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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, de dois ex-membros da comissão de licitação do município e de uma empresária por irregularidades em contrato para capacitação de professores.

A sentença da Justiça Federal confirmou que os quatro réus fraudaram o procedimento licitatório para contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, em 2009, no valor de R$ 52 mil, causando prejuízo aos cofres públicos.

Os recursos utilizados na contratação eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não houve comprovação da prestação dos serviços.

A ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, apontou que a licitação foi fraudada mediante simulação de competição. De acordo com a ação, houve montagem documental e uso indevido do nome da empresa Sicope Ltda., cuja representante negou participação no certame e afirmou que as assinaturas constantes do processo eram falsas. Também ficou demonstrado que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema.

Durante a apuração, o MPF reuniu dados de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades, documentos do processo licitatório, notas fiscais, cheques e declarações da empresa indevidamente utilizada na fraude. A sentença, assinada em novembro de 2025, ressaltou que o conjunto de provas demonstrou a existência de conluio entre agentes públicos e particulares para fraudar a licitação e conferir aparência de legalidade a um contrato previamente direcionado.

Condenação – O ex-prefeito José Alberto Azevedo foi condenado à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por 12 anos, à multa civil de R$ 10,4 mil e ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.

A empresária, na condição de terceira beneficiária, foi condenada às mesmas sanções do prefeito, com exceção da perda de função pública. Já uma servidora e um servidor, respectivamente integrante e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município à época dos fatos, foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por oito e dez anos, e à multa civil no mesmo valor aplicado aos demais réus. Ainda cabe recurso da decisão.

Ação civil de improbidade administrativa nº 0007733-44.2013.4.01.3703

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.959 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no dia 15.

Os números sorteados foram: 18 – 26 – 35 – 41 – 44 – 45

27 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 58.801,80 cada.

1.883 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.389,80.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13), segundo nota do Palácio do Planalto. 

A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski.

Wellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff.

Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Em sua trajetória, já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos. 

No último dia 8, Ricardo Lewandowski entregou uma carta com pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

Com informações da Agência Brasil

As buscas pelas crianças desaparecidas na zona rural do município de Bacabal, no Maranhão, entram, nesta quarta-feira (14) no décimo primeiro dia de intensa varredura nas matas da região, próximas ao povoado São Sebastião dos Pretos, de onde os irmãos quilombolas Ágata Isabelle, de 5 anos, e Allan Michel, de 4 anos, desapareceram após saírem para brincar.

As mobilizações foram reforçadas por novas equipes de buscas, e a recompensa oferecida a quem repassar informações que levem ao paradeiro dos irmãos já ultrapassou a marca de R$ 100 mil, após a adesão de apoiadores à iniciativa lançada, incialmente, pela Prefeitura de Bacabal.

O prefeito Roberto Costa (MDB) explicou, em entrevista à imprensa, que a oferta da recompensa tem como objetivo principal estimular o repasse de informações consistentes às forças de segurança responsáveis pelas investigações, diante da gravidade e da angústia provocadas pelo desaparecimento das crianças.

Segundo o gestor municipal, o valor inicial estipulado era de R$ 20 mil, mas foi ampliado com a contribuição de pessoas sensibilizadas com o caso. Para Roberto Costa, o mais importante é que as informações estejam sendo encaminhadas por meio do número 181, canal oficial do Sistema de Segurança Pública do Estado.

O prefeito também destacou a forte mobilização da população local e de voluntários, que vêm participando ativamente das buscas, independentemente da existência de recompensa financeira. Ele ressaltou que qualquer informação ou ajuda pode ser decisiva para o avanço das investigações.

Além disso, Roberto Costa agradeceu o apoio recebido de moradores de Bacabal e de pessoas vindas de outros municípios, que têm se juntado às equipes policiais e entrado na mata para auxiliar nas buscas, demonstrando solidariedade e engajamento com o caso.

As operações seguem sendo realizadas por forças de segurança pública, com apoio de voluntários, enquanto familiares aguardam, com expectativa, por informações que levem à localização das crianças desaparecidas.

