O Poder Judiciário determinou ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís a elaborar e apresentar planos de formação continuada de professores e de distribuição de materiais didáticos específicos sobre história e cultura afro-brasileira e africana, na rede de ensino fundamental.
Estado e Município deverão cumprir essa obrigação em 90 dias e apresentar relatórios bimestrais sobre a evolução e a execução das duas medidas.
A decisão da Justiça acatou pedido do Ministério Público do Maranhão quanto ao cumprimento de sentença que reconheceu obrigação do Estado do Maranhão e do Município de São Luís de cumprir a Lei Federal n. 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís) determinou o cumprimento da sentença em Ação Civil Pública, de 28/11/2024, fundamentada em representação feita por Hélio Henrique Neves Araújo, a qual determinou duas obrigações.
A primeira, elaborar e apresentar, em 90 dias, plano de formação continuada dos professores sobre a temática, com implementação em até um ano. A segunda, um plano para criação e distribuição de materiais didáticos específicos, também com execução programada para o período de um ano.
A sentença judicial estabeleceu, ainda, o dever de o Estado e Município comprovarem, a cada dois meses, o avanço das medidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos.
CURRÍCULO OFICIAL
A sentença registra que a Lei nº 10.639/2003 resultou da luta do Movimento Negro no Brasil, para reconhecer a contribuição das diversas culturas africanas na formação da identidade cultural brasileira.
Essa lei alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), inserindo o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo da educação pública e privada do país e estabelecendo o dia 20 de novembro como o “Dia da Consciência Negra” no calendário escolar.
No dia 8 de março de 2008, foi promulgada a Lei nº 11.645, tornando obrigatório incluir também a história e cultura dos povos indígenas no currículo oficial da rede de ensino também.
A partir desta segunda-feira (18), o aplicativo do Bolsa Família contará com novas funcionalidades e serviços que tornarão a utilização mais intuitiva e simples. Com a atualização da ferramenta o usuário terá mais informações, acessibilidade em uma plataforma modernizada.
A versão atualizada estará disponível para download em dispositivos Android, por meio da loja Google Play para as mais de 19 milhões de famílias beneficiárias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desenvolveu as melhorias do aplicativo em parceria com a Caixa Econômica Federal, a reformulação foi feita com foco na experiência do usuário e na inclusão digital. A modernização promoverá mais acessibilidade, transparência e autonomia aos beneficiários.
“As novas funções do aplicativo do Bolsa Família vão na linha do que faz o governo, ao facilitar o serviço para o usuário. No dia a dia, as famílias poderão acessar informações importantes e saber, por exemplo, o motivo do bloqueio do benefício. Elas também poderão identificar medidas que precisam ser adotadas para regularizar a situação”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
A nova versão do aplicativo permitirá que o responsável familiar consulte informações detalhadas sobre a situação do benefício, a composição dos pagamentos e eventuais ocorrências relacionadas ao cadastro, identificando possíveis pendências que precisam ser regularizadas para garantir a continuidade do recebimento. O resultado deve ser a agilidade no atendimento nos centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros serviços públicos.
Entre os aprimoramentos de acessibilidade estão a compatibilidade com leitores de tela, como o TalkBack, além da otimização de funcionalidades como o extrato de pagamento, as mensagens do programa e o calendário de repasses. O cidadão também poderá conhecer outros programas do governo, com acesso direcionado às páginas de cada iniciativa.
As principais funções do aplicativo são a consulta dos tipos de benefício; verificação de situações e pendências que possam interromper o pagamento; acompanhamento das parcelas mensais do benefício; consulta de datas de pagamento; acesso às informações atualizadas do programa; conhecer outros programas do governo; navegação em interface mais simples e intuitiva; obtenção de informações sobre o programa; e um canal direto com a Caixa Econômica Federal.
