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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, nesta quarta-feira, 1º, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra as empresas VIP Leilões e ASA Rent a Car.

A ação, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acusa as companhias por práticas abusivas e sistemáticas na comercialização de veículos em leilões extrajudiciais, lesando os direitos de consumidores no estado.

A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa requer que a Justiça determine de forma imediata que as empresas se abstenham de ofertar ou manter em leilão veículos com gravames (restrição financeira), bloqueios judiciais, débitos ou problemas cadastrais que impeçam o licenciamento ou transferência imediata.

Também exige a proibição de ocultar ou omitir informações essenciais nos editais e veda a cobrança de taxas, penalidades ou multas aos consumidores que desistirem da compra motivados por irregularidades ocultas atribuídas às empresas.

Para o caso de descumprimento, o MPMA solicitou a fixação de uma multa diária de R$ 20 mil.

No mérito, a Ação Civil requereu a condenação solidária da VIP Leilões e da ASA Rent a Car ao pagamento de R$ 2 milhões de reais,a título de danos morais coletivos, cujo montante deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

FATOS

A investigação promovida pelo Ministério Público teve início após uma denúncia protocolada em fevereiro de 2025 por um consumidor que adquiriu automóveis pertencentes à frota da ASA Rent a Car em um certame intermediado pela VIP Leilões.

Após a liberação dos pátios, o adquirente enfrentou diversas irregularidades documentais e registrais, incluindo a presença de alienações fiduciárias ativas (gravames financeiros) e desconformidades entre os números de motor e chassi.

Tais falhas inviabilizaram por completo a vistoria veicular e a regular transferência de propriedade junto ao Detran/MA.

Além do impedimento burocrático, o Ministério Público constatou que houve uma demora de cerca de cinco meses para a entrega da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV).

Os próprios consumidores descobriram que a leiloeira havia trocado os dados cruzados das ATPVs de diferentes compradores, fazendo com que a documentação entregue a um correspondesse fisicamente ao veículo que estava sob a posse de outro.

Ao buscar a solução do impasse na esfera administrativa, o consumidor enfrentou um “jogo de empurra”. A VIP Leilões eximiu-se de culpa alegando atuar como mera mandatária e repassando o dever de regularização à vendedor.

Já a ASA Rent a Car atribuiu a culpa integral ao consumidor, sustentando falsamente que os veículos estavam desembaraçados e que restrições posteriores teriam surgido por supostas infrações de trânsito dos novos donos – tese desmentida pelas provas anexadas aos autos, que comprovaram gravames anteriores aos certames.

O Ministério Público identificou que o problema não se trata de um caso isolado, mas sim de um padrão comercial reiterado que fere os deveres de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima segunda-feira, 6, às 9h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 0101/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O debate será realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira e será aberto à participação da sociedade.

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, propõe as diretrizes que irão orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. E também sugere as metas e prioridades da Administração Municipal, assim como os parâmetros para o planejamento orçamentário e financeiro do próximo exercício.

A realização da audiência pública na próxima segunda integra o processo de discussão da proposta da LDO 2027 antes de sua apreciação no Plenário da Câmara e representa a oportunidade para ampliar o debate sobre o planejamento das ações e investimentos que ficarão previstos para o Município no próximo ano.

O que antes era apenas especulação política, agora entra na reta da pré-campanha eleitoral. O martelo já foi batido e o ex-prefeito de São Luís e ex-deputado federal, Edivaldo Holanda Júnior, foi confirmado na tarde desta quarta-feira (1), pré-candidato a vice-governador na chapa do pré-candidato ao comando do Palácio dos Leões, Orleans Brandão (MDB).

A agitação em torno da indicação do nome do ex-prefeito Edivaldo vinha ganhando espaço nos bastidores, principalmente depois que o deputado federal Duarte Jr (Avante) confirmou que manteria sua pré-campanha a Senador da República, deixando distante o convite para ser candidato a vice-governador do Maranhão na chapa de Orleans.

Então a estratégia para captar a capilaridade do eleitorado de São Luís foi convidar o ex-prefeito da capital para subir no mesmo palanque palaciano.