Quatro em cada dez adultos estão inadimplentes no Brasil, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). São quase 73,5 milhões de pessoas com contas em atraso no país, um aumento de 10,2% em 2025, em relação ao ano anterior.

O setor que tem mais dívidas a receber é o de bancos, com 65% do total. Na sequência, aparecem água e luz.

A especialista em finanças da CNDL, Merula Borges, diz que em dezembro houve aumento nos números ao invés de diminuição, o que é inédito nos levantamentos da instituição.

“A gente se preocupa com isso, já que são muitos consumidores fora do mercado consumidor, impedidos de consumir, com dificuldade de alcançar crédito, e a gente não vê um cenário de melhora, porque apesar da gente ter números bons com relação a emprego e renda, a gente ainda tem uma taxa de juros muito alta, o que dificulta o acesso ao crédito e encarece as dívidas.”

Em dezembro do ano passado, cada consumidor negativado devia R$ 4,8 mil em média, somando todas as contas em atraso. Deviam também, na média, para mais de uma empresa.

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Para melhorar a situação, é preciso mais educação financeira e controle com as contas públicas, avalia Merula.

“Isso vai fazer com que as metas de inflação sejam cumpridas e aí a gente possa ter uma diminuição na taxa de juros, deixando a vida do consumidor um pouco mais fácil. Também [investir] em políticas de educação financeira, para que o consumidor entenda bem os tipos de crédito que ele toma, quais as medidas que ele pode usar quando está numa situação de inadimplência, pagando primeiro as dívidas mais caras, negociando.”

O levantamento mostra ainda que 30% dos consumidores de inadimplentes tinham dívidas de até R$ 500,00.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus pedido pela defesa de José Luís Araújo Diniz, prefeito interino de Turilândia. No processo, a defesa solicitava que a prisão domiciliar fosse revogada para que ele pudesse cumprir suas funções de prefeito presencialmente.

José Luís é um dos investigados na Operação Tântalo II, em Turilândia. A princípio, a Justiça determinou a sua prisão preventiva, mas depois a medida foi convertida em prisão domiciliar, sob a condição do uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados e testemunhas. Apesar disso, ele não estava afastado de suas funções como vereador.

Diante do afastamento do prefeito Paulo Curió e da vice-prefeita Tânya Mendes, José Luís foi obrigado por lei a assumir interinamente a Prefeitura no dia 26 de dezembro de 2025. De acordo com a defesa, a prisão domiciliar impede o pleno exercício do cargo, pois o prefeito precisa estar presencialmente na Prefeitura, fiscalizar obras, despachar com secretários e realizar viagens administrativas. Por isso, manter sua prisão paralisaria a administração do município.

A defesa pediu a revogação da prisão domiciliar, além de autorização para que ele pudesse trabalhar na Prefeitura, em secretarias, e viajar para São Luís e Brasília, mantendo o uso da tornozeleira eletrônica e, caso fosse necessário, o recolhimento noturno.

Decisão do STJ

O STJ não analisou o mérito do pedido. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo, afirmou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) ainda não julgou definitivamente os pedidos. Com isso, o caso retornou à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do processo no TJ-MA, que já encaminhou os autos ao Ministério Público, que ainda está no prazo para se manifestar. Dessa forma, o STJ ainda não pode julgar o caso.

Diante disso, o habeas corpus foi negado liminarmente. A prisão domiciliar segue vigente até nova decisão do TJ-MA.

O Instituto Butantan está recrutando, a partir desta terça-feira (13), 767 voluntários de 60 a 79 anos para ensaios clínicos com a sua vacina da dengue, a Butantan-D. Os testes serão realizados ao longo do ano em quatro centros de pesquisa em Porto Alegre e Pelotas (RS) e um em Curitiba (PR). Participam ainda, 230 adultos de 40 a 59 anos como grupo controle em cinco centros de pesquisa no RS e PR.

