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Eleitores que ainda não têm biometria registrada na Justiça Eleitoral têm até esta segunda-feira (6) para iniciar, pela internet, pedidos de primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e revisão cadastral por meio do autoatendimento eleitoral.

A partir desta data, esses eleitores terão que concluir o procedimento presencialmente até 6 de maio, último dia para regularizar a situação eleitoral antes do fechamento do cadastro. O prazo está fixado na Resolução nº 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Grupo afetado

O principal grupo que deve se atentar à data-limite são os novos eleitores, aqueles que vão votar pela primeira vez. O alistamento eleitoral pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas só poderá votar quem tiver 16 anos completos até a data da eleição. Apesar da possibilidade, a participação só é obrigatória com a maioridade, aos 18 anos.

São necessários, para a solicitação do título, os seguintes documentos:

• documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• comprovante de residência recente;
• comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

Também devem ficar atentos os eleitores que mudaram de cidade e pretendem votar no novo município. A transferência de domicílio eleitoral depende de um pedido formal e da atualização cadastral dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral. Para solicitar, é necessário enviar um comprovante da nova residência, uma foto sua com um documento de identificação e um documento com foto em formato digital.

A data-limite também vale para pessoas que tiveram alteração nos dados pessoais, como nome, em caso de casamento ou alteração de gênero no registro civil, ou endereço, e precisam revisar o cadastro antes do pleito.

Autoatendimento

O serviço é oferecido por meio do autoatendimento eleitoral, ferramenta disponível no portal da Justiça Eleitoral. Por meio dela, o eleitor pode preencher os dados, anexar documentos e abrir o requerimento de forma remota. Depois disso, o sistema indicará a necessidade de comparecimento presencial para coleta biométrica e conclusão do atendimento.

Após o envio do pedido, o eleitor deve observar o prazo para concluir o procedimento. A Justiça Eleitoral informa que, nos casos em que o comparecimento presencial é exigido, o eleitor precisa se dirigir a um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em até 30 dias, sob pena de exclusão do pedido.

Com informações do Congresso em Foco

O fim da janela partidária na sexta-feira, 3, consolidou o PL como a força dominante na Câmara dos Deputados. A legenda, que já detinha a maior bancada da Casa, foi a que mais se beneficiou com a troca de partidos pelos parlamentares, ampliando sua vantagem competitiva para o pleito de 2026, ultrapassando a marca dos 100 parlamentares. Em contrapartida, o União Brasil registrou o desempenho mais negativo, sofrendo uma debandada de quadros.

O período estabelecido pela lei eleitoral para a troca de siglas sem a perda do mandato legislativo por infidelidade partidária resultou em uma movimentação intensa nos bastidores de Brasília. O PL registrou a entrada de 17 novos deputados e a saída de quatro. Já o PT, segunda maior bancada, manteve-se estável, mas registrou uma baixa com a saída da deputada Luizianne Lins (CE), que migrou para o Rede.

+ Tebet, Moro e Pacheco: os principais políticos que trocaram de partido para a eleição

A sigla mais afetada foi o União Brasil, que contabilizou 18 saídas e apenas duas adesões. A perda de capilaridade da legenda reflete dissidências internas e a migração de nomes para o bloco de oposição liderado pelo PL.

Veja composição dos partidos para a Câmara:

• PL: Antes da janela – 86; Depois da janela – 101;
• PT: Antes da janela – 67; Depois da janela – 66;
• PP: Antes da janela – 50; Depois da janela – 54;
• PSD: Antes da janela – 47; Depois da janela – 47;
• União Brasil: Antes da janela – 59; Depois da janela – 44;
• Republicanos: Antes da janela – 44; Depois da janela – 41;
• MDB: Antes da janela – 42; Depois da janela – 37;
• PODE: Antes da janela – 16; Depois da janela – 24;
• PSB: Antes da janela – 16; Depois da janela – 20;
• PSDB: Antes da janela – 14; Depois da janela – 19;
• PSOL: Antes da janela – 11; Depois da janela – 12;
• PC do B: Antes da janela – 9; Depois da janela – 10;
• PDT: Antes da janela – 16; Depois da janela – 6;
• SOLIDARIEDADE: Antes da janela – 5; Depois da janela – 6;
• PV: Antes da janela – 4; Depois da janela – 5;
• REDE: Antes da janela – 4; Depois da janela – 5;
• NOVO: Antes da janela – 5; Depois da janela – 5;
• AVANTE: Antes da janela – 8; Depois da janela – 4;
• CIDADANIA: Antes da janela – 4; Depois da janela – 2;
• PRD: Antes da janela – 5; Depois da janela – 2;
• MISSÃO: Antes da janela – 0; Depois da janela – 1.

