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O Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), como possível nome da legenda para disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026. A definição ocorreu após intensas articulações políticas no estado e foi apresentada ao governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (26), durante reunião no Palácio dos Leões.

O encontro reuniu a maioria das forças do PT maranhense alinhadas ao governo estadual e contou com a presença de Iracema Vale. Na ocasião, lideranças petistas formalizaram ao governador o projeto do partido para o Senado, indicando a parlamentar como o nome considerado mais competitivo para integrar a chapa majoritária governista, que deverá ser encabeçada por Orleans Brandão (MDB).

A confirmação foi feita publicamente pelo ex-deputado estadual Zé Inácio, que destacou Iracema como uma liderança capaz de fortalecer o governo do presidente Lula no Senado, defender as pautas históricas do PT e manter diálogo direto com a população. Segundo ele, a indicação reflete um consenso construído internamente após avaliações do cenário político e eleitoral.

Iracema Vale foi filiada ao PT por cerca de 12 anos, mas deixou o partido em 2021 após pressões internas. O movimento é hoje visto com arrependimento por parte de setores da legenda, especialmente após o desempenho expressivo da deputada nas eleições de 2022, quando obteve mais de 100 mil votos. Avaliações internas apontam que sua permanência à época poderia ter ampliado a bancada petista na Assembleia Legislativa.

Nos bastidores, o retorno de Iracema ao PT vem sendo articulado com o aval da direção nacional do partido. O convite para a refiliação teria sido feito pelo presidente nacional da sigla, Edinho Silva. A deputada, que já sinalizou que mudará de partido na próxima janela partidária, não encontra hoje espaço político no PSB, legenda da qual faz parte, por integrar um grupo divergente da direção estadual.

Pesquisas recentes incluíram o nome de Iracema Vale em cenários para o Senado, indicando desempenho competitivo. A consolidação de sua filiação ao PT e da candidatura, no entanto, ainda deve passar por diálogo com os demais partidos da base aliada do governo estadual, buscando uma composição consensual da chapa.

A articulação envolvendo Iracema Vale é vista por aliados do Palácio dos Leões como uma “fórmula de sucesso” para garantir espaço efetivo ao PT na chapa governista e reforçar a aliança com o presidente Lula no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão requereu e a Justiça determinou, no último dia 15, o bloqueio de R$ 300 mil em multas aplicadas contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O valor é resultado do descumprimento de uma decisão judicial de dezembro de 2023, que determinou a regularização, no prazo de 30 dias, do abastecimento de água potável em todos os bairros de Vitória do Mearim.

Na petição do último dia 15, o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves requer, além do bloqueio dos valores, a intimação pessoal do diretor-presidente da Caema para que apresente o cronograma de regularização do serviço. No documento, o membro do MPMA alerta para a situação de calamidade vivida em Vitória do Mearim, com relatos de falta de água por até sete dias, “situação que agrava o quadro de vulnerabilidade social e confirma a ineficácia das medidas paliativas alegadas pela Executada”.

Cabe destacar que o Tribunal de Justiça do Maranhão indeferiu um pedido de efeito suspensivo do processo, feito pela Caema, mantendo a decisão da Comarca de Vitória do Mearim e a multa fixada.

A juíza Lucianne Solano de Macedo Moreira também determinou que o Ministério Público apresente um relatório sobre a situação do abastecimento de água em Vitória do Mearim, certificando detalhadamente as condições encontradas, no prazo de 30 dias.

ENTENDA O CASO

A Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim ingressou, em 27 de abril de 2021, com uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando a regularização do fornecimento de água em Vitória do Mearim, tendo decisão judicial favorável em 6 de dezembro de 2023.

A ACP foi motivada por denúncias de moradores de Vitória do Mearim à Ouvidoria do MPMA, relatando frequente falta de água para o consumo. Entre os denunciantes estavam residentes dos bairros Vila Reginaldo, Conjunto do Hélio, Vila Ribamar, Conjunto Nova Vitória e Bairro Novo.