A apresentação das atualizações do funcionamento das ferramentas disponíveis no aplicativo será feita no próximo dia 27, em Brasília. No mesmo dia será lançado um site exclusivo do Bolsa Família. O portal terá conteúdos como calendário de pagamentos, acesso ao benefício, regras do programa, canais de atendimento, perguntas frequentes e orientações às famílias atendidas.
Ranking de Competitividade dos Estados 2025, publicado pelo CLP, mostra a evolução do estado de 2023 a 2025.
O Maranhão se destacou entre os estados do Brasil que mais avançou no pilar de Infraestrutura do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, publicado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), ocupando o 4ª lugar no ranking nacional e o 3º na Região Nordeste. Este resultado é reflexo das ações que vem sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado.
O resultado apresentado pelo CLP integra a edição mais recente do levantamento, que avalia o desempenho das 27 unidades da federação (UF) com base em indicadores estruturados de políticas públicas e eficiência administrativa.
O ranking leva em consideração o quanto cada UF evoluiu de 2023 a 2025 comparada a si mesma.
O pilar Infraestrutura do Ranking de Competitividade dos Estados considera variáveis como acessibilidade do serviço de telecomunicações, qualidade do serviço de telecomunicações, custo de combustíveis, custo de saneamento básico, disponibilidade de voos diretos, acesso à energia elétrica, custo da energia elétrica, qualidade da energia elétrica, qualidade das rodovias e backhaul de fibra óptica.
No ranking nacional o Maranhão ocupa a 4ª colocação, atrás de Sergipe (1º), Piauí (2º) e Minas Gerais (3º). Quando analisada apenas a Região Nordeste, o Maranhão passa para a 3ª colocação com Sergipe e Piauí mantendo as mesmas posições também a nível regional.
Qualidade das rodovias Somente no que diz respeito à qualidade das rodovias, o Maranhão subiu dois lugares no Ranking de Competitividade dos Estados 2025 em comparação a 2024. Desde 2023, o Governo do Maranhão consolidou um conjunto de ações voltado à ampliação e reestruturação da infraestrutura do estado.
Entregas como Ponte sobre o Rio Preguiças, Nova Litorânea, Avenida Metropolitana, Estrada da Raposa, entre muitas outras, garantem desenvolvimento e mais qualidade de vida para milhões de maranhenses.
Todas estas obras possuem em comum o caráter estruturante para os municípios, especialmente no caso da pavimentação de vias urbanas e rodovias estaduais, criando novos caminhos para escoar a produção regional, como as Estradas do Abacaxi (São Domingos do Maranhão), do Jacaré (Penalva), MA-006 (trecho de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba), MA-014 (trecho de Palmeirândia a São Bento).
Tais grandes obras de pavimentação são executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e incluíram uma ampla gama de serviços, indo desde o trabalho de drenagem até a sinalização das vias.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, o resultado da pesquisa do CLP reflete um trabalho consistente que vem sendo realizado desde o início da gestão do governador Carlos Brandão, com investimentos importantes em infraestrutura em todas as regiões do Maranhão.
“Nesse período, consolidamos uma série de obras estruturantes voltadas para melhorar a mobilidade, fortalecer a logística e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado. Estamos atuando em diversas frentes, tanto na recuperação e manutenção de rodovias já existentes quanto na implantação de novos corredores viários importantes para o escoamento da produção e para a integração regional. Já são mais de 6 mil quilômetros de rodovias estaduais contemplados com obras e serviços. São obras planejadas com base em estudos técnicos e executadas de forma estruturada, pensando no presente e no futuro do Maranhão”, assinalou Aparício Bandeira.
MA-372
Dando continuidade a estas ações, no sábado (16), o Governo do Maranhão entregou as obras de recuperação da MA-372, que liga a MA-270, em Mirador, à BR-230, em São Domingos do Azeitão.
Trata-se da maior obra de pavimentação executada pela atual gestão do Governo do Maranhão. Com extensão de 85 km, a nova rodovia vai fortalecer a mobilidade, melhorar o escoamento da produção e a integração entre os municípios da região sul do estado.