Nas redes sociais o pré-candidato Orleans disse:

“Quando a gente silencia todo o ruído, consegue ouvir o coração e tomar as melhores decisões.

A atitude de quem fez pelo estado agora se junta à atitude de quem fez pela capital. Quem agiu onde outros só prometeram. Quem integrou quando o Maranhão precisava.

Essa é a minha certeza e fico muito feliz em poder compartilhá-la com vocês.

Bora chegar junto meu pré-candidato a Vice-governador, @edivaldoholanda jr, bem-vindo ao time!

#OrleansBrandão #OrleanséMaranhão #Edivaldo Holanda #Maranhão

Uma semana depois dos terremotos de 24 de junho, o número de mortos na Venezuela chega a 2.295, segundo a última atualização divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo governo do país sul-americano. O total de feridos soma 11.267 pessoas.

Diante da magnitude da tragédia, a presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, decretou luto oficial de sete dias, contados a partir das 6h desta quarta-feira.

“A Venezuela tem a alma rasgada pelas perdas humanas causadas pelos devastadores terremotos”, disse comunicado assinado por Delcy Rodriguez. “Nestes momentos de profunda tristeza, abraçamos os que sofrem com essa tragédia e reafirmamos nosso compromisso de acompanhá-los e protegê-los.”

Os terremotos de 7,2 e 7,5 na escala Richter, de força muito destrutiva, ocorreram com menos de um minuto de intervalo e causaram milhares de desabamentos em diversas regiões do país. As áreas mais afetadas foram La Guaíra e Caracas.

Mais de 6 mil pessoas foram resgatadas com vida dos escombros por equipes de socorristas, e 13,5 mil conseguiram sair por conta própria ou com apoio de seus familiares e vizinhos.

Trabalham nas buscas por sobreviventes mais de 25 mil profissionais, entre bombeiros, policiais e militares, que contam ainda com mais de 15 mil voluntários e com o apoio de mais de 3 mil enviados de outros países.

*Com informações da Telesur

Quem deve assumir a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís é a vereadora Concita Pinto (PSB), com a saída do vereador Paulo Victor (PSB), que irá tirar licença para fazer parte da equipe da coordenação de campanha do pré-candidato Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão.

Vale ressaltar que no pleito de 2022, Paulo Victor esteve coordenando a campanha do atual governador Carlos Brandão na capital maranhense.

Nesse novo momento político Paulo Victor fará parte da equipe que terá também o ex-prefeito de São Luís e pré-candidato a vice-governador, Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), para organizar a campanha do emedebista na cidade.

Com a licença de Paulo Victor, volta a compor o plenário da Câmara Municipal Pavão Filho (PSB).

O Judiciário aceitou pedido de um cidadão em Ação Popular e condenou a farmácia “Pague Menos” a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a ser aplicado no Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

O autor da ação alegou que a calçada e as áreas externas da farmácia, localizada na Avenida Daniel de La Touche, na Cohama, apresentavam graves barreiras arquitetônicas que violavam as regras e o direito fundamental de locomoção, impedindo o livre trânsito de pessoas idosos e pessoas com deficiência.

Durante o processo, a Pague Menos reconheceu as falhas apontadas pela fiscalização municipal e apresentou um relatório com documentos e fotografias demonstrando ter feito reforma do local em fevereiro de 2026, com a demolição do piso comprometido, instalação de piso tátil direcional e de alerta, além da demarcação correta das vagas para pessoas com deficiência e idosos.

ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difuso e Coletivos de São Luís, considerou que, embora a adequação estrutural tenha sido feita este ano, a farmácia operou por anos, desde o ajuizamento da ação em 2021, com severas barreiras arquitetônicas.

O juiz avaliou que a conduta da farmácia violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo a acessibilidade e a segurança de pedestres, que são obrigados, diante da inexistência de condições adequadas nas calçadas, a disputar espaço com automóveis na via pública. O processo foi encerrado sem resolução quanto à obrigação de fazer imposta à farmácia, de adequar a calçada às normas técnicas, mas manteve e concedeu o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, que foi aceito.

“Portanto, não há como afastar a ocorrência de dano moral coletivo. O dano extrapatrimonial coletivo prescinde da comprovação de dor ou sofrimento individual, configurando-se pela lesão a valores essenciais da sociedade”, declarou o juiz na sentença.