Além da determinação para que a Caema regularizasse o abastecimento de água potável em até 30 dias, a companhia também deveria evitar medidas paliativas, estando obrigada a garantir soluções definitivas e eficazes para assegurar à população fornecimento contínuo, adequado, eficiente, regular e ininterrupto de água encanada nas residências.

Na época, foi fixada multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 300 mil, a ser destinada para melhoria no abastecimento de água e saneamento básico na cidade.

A vereadora Professora Magnólia (União Brasil) protocolou, junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, a Indicação Nº 0653/2025. O documento, encaminhado ao governador Carlos Brandão, com cópias para a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), solicita a reforma e reestruturação da Casa de Apoio do Hospital do Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes.

A propositura nasceu de demandas trazidas diretamente pela população ao mandato da vereadora. “Recebemos relatos de pessoas que utilizam a Casa de Apoio para acompanhar o tratamento oncológico de familiares e que nos informaram sobre a situação em que o espaço se encontra”, explicou a parlamentar. Professora Magnólia destacou que os usuários são, em sua maioria, pessoas de baixa renda que não têm alternativa de hospedagem durante os longos períodos de tratamento, tornando a casa uma peça essencial na rede de apoio.

Para embasar o pedido, a vereadora e sua equipe realizaram uma visita técnica ao local. Entre os problemas observados estão a falta de adequação das acomodações com camas para pacientes e acompanhantes, a necessidade de manutenção da pintura, a substituição de aparelhos de ar condicionado em alguns quartos e reparos em janelas. Também foi identificado um quarto destinado a pessoas com deficiência (PCD) que se encontra sem qualquer mobiliário, comprometendo totalmente sua funcionalidade. Também foram verificadas carências na rede hidráulica e elétrica do espaço.

A vereadora ressaltou que a Casa de Apoio exerce papel fundamental na recuperação dos pacientes oncológicos, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor durante o tratamento contra o câncer. “Um espaço adequado contribui para o descanso, o bem-estar físico e emocional tanto do paciente quanto do acompanhante, reduzindo o desgaste causado pela rotina de tratamento. Além disso, garante mais tranquilidade, conforto e condições mínimas para que o paciente possa focar na sua recuperação, fortalecendo inclusive a adesão ao tratamento e a esperança em dias melhores”, destacou.

A temporada 2026 do beach tennis do Maranhão começa nesta sexta-feira (30), com o início das disputas do Duna Open, competição que é válida como primeira etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis 2026 e tem a chancela da Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), entidade que representa oficialmente a modalidade no Estado. Todas as partidas do Duna Open serão realizadas na Arena Premium do Golden Shopping, em São Luís.

Além de abrir a disputa do Maranhense Oficial Beach Tennis 2026, o Duna Open vai valer 200 pontos para o ranking estadual da modalidade. A organização do evento prevê mais de 350 inscritos, com atletas de todas as regiões maranhenses, reforçando o crescimento do beach tennis no Estado.

De acordo com a programação estabelecida pela FBTM, o Duna Open começa na tarde desta sexta-feira (30), a partir das 17h, com as categorias mistas. Já no sábado (31), a programação terá início às 8h, com os jogos das categorias de gênero. Fechando a competição, a categoria Open e as categorias por idade entram em ação às 8h de domingo (1°).

“Estamos muito felizes e com uma grande expectativa para o Duna Open, que abre o calendário de competições do beach tennis maranhense em 2026. A nossa modalidade está em franca evolução no Estado, batendo recordes de participantes e de eventos, e projetamos uma temporada repleta de momentos inesquecíveis que só o esporte é capaz de proporcionar. Agradecemos aos nossos apoiadores por todo o suporte em mais um ano de disputas e desejamos sorte aos nossos atletas”, afirma Menezes Júnior, presidente da FBTM.

Calendário 2026

Em 2026, a FBTM terá um calendário dividido em dois momentos, por causa da Copa do Mundo e das Eleições. A pontuação das três primeiras etapas do Maranhense Oficial definirão o Time Maranhão para a Copa Norte-Nordeste de Beach Tennis, que será realizada em maio, na cidade de Fortaleza (CE). As etapas do segundo semestre, por sua vez, vão confirmar a delegação maranhense para o Campeonato Brasileiro de Beach Tennis, em local a definir. Vale ressaltar que apenas atletas filiados à FBTM poderão defender o Maranhão em competições regionais e nacionais.