Voos diretos Ainda no que tange a transportes o pilar Infraestrutura, do Ranking de Competitividade dos Estados, considera ainda a existência de voos diretos. Quanto a isto, o Governo do Maranhão, em parceria com companhias aéreas e o Ministério do Turismo, também tem ampliado a malha de voos diretos partindo de São Luís, incluindo rotas inéditas.
Entre os exemplos das novas rotas aéreas estão os voos diretos diários para o Rio de Janeiro, por meio de rota implantada pela Gol Linhas Aéreas desde abril.
Já a empresa aérea TAP Air Portugal anunciou o lançamento da rota Lisboa – São Luís, que passa a operar partir de outubro.
A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, afirmou que o crescimento do fluxo de voos para o Maranhão demonstra o avanço das ações de promoção turística em feiras de turismo nacionais e internacionais que o Governo do Estado realiza nos últimos anos.
“Estamos intensificando e fortalecendo as ações promocionais do destino Maranhão em eventos bastante estratégicos dentro do segmento do turismo no Brasil e no exterior. Essas ações promocionais têm atraído a confiança do mercado no potencial turístico do nosso estado e, consequentemente, têm contribuído para a ampliação da conectividade aérea e para o fortalecimento do estado como destino competitivo nos cenários nacional e internacional. Esse aumento representa mais visitantes chegando aos nossos polos turísticos, mais oportunidades para o setor produtivo e mais desenvolvimento econômico para os municípios maranhenses”, destacou Socorro Araújo.
Mais conectividade O Maranhão também subiu quatro posições em relação a 2024 no backhaul de fibra óptica. Entre as iniciativas nesta área o Governo do Maranhão, em parceria com o Governo Federal (Ministérios das Comunicações e MCTI) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), está implementando a Infovia Maranhão.
O projeto vai expandir a rede de fibra óptica do estado, integrando 20 municípios ao backbone nacional, garantindo internet de alta velocidade para órgãos públicos, escolas e comunidades.
O Governo do Estado também lançou o Programa Maranhão Mais Conectado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), voltado para a expansão da infraestrutura de telecomunicações, e a inclusão digital em todo o território maranhense.
Saneamento básico
Saldo positivo também no custo do saneamento básico, onde o estado avançou três posições. Em janeiro deste ano, o Governo do Maranhão autorizou o início das obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís – etapa 1, referentes aos sistemas São Francisco e Vinhais. Com investimentos de mais de R$ 75 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).
De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), com as melhorias a cobertura de redes de coleta de esgoto deve subir de 55% para cerca de 70%. Com relação ao tratamento, a expectativa é que a cobertura alcance cerca de 80% até o fim das entregas.
O abastecimento de água também avança no Maranhão por meio da implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA).
Somente em 2025, 78 sistemas foram concluídos e 19 sistemas foram revitalizados, levando água potável a áreas urbanas e rurais e reduzindo a vulnerabilidade hídrica de comunidades inteiras.
Centro Acadêmico da universidade afirmou que a situação, registrada na cidade de Paço do Lumiar, foi encaminhada à coordenação responsável.
O prefeito de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, Fred Campos (PSB), desfez o contrato que mantinha com o curso de Medicina da Universidade Ceuma após um estudante publicar um vídeo xingando e menosprezando o Município. Na última terça-feira (12), o gestor divulgou a decisão de interromper o estágio com os alunos de medicina da instituição.
Nas redes sociais, o acadêmico Ryan Carvalho Xavier publicou um vídeo com o áudio que dizia: “Acaba, pelo amor de Deus, acaba pelo amor de Deus”. No vídeo, escreveu: “Meu tênis branquinho da ON vendo que não tá mais em uma prateleira em Zurique e sim indo atender paciente no c# do Maranhão“.
O vídeo contou com diversos comentários questionando o amor do estudante pela profissão. “Um vídeo como o exposto deve servir para pensar que tipo de médico a universidade está formando. Só o conhecimento técnico não é suficiente para uma medicina humana”, escreveu uma internauta.