Entre os nomes que migraram do União Brasil para o PL estão o relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (AL), Rosângela Moro (SP), Coronel Assis (MT) e Nicoletti (RR). Já Kim Kataguiri deixou a legenda liderada por Antônio Rueda para migrar para o recém-criado Missão.

O PSDB, que aparece na segunda posição no ranking de legendas que mais angariou deputados federais, busca ampliar seu papel de destaque no cenário político nacional. Uma aquisição importante para a legenda foi o ex-ministro das Comunicações do governo petista Juscelino Filho (MA), que deixou o União Brasil.

Já a deputada Duda Salabert (MG) saiu do PDT e retornou ao PSOL, o deputado Otoni de Paula (RJ) migrou do MDB para o PSD, e a deputada Luisa Canziani (PR), do PSD para o PP.

Importância da Câmara dos Deputados

Apesar do encerramento do prazo para trocas, o cenário das bancadas ainda não é definitivo. A composição final depende do retorno de ministros que saíram do governo e que podem reassumir seus mandatos na Câmara. Com a volta dos titulares, suplentes que ocupam cadeiras atualmente — e que podem ter trocado de legenda — deixarão o exercício do mandato, alterando novamente os números totais de cada sigla.

A Câmara dos Deputados é responsável por discutir e votar leis que afetam diretamente a vida do cidadão brasileiro, além de autorizar processos contra o presidente e aprovar o Orçamento da União. Nenhuma proposta do Executivo — seja a criação de um imposto ou um novo programa social — vira realidade sem passar pela análise dos 513 deputados. Por isso a importância de se ter uma bancada forte na Casa.

O governo Lula 3 enfrentou uma certa dificuldade de governabilidade. Sem uma maioria sólida, o Executivo se viu diante de barreiras para aprovar pautas essenciais, como a regulamentação da Reforma Tributária, por exemplo, que só avançou em 2025.

Agora, em 2026, o petista passou a pregar a união em pautas como a segurança pública e  o fim da escala 6×1, mas sabe que, sem eleger uma bancada maior em outubro, o próximo mandato pode ser novamente marcado pela dependência dos vontades da Câmara.

Com informações da IstoÉ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, viajou de Brasília a Maceió ao lado da esposa em um avião particular custeado pela advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua para o Banco Master.

A aeronave utilizada é administrada por uma empresa responsável por gerir bens do banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são dos repórteres Gustavo Côrtes, Aguirre Talento e Vinícius Valfré, do Estadão.

Segundo o ministro, a viagem ocorreu em novembro de 2025, a convite da advogada, por ocasião de sua festa de aniversário. Em nota, ele afirmou que Camilla organizou o voo e arcou com todos os custos, incluindo o deslocamento de outros convidados.

A advogada confirmou a versão, dizendo que contratou o voo de forma privada e pessoal para a celebração. Ela é casada com o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, que também teria participado da viagem.

Registros do terminal executivo do aeroporto de Brasília mostram que o ministro e sua esposa embarcaram na manhã de 14 de novembro. Pouco depois, uma aeronave operada pela empresa Prime Aviation decolou com destino a Maceió. O avião, um modelo Legacy 650 com capacidade para até 17 passageiros, é ligado à estrutura empresarial associada a Vorcaro.

A mesma documentação indica que a advogada, o desembargador e outros passageiros acessaram o terminal no mesmo horário.

A relação entre o Banco Master e o entorno do ministro também aparece em outros pontos. Um dos filhos de Nunes Marques recebeu valores por serviços jurídicos de uma empresa que, no mesmo período, teve receitas milionárias provenientes do banco. Além disso, investigações apontaram trocas de mensagens entre o ministro e Vorcaro.

O caso não é isolado. Registros indicam que outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, também utilizaram aeronaves operadas por empresas ligadas ao mesmo grupo em ocasiões distintas.

A defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou.

Com informações do ICL Notícias

Em nove das 27 unidades da federação, os eleitores viram os vices-governadores assumirem no lugar dos titulares em razão da data-limite — 4 de abril — para renunciar ao mandato a tempo de disputar outro cargo nas eleições de 2026.

Como em pleitos anteriores, o destino preferencial é o Senado Federal. Oito renúncias foram movidas pelo desejo de trilhar o caminho natural para governadores que completam seu segundo mandato e, portanto, não podem postular a reeleição. As duas derradeiras foram motivadas por candidaturas à Presidência da República.

Veja a lista completa de governadores

Acre: Gladson Cameli (PP) está em primeiro mandato e renunciou para concorrer ao Senado

Alagoas: Paulo Dantas (MDB) cumprirá o mandato até o final e apoiará Renan Filho (MDB), ex-ministro dos Transportes, à sucessão;

Amapá: Clécio Luís (União Brasil) está em primeiro mandato e concorrerá à reeleição;

Amazonas: Wilson Lima (União Brasil) cumprirá o mandato até o final e não definiu apoio à sucessão;

Bahia: Jerônimo Rodrigues (PT) está em primeiro mandato e concorrerá à reeleição;

Ceará: Elmano de Freitas (PT) está em primeiro mandato e concorrerá à reeleição;

Distrito Federal: Ibaneis Rocha (MDB) renunciou para concorrer ao Senado. Celina Leão (PP) assumiu o cargo e será candidata à reeleição com apoio do antecessor;

Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB) renunciou para concorrer ao Senado. Ricardo Ferraço (MDB) assumiu o cargo e será candidato à reeleição com apoio do antecessor;

Goiás: Ronaldo Caiado (PSD) renunciou para concorrer à Presidência da República. Daniel Vilela (MDB) assumiu o cargo e será candidato à reeleição com apoio do antecessor;

Maranhão: Carlos Brandão (sem partido) cumprirá o segundo mandato até o final e apoiará o sobrinho, Orleans Brandão (MDB), à sucessão ao Palácio dos Leões;

Mato Grosso: Mauro Mendes (União Brasil) renunciou para concorrer ao Senado. Otaviano Pivetta (PP) assumiu o cargo e será candidato à reeleição com apoio do antecessor;

Mato Grosso do Sul: Eduardo Riedel (PP) está em primeiro mandato e concorrerá à reeleição;

Minas Gerais: Romeu Zema (Novo) renunciou para disputar a Presidência da República. Mateus Simões (PSD) assumiu o cargo e será candidato à reeleição com apoio do antecessor;

Pará: Helder Barbalho (MDB) renunciou para concorrer ao Senado. Hana Ghassan (MDB) assumiu o cargo e será candidata à reeleição com apoio do antecessor;

Paraíba: João Azevêdo (PSB) renunciou para concorrer ao Senado. Lucas Ribeiro (PP) assumiu o cargo e será candidato à reeleição com apoio do antecessor;

Paraná: Ratinho Júnior (PSD) desistiu de concorrer à Presidência para cumprir seu segundo mandato até o final. Não definiu apoio à sucessão, com seus ex-secretários Guto Silva (PSD) e Rafael Greca (PSD) como principais cotados;

Pernambuco: Raquel Lyra (PSD) está em primeiro mandato e concorrerá à reeleição;

Piauí: Rafael Fonteles (PT) está em primeiro mandato e concorrerá à reeleição;

Rio de Janeiro: Cláudio Castro (PL) renunciou para concorrer ao Senado, mas foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Apoiará o ex-secretário Douglas Ruas (PL) à sucessão;

Rio Grande do Sul: Eduardo Leite (PSD) foi preterido por Caiado como candidato à Presidência por seu partido e decidiu cumprir o segundo mandato até o final. Apoiará o vice-governador Gabriel Souza (MDB) à sucessão;

Rondônia: Marcos Rocha (PSD) cumprirá o segundo mandato até o final e não definiu apoio à sucessão;

Roraima: Antonio Denarium (PP) renunciou para concorrer ao Senado. Edilson Damião (MDB) assumiu o cargo e será candidato à sucessão com apoio do antecessor;

Santa Catarina: Jorginho Mello (PL) está em primeiro mandato e será candidato à reeleição;

São Paulo: Tarcísio de Freitas (Republicanos) está em primeiro mandato e concorrerá à reeleição;

Sergipe: Fábio Mitidieri (PSD) está em primeiro mandato e concorrerá à reeleição;

Tocantins: Wanderlei Barbosa (Republicanos) cumprirá seu segundo mandato até o final. Apoiará a senadora Dorinha Seabra (União Brasil) à sucessão.

