatos não selecionados que queiram participar da lista de espera devem manifestar interesse a partir desta quinta-feira (29) até a próxima segunda-feira (2), também pelo Portal Único de Acesso.

A convocação da lista de espera segue a ordem de classificação da chamada regular, mas só inclui os candidatos que manifestaram interesse na lista.

A convocação será feita diretamente pelas instituições em que o estudante se inscreveu.

É possível participar da lista de espera de apenas uma opção de curso. O candidato deve consultar os canais oficiais da instituição de interesse e observar as regras e os prazos estabelecidos em edital.

Sisu

A maioria das instituições participantes do Sisu é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Pela primeira vez, nesta edição, quem participou de pelo menos uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2023, 2024 ou 2025 – conseguiu se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo.

O Banco do Nordeste (BNB) suspendeu temporariamente as transações via Pix após identificar um ataque hacker em sua infraestrutura. A medida foi adotada de forma preventiva enquanto equipes técnicas analisam a extensão do ataque cibernético e trabalham na retomada segura do serviço.

Em fato relevante divulgado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o banco informou que o incidente foi detectado nesta terça-feira (27) e que, imediatamente, ativou seus protocolos de segurança. Segundo a instituição, não há, até o momento, indícios de vazamento de dados nem de prejuízo às contas de clientes.

O ataque ocorreu na conta-bolsão de uma empresa terceirizada. As contas-bolsão são um instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.

“Para uma análise mais detalhada das causas do evento e seus impactos, o serviço Pix está suspenso temporariamente”, informou o BNB, acrescentando que mantém comunicação constante com o Banco Central (BC) para acompanhar o caso.

Empresa terceirizada

De acordo com informações preliminares, o ataque explorou uma vulnerabilidade em um prestador de serviços de tecnologia da informação que atua como intermediário nas operações do banco. A ação teria envolvido recursos movimentados a partir de uma chamada “conta bolsão” vinculada à empresa terceirizada. O valor eventualmente desviado ainda está sendo contabilizado pela área técnica.

O Banco do Nordeste afirmou que está focado na retomada das transações Pix “o mais breve possível” e reforçou seu compromisso com a segurança da informação e a transparência, prometendo atualizar o mercado sobre novos desdobramentos.

O Banco Central, responsável por monitorar o funcionamento do sistema Pix, ainda não se manifestou oficialmente sobre o episódio. Segundo dados da autoridade monetária, esta é a primeira ocorrência envolvendo o Banco do Nordeste desde a criação do sistema. Ao fim de 2025, o BNB contava com pouco mais de 11 milhões de clientes.

Elo vulnerável

Desde o ano passado, ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro, por representarem um elo potencialmente mais vulnerável da cadeia tecnológica. Esse tipo de estratégia permite aos criminosos contornar camadas robustas de proteção dos grandes bancos ao explorar falhas em sistemas integrados.

O episódio ocorre em um contexto de aumento dos investimentos em cibersegurança por parte das instituições financeiras, impulsionado tanto pela digitalização dos serviços quanto pelo crescimento do Pix como principal meio de pagamento do país. No ano passado, o BC suspendeu do sistema Pix diversas empresas que atendiam a bancos e endureceu as regras de segurança para instituições de pagamento.

Ainda não há previsão oficial para a normalização completa do serviço no Banco do Nordeste. A retomada das operações dependerá da conclusão das análises técnicas e da validação dos sistemas afetados, em coordenação com o Banco Central, para garantir que as transações ocorram sem riscos adicionais aos clientes e ao sistema financeiro.

Com informações da Agência Brasil

Usuários do sistema de transporte coletivo de São Luís mais uma vez ficarão sem o direito de ir e vir, a partir desta sexta-feira (30), caso se mantenha a previsão do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) que já anunciou uma nova greve geral da categoria.

A direção do STTREMA disse que enviou ofícios ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), às empresas que operam nos sistemas urbano e semiurbano e aos órgãos competentes comunicando sobre a decisão dos trabalhadores motivada pelo não atendimento das reivindicações contidas na Convenção Coletiva de Trabalho 2026.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, quatro reuniões de negociação foram realizadas, sendo que a classe patronal não apresentou nenhuma proposta que pudesse resultar em um entendimento entre as partes.

Os trabalhadores reivindicam 15% de reajuste salarial; aumento do valor do ticket alimentação; e manutenção do plano de saúde.

Até o momento, segundo o Sindicato, os empresários apenas sinalizaram no sentido de que haja uma divisão da Convenção Coletiva, estabelecendo uma para funcionários do sistema coletivo urbano, de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, e outra para o sistema semiurbano, gerido pelo Governo do Estado, através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

“Diante da falta de avanços nas negociações, os trabalhadores, reunidos em assembleia geral, deliberaram pela possibilidade de paralisação das atividades no transporte coletivo da Grande São Luís. O prazo estabelecido é de até 72 horas, contadas a partir de hoje, para que haja uma posição concreta do setor patronal. Caso não haja acordo dentro desse período, a paralisação será iniciada. O Sindicato reforça que a greve é uma medida extrema, adotada somente após o esgotamento das tentativas de diálogo e destaca que permanece aberto à negociação, aguardando uma postura responsável das empresas e do setor patronal”, finalizou a entidade.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, expediu, em 20 de janeiro, Recomendação aos prefeitos da sede da comarca e dos municípios de Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão (termos judiciários da comarca), solicitando a suspensão de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente, a não ser em casos de emergência ou excepcional interesse público.

O documento, assinado pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, estabelece o prazo de 90 dias para que os municípios adotem as medidas necessárias para abertura de concurso público para os cargos efetivos em áreas com falta de pessoal.

A Recomendação também fixa o prazo de 30 dias para a apresentação de cronograma, levantamento de cargos vagos e necessidades permanentes, elaboração de projeto de lei para reestruturação administrativa e planejamento de publicação do edital e realização do certame.

Entre os pedidos está a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), estabelecendo a não renovação ou prorrogação de contratos temporários irregulares. Ocupantes de cargos comissionados que exerçam atividades típicas de cargos efetivos devem ser exonerados. Uma minuta do acordo foi anexada à Recomendação para análise e eventual assinatura pelos gestores municipais.

De acordo com o MPMA, a abertura de um novo concurso não prejudicará os certames anteriormente realizados em andamento e sob análise do Poder Judiciário.

O descumprimento das solicitações levará a adoção de medidas judiciais cabíveis.