Outras informações sobre Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis 2026 estão disponíveis no Instagram oficial da Federação de Beach Tennis do Maranhão (@maranhaobeachtennis). 

PROGRAMAÇÃO DO DUNA OPEN 2026

Sexta-feira (30.1) / Arena Premium Golden Shopping

A partir das 17h – Categorias mistas 

Sábado (31.1) / Arena Premium Golden Shopping

A partir das 8h – Categorias de gênero 

Domingo (1º.2) / Arena Premium Golden Shopping

A partir das 8h – Categoria Open e categorias de idade 

Com informações do Maranhão Esportes

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

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Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

Com informações da Agência Brasil

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Poder Judiciário do Maranhão deu ganho de causa ao autor, em ação que teve como parte demandada a Unidas Locadora S/A. No processo judicial, o homem alegou que, em 31 de outubro de 2024 alugou um carro da requerida, viajando com destino à cidade de São João do Paraíso.

Narrou que, após a cidade Bacabeira, o veículo apresentou um barulho no motor. Ao ligar para a demandada, uma atendente o aconselhou a seguir viagem, pois o veículo não apresentava outro problema além do barulho.

Entretanto, 14 km após, o carro parou de funcionar e, novamente, entrou em contato com a empresa, momento em que foi informado de que seria enviado um guincho para retirada do veículo e um táxi para seu deslocamento. O guincho chegou algumas horas depois, mas o táxi, não.

Considerando que não poderia mais esperar, buscou transporte alternativo até São Luís, chegando já na parte da noite, onde lhe foi fornecido um novo veículo. Ressaltou que, ao término da locação, foi cobrado por quatro diárias, embora o veículo disponibilizado não tenha sido utilizado no primeiro dia.

Além disso, mesmo tendo devolvido o automóvel com o tanque cheio, houve cobrança de combustível. Afirma também ter sido responsabilizado por supostos danos ao motor, decorrentes de falta de óleo lubrificante. Em razão da cobrança pelo combustível, seu nome acabou incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

Diante de toda a situação, entrou na Justiça, pedindo a suspensão das cobranças e retirada de seus dados do cadastro de inadimplentes, declaração de inexigibilidade dos débitos mencionados e indenização por danos materiais e morais. Em contestação, a requerida reconheceu os transtornos sofridos pelo autor e afirmou que agiu prontamente para prestar assistência e fornecer o veículo substituto.

“Tratando-se de relação de consumo, apto  aplicar as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova (…) A falha na prestação do serviço é clara, considerando que o demandante pagou valor não devido, por serviço não utilizado, é cabível a restituição em dobro prevista no Código de Defesa do Consumidor (…) A própria requerida, em sua defesa, reconheceu a inconsistência de algumas cobranças, confirmando que os registros oficiais de devolução atestam o tanque cheio, inexistindo, portanto, qualquer valor a ser exigido a esse título”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro.

RESPONSABILIDADE DA LOCADORA

Para a Justiça, a responsabilidade pela manutenção e garantia do bom funcionamento do veículo é da locadora. “A tentativa da requerida de responsabilizar o autor pelo dano no motor, alegadamente causado por falta de óleo, é insustentável (…) O veículo avariou-se com poucas horas de uso pelo consumidor, de maneira que não se pode presumir que o locatário, em um curtíssimo espaço de tempo, tenha exercido qualquer conduta capaz de esgotar o óleo do motor a ponto de causar a pane verificada (…) Aliás, a própria requerida, admitiu a possibilidade de defeito já existente”, observou.

O Judiciário destacou falhas nos serviços prestados pela requerida. “Em primeiro lugar, a disponibilização de um veículo com vício de qualidade oculto, que se manifestou em pane mecânica total, por falta de óleo no motor, segundo a própria ré, com poucas horas de uso (…) O caso ultrapassa a esfera do mero aborrecimento ou dissabor cotidiano, configurando ofensa concreta à honra e à dignidade do consumidor, causada por uma somatória de condutas ilegais da requerida, cada qual aumentando o sofrimento e a frustração do autor”, finalizou, condenando a requerida a, entre outras coisas, indenizar o autor em 6 mil reais.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse que não receberá novas ordens do governo dos Estados Unidos. A declaração ocorreu durante evento com representantes do setor petrolífero no domingo (25).