Após a repercussão da publicação, o prefeito Fred Campos revelou a decisão de cancelar o convênio. “Eu achei tão absurdo esse vídeo atacando o município de Paço, botando palavras de baixíssimo calão. A gente claramente percebe o nível baixo do médico que a gente vai formar”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem entrar com recurso até o dia 19 de maio.
Também podem recorrer, no mesmo prazo, os estudantes que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O resultado dos pedidos de isenção foram publicados pelo Inep na quarta-feira (13) e estão disponíveis na Página do Participante.
Nova documentação
O recurso deve ser apresentado na Página do Participante, com a respectiva documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC para solicitar a isenção do Enem 2026. De acordo com o edital, têm direito ao recurso os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
estar matriculado no 3° ano do ensino médio (neste ano de 2026), em escola pública;
ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada;
estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até 3 salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;
ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem 2026, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização do ensino médio em escola pública, histórico escolar, entre outros. A lista completa está disponível no edital.
Justificativa de ausência em 2025
Para entrar com recurso para a justificativa de ausência, o candidato que faltou na edição de 2025 deve enviar nova documentação. A justificava é necessária nos casos em que o candidato foi isento da taxa na edição anterior, mas faltou às provas. Nesse caso, a justificava é necessária para que a gratuidade possa ser concedida em 2026.
Confira aqui os documentos aceitos para a justificativa. As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
Se for constatado que o participante declarou informações falsas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
Resultados
O resultado final dos recursos será divulgado pelo Inep em 25 de maio. O instituto alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado, que deverá ficar atento à divulgação oficial do órgão.
Após entrar com o recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em definitivo deverá se inscrever regularmente e pagar a taxa de inscrição para ter sua participação confirmada. O edital com as regras do Enem 2026, bem como o período de inscrições e data das provas, ainda não foi publicado.
A inscrição no Enem é obrigatória para todos os participantes, mesmo para quem teve a isenção aprovada.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é considerada a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes.
Desde o ano passado, o Enem voltou a ser aceito para certificação do ensino médio, no caso dos candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.
A estimativa é que com a nova estrada os municípios produtores de grãos economizem cerca de 130 quilômetros para que a produção chegue até ao Porto do Itaqui.
O Governo do Maranhão tem realizado a reestruturação da malha viária do estado e, neste sábado (16), entregou as obras de recuperação da MA-372, que liga a MA-270, em Mirador, à BR-230, em São Domingos do Azeitão.
Trata-se da maior obra de pavimentação executada pela atual gestão do Governo do Maranhão e, para marcar a liberação do tráfego, ocorreu uma grande carreata com a presença do governador Carlos Brandão e a população dos dois municípios.
A MA-372 é chamada de rodovia do desenvolvimento e é essencial para o deslocamento da população e para a atividade econômica, impactando no escoamento da produção agrícola de todo o estado.
Com extensão de 85 km, a nova rodovia vai fortalecer a mobilidade, melhorar o escoamento da produção e a integração entre os municípios da região sul do estado.
O governador Carlos Brandão destacou que a entrega representa a concretização de um sonho de mais de 50 anos da população.
“Em 4 de abril de 2024, assinei a ordem de serviço desta obra, que era considerada impossível. E hoje, 16 de maio de 2026, estamos inaugurando esta belíssima obra que transformará toda a região. É uma estrada construída do zero, com 85 quilômetros de extensão, que vai impulsionar o agronegócio. A soja e o milho produzidos no Maranhão passarão por aqui para serem transportados até o porto. Vamos reduzir em 9 horas o tempo de deslocamento. E, claro, a população também vai ter mais facilidade de acesso a serviços de saúde, educação e lazer”, assinalou Brandão.