Em novo levantamento eleitoral revelado nesta quarta-feira pela pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 48,8% das intenções de voto contra 42,3% do senador Flávio Bolsonaro (PL) em uma eventual disputa de segundo turno, abrindo vantagem de 6,5 pontos percentuais.

Segundo informações do Portal Brasil 247, com o levantamento, 8,9% dos eleitores afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou ainda estão indecisos nesse cenário. A pesquisa também testou outros cinco possíveis confrontos de segundo turno envolvendo Lula e pré-candidatos da direita.

Na simulação contra o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), Lula registra 48% das intenções de voto, enquanto Caiado aparece com 39%. Nesse cenário, brancos, nulos e indecisos somam 13,1%.

Contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o presidente marca 48,2%, ante 38,5% do adversário. O percentual de eleitores que não escolheram nenhum dos dois nomes ou permanecem indecisos chega a 13,3%.

A maior vantagem de Lula nas simulações ocorre contra Renan Santos, do Missão. Nesse confronto, o presidente alcança 49,2%, enquanto Renan aparece com 28,9%. A parcela de brancos, nulos e indecisos é a mais alta entre os cenários avaliados: 21,9%.

O levantamento também mediu o desempenho da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Em uma eventual disputa contra ela, Lula teria 48,7% das intenções de voto, contra 38,9% de Michelle. Brancos, nulos e indecisos somam 12,4%.

Em outro cenário testado, Lula aparece numericamente à frente de Jair Bolsonaro (PL) – que está preso e inelegível -, com 48,6%, contra 43,1%. Nesse caso, 8,3% dos entrevistados disseram que votariam em branco, anulariam o voto ou ainda não sabem em quem votariam.

A AtlasIntel informou que não considera o mês de maio de 2026 em sua série histórica. A legitimidade do levantamento foi questionada na Justiça pelo pré-candidato Flávio Bolsonaro. A análise do caso foi suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o instituto aguarda decisão sobre o tema.

A pesquisa Atlas/Bloomberg ouviu 4.999 eleitores entre os dias 26 e 30 de junho. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi realizado com recursos próprios do instituto e registrado no TSE sob o protocolo BR-04582/2026.

Com informações do Brasil 247

Um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, levou a Justiça a estabelecer um cronograma para que o Município implante uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino (República), além de regularizar o atendimento aos jovens do sexo masculino.

Essas unidades são destinadas a atender aos jovens que, após anos de acolhimento institucional ou familiar, atingem a maioridade sem condições de autossustento ou apoio da família. De acordo com a Ação Civil Pública do MPMA, esses jovens vêm sendo lançados ao desamparo e à situação de rua justamente no momento em que o Poder Público deveria concluir o ciclo de proteção.

A Ação foi proposta em 2015, com sentença proferida em novembro de 2018. Após recursos, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 1° de agosto de 2023. O trânsito em julgado da sentença foi certificado em 6 de julho de 2025.

A República voltada para o público masculino foi inaugurada apenas três anos após o planejamento inicial, em 2020. Já a unidade feminina não tem sequer perspectiva de funcionamento até hoje.

“A maioridade civil não pode significar o abandono do jovem pelo Estado que o acolheu. Adolescentes que cresceram sob medida protetiva (muitas vezes por terem sido vítimas de violência, negligência ou abandono familiar) completam 18 anos sem rede de apoio, sem moradia e sem condições de seguir sozinhos. É justamente para evitar esse vácuo que a legislação brasileira, alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, prevê serviços específicos de transição para a vida adulta, com moradia assistida, suporte financeiro temporário e acompanhamento técnico até que o jovem tenha condições reais de autonomia”, explica o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques.

SENTENÇA

Na decisão, a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís determinou a execução imediata de multa de R$ 237 mil já acumulada pelo descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além do aumento da multa diária para até R$ 40 mil sobre cada obrigação ainda não cumprida pelo Município.

Também houve a fixação de cronograma estrutural, com prazos de 30, 60, 90, 180 e 365 dias, para a implantação efetiva de uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino e regularização do atendimento a jovens do sexo masculino.