Segundo a representante, as consequências do “fascismo e extremismo” estadunidense já custou caro à Venezuela. Rodríguez destacou que os problemas do país devem ser resolvidos internamente.

“Já basta de ordens de Washington sobre políticos na Venezuela. Que seja a política venezuelana que resolva nossas divergências e nossos conflitos internos. Já basta de potências estrangeiras.”

Invasão

No dia 3 de janeiro, explosões foram registradas em diferentes áreas de Caracas, capital da Venezuela. Durante a operação militar dos Estados Unidos, o presidente venezuelano Nicolás Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores, foram detidos por forças norte-americanas e levados para Nova York.

Depois da intervenção militar, Rodríguez, vice de Maduro, assumiu a presidência interina do país em 5 de janeiro.

Washington acusa Maduro de conspiração para o narcoterrorismo, sem apresentar provas públicas. O governo Donald Trump oferecia uma recompensa de US$ 50 milhões por informações que levassem à prisão do presidente venezuelano.

Desde o episódio, Trump fez afirmações de que Washington está sob controle temporário da administração da Venezuela. No dia 12, chegou a publicar uma montagem onde se autointitula presidente interino do país.

Com informações do Congresso em Foco

As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais.

Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais. Na fase atual, a biometria é exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação e do título de eleitor.

A partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data,  quem pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão aceitas.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS e também nos postos de atendimento.

Manutenção de benefícios

Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.

Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.

Exceções

Durante todo esse período haverá exceções para a exigência de biometria, baseada na capacidade de os estados emitirem a CIN e na dificuldade de acesso a serviços públicos por alguns grupos.

A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:

•    pessoas com mais de 80 anos;

•    pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;

•    moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

•    migrantes, refugiados e apátridas;

•    residentes no exterior.

O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas. A relação pode ser consultada neste link.

Cronograma

Em novembro, a comprovação biométrica passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS. A obrigação está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A exigência tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito.

O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a adoção da biometria:

•    Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor;

•    A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido;

•    A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.
 

Recomendação

Apesar de a unificação estar prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos busquem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A recomendação, informa o INSS, ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.

Com informações da Agência Brasil

Em confronto válido pela quinta rodada do Campeonato Maranhense 2026, o Sampaio Corrêa enfrentou o Luminense neste domingo (25) no estádio Castelão em São Luís, e ficou no empate de 1×1.

Os gols da partida, foram marcados por Bismarck aos para a equipe do Luminense, enquanto Matheus Moreshe aos 9 minutos do segundo tempo, marcou para a Bolivia Querida.

Na tabela de classificação, o Sampaio Corrêa ocupa a sexta colocação com sete pontos e o Luminense é o quinto colocado com sete pontos.

As duas equipes voltam a campo na quarta-feira (28). o Sampaio enfrenmta o Tuntum Às 15h30 no estádio Rafael Seabra e o Luminense encara o ITZ Sport, às 19h30 no estádio Frei Epifânio.

O árbitro do jogo foi Adriano Barros Carneiro, que teve como assistentes Antonio Adriano de Oliveira e Raelson Almeida.O quarto árbitro será Marcos Vinicius Santos Oliveira.

Com informações do Maranhão Esportes

Foto: Ronald Felipe/SCFC

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas de quarta (28) a sexta-feira (30) para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Vale lembrar que os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo ) e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

O INSS alerta ainda que, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 ficarão indisponíveis.

A medida, segundo o instituto, é necessária para a modernização dos sistemas, de modo a assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS realizou atendimento extra no último final de semana, “com o objetivo de antecipar agendamentos e compensar a suspensão temporária do serviço presencial”.

O instituto informou ainda que garantiu o reencaixe nos casos em que o beneficiário preferiu receber atendimento presencial em dia útil.

Com informações da Agência Brasil