A prefeita de Mirador, Domingas Cabral, afirmou que o dia de hoje foi histórico e singular. “As palavras são insuficientes para expressar a magnitude deste feito, que perdurará por toda a vida, não apenas na minha memória, mas na história de Mirador. Nosso município, que possui uma das maiores extensões territoriais do Maranhão, testemunha hoje a transformação de suas vias de acesso em um marco de progresso. A construção desta estrada é um divisor de águas, impulsionando o desenvolvimento de nossa cidade”, declarou.
Nova rota de escoamento da produção
Quem utiliza a rodovia já fala das melhorias. Do Ceará, o caminhoneiro Raimundo Josivan disse que evitava passar pela região. “Antes, evitávamos trafegar por esta região devido às más condições das estradas e aos caminhos difíceis. Agora, melhorou significativamente para a gente, pois o percurso foi encurtado e a via se tornou mais larga. Diferente de outras estradas, mais estreitas, que dificultam o transporte de grãos em caminhões”, contou.
Quem também já incluiu a MA-372 na sua rota foi o caminhoneiro José Orlando. “Essa estrada veio para beneficiar bastante os profissionais da estrada, porque o percurso aumentava muito com a gente indo por Paraibano. Passando por aqui a gente já sai bem à frente e quem carrega grãos precisa de um percurso mais seguro como esse aqui”, afirmou.
A estimativa é que com a nova estrada os municípios produtores de grãos economizem cerca de 130 quilômetros para que a produção chegue até ao Porto do Itaqui, principal modal de exportação do Arco Norte brasileiro.
A bactéria Pseudomonas aeruginosa, encontrada em diversos produtos da indústria Ypê, é uma bactéria de grande resistência a antibióticos, afirma o infectologista Celso Ferreira Ramos Filho em entrevista à Agência Brasil.
“Agora, excepcionalmente, ela causa doenças de forma espontânea. Ela vai causar doenças dentro de um hospital, em uma pessoa com traqueostomia, com respirador, com cateter venoso”, completou.
Segundo o infectologista, como se trata de uma bactéria ambiental, esponjas usadas normalmente para lavar louça ou panos de chão podem estar contaminados, já que a bactéria permanece viva na água.
De acordo com ele, a Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria de “vida livre”, ou seja, diferente de outras bactérias como a Escherichia coli, que vive dentro do intestino, ou o meningococo, que vive nas fossas nasais das pessoas.
“Nós não vivemos em um ambiente que não tem micro-organismos. Existem outras bactérias de vida livre, como a Burkholderia que, eventualmente, podem causar doenças no homem”.
Celso Ferreira é membro titular da Academia Nacional de Medicina (ANM) e professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De acordo com a decisão da Anvisa, divulgada nessa quinta-feira (7), lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetantes da Ypê com lote de numeração final 1 terão de ser recolhidos e não poderão ser usados pelos consumidores.
Característica
Segundo ele, a bactéria pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária a infecção respiratória em pessoas que têm problemas de pulmão crônicos, como enfisema, ou em pessoas submetidas a tratamento com cateter na veia.
“Colocam um tubo na traqueia e a bactéria pode entrar por ali. Também pode ocorrer em pessoas que estejam fazendo quimioterapia, o que faz com que haja um comprometimento maior e prévio da saúde da pessoa”, explicou Celso Ferreira.
Pessoas imunocomprometidas
A médica Raiane Cardoso Chamon, professora do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirmou à Agência Brasil que o maior problema dessa bactéria ocorre quando pessoas imunocomprometidas, que têm o sistema imunológico enfraquecido, entram em contato com ela.
“Ela consegue causar infecções em pessoas que têm o sistema imune debilitado”.
Em pacientes que têm fibrose cística, por exemplo, ela é causa comum de pneumonia. E o tratamento é muito difícil. Advertiu, por outro lado, que ela pode causar também problemas em pessoas saudáveis.
“Dependendo da cepa da Pseudomonas, mesmo a pessoa saudável pode desenvolver uma infecção, como a otite de nadador, em pessoas que nadam em águas recreativas, como piscinas, rios, praias”, ressaltou Chamon.