Por fim, foi determinada a responsabilização pessoal de gestores municipais em caso de persistência do descumprimento.

Na sentença, o juiz José Augusto Sá Costa Leite rechaça a tentativa do Município de São Luís de substituir o serviço de alta complexidade que é a República por acompanhamentos genéricos pelo CRAS ou CREAS. “Oferecer apenas ‘orientação’ ou ‘inclusão em cadastros’ não equivale ao cumprimento de prover moradia assistida”, observa.

A Noruega será adversária do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo. Nesta terça-feira (30), a seleção escandinava superou a Costa do Marfim por 2 a 1 em Dallas, e terá pela frente a equipe brasileira no domingo (5), às 17h (horário de Brasília), em Nova Jersey, também nos Estados Unidos.

A estrela de Erling Haaland brilhou. Bem marcado ao longo do jogo, o atacante mostrou que precisa de poucas chances para ser letal. O camisa 9 balançou as redes pela quinta vez na Copa, a um de se igualar o craque argentino Lionel Messi, artilheiro da competição. Pai do astro norueguês, o ex-lateral Alf-Inge Haaland estava no estádio e se emocionou.

O Brasil terá pela frente a única seleção que nunca derrotou na história. Em quatro jogos, são dois empates e dois triunfos noruegueses. O último foi justamente em uma Copa do Mundo. Em 1998, na França, os escandinavos ganharam por 2 a 1, de virada, pela fase de grupos. 

Eficiência escandinava

Apesar de controlar o jogo durante a maior parte do primeiro tempo, a Costa do Marfim pecou na conclusão das jogadas. Foram duas chances claras desperdiçadas.

Aos 20 minutos, o lateral Ghislain Konan invadiu a área na esquerda, driblou o zagueiro Marcus Pedersen e chutou rasteiro, rente à trave direita, pelo lado de fora da rede. Sete minutos depois, Yan Diomandé cruzou pela esquerda, o também atacante Nicolas Pépé escapou do lateral David Wolfe e finalizou na pequena área, mas pegou muito mal.

Quando conseguiu se desvencilhar da pressão marfinense, a Noruega saiu na frente. Aos 38 minutos, o meia Martin Odegaard abriu para Antonio Nusa pela esquerda. O atacante entrou na área, levou para a perna direita e acertou o ângulo do goleiro Yahia Fofana, que nada pôde fazer.

O brilho do artilheiro

A etapa final foi ainda mais movimentada, com os Elefantes se lançando ao ataque. Aos nove minutos, o lateral Guéla Doué dominou a bola na entrada da área pela direita e chutou forte. A bola explodiu no zagueiro Torbjørn Heggem. Na sobra, na cara do gol, Pépé bateu e o goleiro Orjan Nyland fez uma bela defesa.

A Noruega, tentando administrar a vantagem, saía apenas em contra-ataques. Em um deles, aos 20 minutos, Odegaard colocou na área, o atacante Alexander Sorloth desviou de cabeça e Heggem chegou finalizando, livre, mas o ponta Amad Diallo salvou em cima da linha.

O próprio Diallo foi quem deixou tudo igual. Aos 28 minutos, o atacante tabelou com Pépé pela direita, driblou Wolfe, deixou o meia Sander Berge no chão e mandou para as redes, marcando um golaço.

A Costa do Marfim, então, foi quem recuou, dando campo para a Noruega atacar, tentando aproveitar a velocidade dos homens de frente às costas da marcação. A estratégia não funcionou. Aos 40 minutos, Oscar Bobb lançou em profundidade o também meia Patrick Berg, que, na área, tocou na esquerda para Haaland decidir a classificação escandinava.

Com informações da Agência Brasil

Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). 

O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos pleitos.

Conforme as normas, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidato aos cargos que estarão em disputa. 

A proibição pretende impedir que artistas e jornalistas obtenham vantagem na campanha eleitoral. 

O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral e ao pagamento de multa pelas emissoras, além da determinação para retirada do conteúdo do ar. 

Inaugurações 

No próximo sábado (4 de julho), o calendário eleitoral também estabelece que pré-candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. 

A partir da mesma data, fica proibida a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos. 

Eleições

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário. 

Com informações da Agência Brasil