Com informações da Isto É

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) novos relatórios médicos que reforçam a indicação de cirurgia no ombro direito, diante de quadro de dor e limitação funcional.

Moraes deu aval para a prisão domiciliar de Bolsonaro por um período de 90 dias quando o ex-presidente foi internado no final de março. O ministro justificou a decisão com base nos problemas de saúde do ex-presidente, que enfrentou uma broncopneumonia bilateral.

A decisão condicionou a medida ao envio de relatórios periódicos ao STF. A defesa e a equipe médica devem apresentar, a cada sete dias, informações sobre o estado de saúde e a evolução do tratamento.

Este foi o primeiro relatório desde que Bolsonaro chegou em sua casa no Jardim Botânico em 27 de março.

Segundo os documentos enviados ao STF nesta sexta-feira (3), Bolsonaro apresenta redução de movimentos, perda de força e dificuldade para realizar atividades. O laudo aponta que o ex-presidente está em fase pré-operatória.

Os relatórios também indicam que a fisioterapia segue restrita ao controle da dor, sem progressão para exercícios ativos.

Com informações da Agência Brasil

O deputado federal Duarte Jr, que deixou o PSB, foi expulso da federação União Progressista e estava sem rumo certo para concorrer as eleições de outubro, agora já sentou praça no partido Avante 70.

A nova legenda deu as boas-vindas ao parlamentar maranhense nesta sexta-feira(3 ), último dia de prazo, antes de fechar a janela de migração partidária. Até então, o deputado estava sem legenda definida para disputar o novo pleito vindouro.

A confirmação foi feita pelo diretório nacional do partido, que destacou a chegada de Duarte como um reforço importante para o projeto político da sigla em âmbito nacional.

Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos da população e por iniciativas voltadas às causas sociais, o deputado se consolida como uma liderança jovem e de forte presença junto ao povo maranhense.

Com a filiação, Duarte Júnior passa a integrar o quadro de parlamentares do Avante, ampliando a representatividade da legenda no Congresso e fortalecendo sua estratégia eleitoral para o próximo pleito.

Vice-presidente deve buscar a reeleição ao lado de Lula em outubro; já a petista pretende concorrer a uma vaga no Senado

O Palácio do Planalto oficializou nesta sexta-feira (3) a exoneração dos ministros do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin (PSB), e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT).

Ambos pretendem disputar cargos nas eleições de outubro deste ano. Alckmin, que segue como vice-presidente da República, deve tentar a reeleição ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoffman pretende disputar uma vaga no Senado Federal pelo Paraná.

No total, 17 ministros foram exonerados nesta semana. Dessas pastas, 14 já estão sob novo comando. Ainda não há confirmação de quem vai assumir a chefia do MDIC, da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério do Empreendedorismo.

Márcio França (PSB), agora ex-ministro do Empreendedorismo, chegou a ser cotado para assumir o cargo de Alckmin no MDIC, mas foi exonerado para tentar uma vaga no Senado por São Paulo.

A CNN mostrou que França deve se reunir com Fernando Haddad (PT) na próxima semana para definir sua participação no palaque com o ex-ministro da Fazenda em São Paulo.

As movimentações na Esplanada foram anunciadas por Lula em reunião ministerial na última terça-feira (31). Um dos nomes, porém, desistiu de sair da pasta para se candidatar nas eleições: Wolney Queiroz, que seguirá no comando a Previdência Social.

Por lei, os ministros são obrigados a deixar a função que exercem no governo seis meses antes do pleito. Neste ano, o prazo termina no sábado (4).

Com informações da CNN Brasil

Um Termo de Compromisso entre o Governo do Estado do Maranhão e o Governo Federal direciona cerca de R$ 53 milhões para a reestruturação do aeroporto de Barra do Corda, município com grande circulação de pessoas e que concentra atividades econômicas importantes na região central do estado. A iniciativa integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e envolve articulação com a Secretaria Nacional de Aviação Civil.