Para a profissional de saúde, o maior problema é quando a bactéria chega ao ambiente hospitalar, e a porta de entrada, geralmente, são as pessoas que trabalham ali ou entram no hospital, explicou a profissional de saúde.
A médica relatou ainda que, dentro do ambiente hospitalar, onde uma pressão seletiva de antibióticos é muito grande, a bactéria carrega dentro dela uma série de resistências.
Segundo Chamon, isso pode provocar infecções mais graves, associadas a pessoas que usam sonda urinária, têm infecção de corrente sanguínea, estão com pneumonia, pessoas com ventilação mecânica, E o tratamento, por conta da gravidade da infecção, é mais difícil, além da questão de a bactéria aumentar o poder de resistência.
“Esse é o pior cenário de todos”, afirmou.
Contaminação
Como a Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria que vive muito bem no solo, na água e em ambientes úmidos, Raiane acredita que a contaminação pode ter ocorrido no momento de produção.
“Não houve um controle microbiológico adequado. Provavelmente, algum reagente na hora de fabricação desses produtos estava contaminado pela Pseudomonas, e acaba que ela consegue se multiplicar nesses ambientes úmidos também”, explicou.
“Na falta do controle microbiológico nas etapas necessárias de fabricação, pode ter tido um crescimento descontrolado de uma cepa específica, que vive melhor em ambientes com detergentes, por exemplo, e a gente acaba detectando, ela, nesses materiais”.
Segundo a médica, existem níveis aceitáveis de contaminação microbiana em todos os produtos. O que não pode é ultrapassar esse nível para não oferecer risco à saúde, principalmente nos indivíduos que estão mais comprometidos em seu sistema imune.
Comunicado
Em comunicado divulgado na quinta-feira (7), a Ypê esclareceu que está colaborando integralmente com a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “e conduzindo todas as ações necessárias com máxima prioridade, responsabilidade e transparência”.
A empresa informou ainda que vem realizando análises técnicas e avaliações complementares, incluindo testes e laudos independentes, que estão sendo apresentados à Anvisa, “reforçando o compromisso da empresa com a qualidade, a segurança e a conformidade regulatória dos seus produtos”.
A indústria se compromete ainda a incorporar de forma imediata eventuais aprimoramentos e recomendações regulatórias da Agência ao seu Plano de Ação e Conformidade Regulatória, desenvolvido em conjunto com a própria Anvisa desde dezembro de 2025.
A Agência Brasil procurou a Ypê nesta sexta-feira (8), mas não houve resposta por parte da assessoria de imprensa da empresa até a publicação desta matéria.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a operadora Hapvida Assistência Médica após denúncias sobre o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o órgão, cerca de 283 pacientes podem ser afetados pela medida.
A Hapvida informou que os atendimentos seriam transferidos para unidades da própria rede, no entanto, fiscalizações realizadas pelo PROCON/MA, pela Vigilância Sanitária, conselhos profissionais e entidades representativas apontaram que as clínicas indicadas não possuem estrutura adequada para absorver toda a demanda. As inspeções identificaram problemas como estrutura física insuficiente, falta de acessibilidade, ausência de documentação obrigatória e número reduzido de profissionais especializados no atendimento de pessoas com TEA.
“A interrupção de um tratamento tão importante, especialmente quando estamos falando de crianças e adolescentes com TEA, pode causar regressão no desenvolvimento das crianças, além da quebra do vínculo terapêutico construído com os profissionais que já acompanham os pacientes”, destaca o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.
O PROCON/MA também afirma que a operadora não apresentou informações claras sobre como será feita a transferência dos pacientes, nem garantiu que as novas unidades terão a mesma qualidade e capacidade de atendimento da clínica descredenciada.
Além disso, o órgão aponta que a medida pode violar normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Código de Defesa do Consumidor, já que a substituição de clínicas deve garantir atendimento equivalente aos beneficiários.