O governador Carlos Brandão frisou o papel do equipamento para além da infraestrutura.

“Assinamos, em Brasília, um convênio entre Governo do Estado, Ministério de Portos e Aeroportos e a Prefeitura de Barra do Corda no valor de 53 milhões de reais para o aeroporto de Barra do Corda. Eu estou falando aí de uma estação de passageiros, um pátio e também uma pista de balizamento asfaltada para garantir que a gente possa desenvolver o agronegócio, indústria e comércio e, acima de tudo, salvar vidas quando necessário. O aeroporto é a porta de entrada para o desenvolvimento da região central do Maranhão”.

Pelo Governo Federal, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé França, chamou atenção para o avanço da proposta dentro do planejamento nacional. 

“Não só o convênio, mas já assinamos também a autorização da licitação do aeroporto, portanto, é investimento saindo do papel para levar mais qualificação, infraestrutura aeroportuária para Barra do Corda, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento social, geração de emprego e renda, crescimento do agronegócio e mais desenvolvimento para o Maranhão”, reforçou o ministro.

O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, enfatizou o alcance social da obra para a população. “É um momento ímpar na história do Maranhão e na de Barra do Corda. Neste momento, deixa de ser um sonho e passa a ser realidade. Esse aeroporto vai beneficiar mais de 1 milhão de pessoas que precisam ir e voltar, transitar por esta porta do desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, destacou a relevância geográfica do município. 

“Eu tenho por essa cidade um carinho muito especial. A situação geográfica de Barra do Corda é muito favorável, ela se situa no centro do Maranhão, com mais de 30 municípios que compõem a macroregião e que vão utilizar, efetivamente, esse aeroporto como centro de desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, participou, nos dias 30 e 31 de março, de audiências de conciliação realizadas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no âmbito da Ação Civil Pública que trata da crise estrutural do sistema de transporte coletivo urbano da capital.

A atuação ministerial é conduzida pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, autora da ação de natureza estrutural ajuizada em face do Município de São Luís e das concessionárias do serviço, com o objetivo de promover a reestruturação sistêmica do transporte público e assegurar a continuidade da prestação do serviço essencial à população.

Durante a audiência realizada em 31 de março, presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, as partes iniciaram tratativas voltadas à construção de uma solução consensual para a demanda. Na ocasião, foi submetida à apreciação do juízo questão emergencial relacionada à paralisação da prestação do serviço pelo Consórcio Via SL, situação que afetou diretamente moradores de 16 bairros do lote 2 da concessão.

Diante da gravidade do quadro e da essencialidade do transporte coletivo, o juízo deferiu tutela provisória e determinou o bloqueio imediato de R$ 3.271.301,93 nas contas do Município de São Luís, valor correspondente às glosas efetuadas pela administração municipal referentes às competências de março, novembro e dezembro de 2025. A decisão consignou que a retenção unilateral desses repasses comprometeu financeiramente a operação do sistema, especialmente do Consórcio Via SL.

O magistrado estabeleceu que a liberação dos recursos ficará condicionada à comprovação do efetivo restabelecimento das linhas paralisadas, devendo os valores, no caso do Consórcio Via SL, serem destinados prioritariamente ao pagamento dos trabalhadores rodoviários e à aquisição de combustível necessário à retomada da operação.

Além disso, foi determinada a atuação emergencial e solidária das demais concessionárias do sistema, que deverão assumir, até 27 de abril de 2026, a cobertura das linhas ainda não restabelecidas pelo Consórcio Via SL, sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

Como medida estruturante, a Justiça também determinou que o Município apresente, no prazo de 15 dias úteis, um plano emergencial de recomposição do serviço de transporte coletivo urbano, com participação das concessionárias, contendo diagnóstico operacional do sistema, definição de frota mínima, medidas imediatas de regularização, cronograma de implementação e plano de manobras de horários.

Uma nova audiência de conciliação foi designada para o dia 27 de abril de 2026, às 14h, ocasião em que será avaliado o cumprimento das medidas emergenciais deferidas e a continuidade das tratativas para a reestruturação definitiva do sistema, conforme requerido pelo Ministério Público.