Diante da situação, o PROCON/MA pede que a Justiça suspenda o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar até que a Hapvida comprove que existe uma rede substituta com capacidade adequada para atender os pacientes sem prejuízos aos tratamentos.
A obesidade se tornou o maior fator de risco para a saúde no Brasil, superando a hipertensão, que foi o elemento de maior preocupação por décadas. Agora, a pressão alta está em segundo lugar, seguida do quesito glicemia elevada.
Esse é um dos destaques da análise nacional do Estudo Global sobre Carga de Doenças, feito por milhares de pesquisadores de todo o mundo, cobrindo mais de 200 países.
O diagnóstico brasileiro foi publicado na edição de maio da revista científica The Lancet Regional Health – Americas. O levantamento enfatiza que a população passou por grandes mudanças no estilo de vida nas últimas décadas, como aumento da urbanização.
Esse cenário contribuiu para reduzir os níveis de atividade física, adotar dietas hipercalóricas, ricas em sal e com excesso de alimentos ultraprocessados.
Segundo ele, esses comportamentos contribuem para que os brasileiros vivam em um “ambiente obesogênico”. Para ele, a obesidade é um dos maiores desafios de saúde pública que o país precisa enfrentar.
“A obesidade não é apenas excesso de peso, mas uma doença crônica inflamatória e metabólica que aumenta simultaneamente o risco de diabetes tipo 2, hipertensão, infarto, AVC e vários tipos de câncer.”
Números
Essas alterações no estilo de vida e suas consequências ficam evidentes na comparação com os dados mais antigos apresentados, de 1990. Naquele ano, os três maiores fatores de risco eram a hipertensão, seguida pelo tabagismo e a poluição por materiais particulados no ar.
O Índice de Massa Corporal (IMC) elevado, o principal indicador da obesidade, figurava em sétimo lugar e a glicemia elevada, em sexto. Em 2023, a obesidade passa a ocupar a primeira posição, após crescimento constante no risco atribuído, que acumulou 15,3% desde 1990.
A comparação entre 1990 e 2023 traz boas e más notícias: por um lado, o risco de morte ou de perda de qualidade de vida causado pela poluição particulada do ar caiu 69,5%.
Por outro, a queda também foi expressiva, de aproximadamente 60%, nos casos do tabagismo, prematuridade e baixo peso ao nascer e alto índice de colesterol LDL.
Porém, de 2021 a 2023, o risco por tabagismo apresentou um ligeiro aumento de 0,2%, após muitos anos de queda sustentada.
Chama atenção ainda o risco atribuído à violência sexual durante a infância, que aumentou quase 24%. Este fator aparecia na 25ª posição em 1990 e saltou para o 10º em 2023.
Veja a lista atual de maiores fatores de risco à mortalidade ou perda da qualidade de vida:
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá transbordar até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, avalia que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos em meio à práticas de manipulação que se aperfeiçoam.
“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica.
Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir vai depender da disponibilidade de quadros técnicos qualificados.
“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico se referindo à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.
“Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades que o ministro Nunes Marques terá à frente do TSE, informa a assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil.
Debate e diálogo
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.
Para Jonatas Moreth, Nunes Marques objetiva articular toda a Justiça Eleitoral e fazer com que os tribunais regionais e o TSE trabalhem “numa mesma sintonia e de forma uníssona.”
A concordância e a unidade dos tribunais podem ser determinantes na escolha de modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitiva, como ocorreu durante a gestão do ministro Alexandre Moraes, de agosto de 2022 a junho de 2024, ou mais liberal, considera Moreth.
“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta.
Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Mas o TSE poderá impor limites, avalia.
“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni.
Pesquisas
O professor também se preocupa com a divulgação de pesquisas eleitorais.
“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, diz.
Para ele, a legislação pode estar adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, porém é preciso fiscalização efetiva.
“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, compara.
Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação determina a obrigação de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação.
“Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, aponta o advogado Jonatas Moreth.
“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.