Os 997 participantes do sexo masculino ou feminino, precisam estar saudáveis ou com comorbidades controladas. Será feito um sorteio entre os idosos para receber a vacina (690 participantes) ou o placebo (77 participantes), enquanto os 230 adultos (de 40 a 59 anos) receberão a vacina, sem sorteio para grupo placebo.

Segundo o Instituto Butantan, o objetivo dessa fase do estudo é avaliar a segurança e comparar a resposta imunológica por meio de testes laboratoriais para entender se a produção de anticorpos dos participantes idosos é semelhante à do grupo adulto já acompanhado nos estudos anteriores da Butantan-DV.

O recrutamento começa no Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre (RS) e os interessados em participar podem se inscrever ao preencher um questionário. Em seguida, as inscrições ocorrerão nos outros quatro centros: o Hospital Moinhos de Vento e o Núcleo de Pesquisa Clínica do Rio Grande do Sul (PUCRS), ambos na capital gaúcha; o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HEUFPEL/Ebserh), em Pelotas (RS); e o Serviço de Infectologia e Controle de Infecção Hospitalar de Curitiba (PR).

“A faixa etária de maiores de 60 anos está entre as mais impactadas pela morbidade da dengue, por isso consideramos de suma importância que tal faixa etária tenha a oportunidade de se proteger através da vacinação. Este é o objetivo primordial deste estudo: garantir a segurança para que pessoas entre 60 e 79 anos possam receber a Butantan-DV”, afirmou a diretora médica do Butantan, Fernanda Boulos.

De acordo com o gestor médico de desenvolvimento clínico do Butantan Érique Miranda, a maioria dos participantes da pesquisa terá que fazer apenas quatro visitas ao centro durante o estudo. A ideia é fazer um estudo ‘enxuto’ para facilitar a participação das pessoas.

“A primeira visita já para tomar a vacina, com retorno em 22 dias; depois em 42 dias; e um ano depois da vacinação para coleta de sangue. Inicialmente 56 idosos terão que fazer mais visitas para coleta de exames de viremia. É um estudo enxuto para facilitar a participação das pessoas”, explicou.

Miranda destacou que o Paraná e o Rio Grande do Sul foram escolhidos para o teste por serem centros de baixa prevalência de casos de dengue, com 5 a 10% de casos e que teria uma soroprevalência de até 20%, sendo um bom controle. Também foram avaliadas as possibilidades de incluir regiões com grande parte da população já expostas à dengue, como Recife (PE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN). Entretanto, os resultados poderiam influenciar os resultados pela presença de anticorpos da doença no sangue.

A vacina

A Butantan-DV foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 26 de novembro de 2025 para ser utilizada na população brasileira de 12 a 59 anos. Com dose única, o imunizante foi incorporado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o Ministério da Saúde já adquiriu as primeiras 1,3 milhão de doses fabricadas pelo Butantan. Elas serão destinadas a agentes de saúde e a pessoas com 59 anos, com expansão gradual para as demais faixas etárias até chegar ao público de 15 anos.

Uma parte dessas doses será aplicada pelo SUS, a partir de 17 de janeiro, nas cidades de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), e Botucatu (SP), na população entre 15 e 59 anos. A estratégia visa avaliar os resultados da vacinação em massa da população desses municípios. O objetivo é vacinar pelo menos 50% dos moradores.

“Vários estudiosos apontam a possibilidade de uma alta capacidade de controle da infecção e do quadro epidêmico da dengue se a gente chegar entre 40% e 50% da população vacinada. Vamos começar a vacinação nessas cidades para acompanhar o impacto que isso tem nessas cidades. Vamos acompanhar isso por um período de anos para avaliar aquilo que pode ser uma parte importante da estratégia do resultado da aceleração da vacinação no país”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia de assinatura de contrato para compra de vacina da dengue do Butantan, em dezembro do ano passado.

Os ensaios clínicos da Butantan-DV foram encerrados em junho de 2024, quando o último participante completou 5 anos de acompanhamento e os dados mostram 79,6% de eficácia geral para prevenir casos de dengue sintomática. Os resultados mostram uma proteção de 89% contra dengue grave e dengue com sinais de alarme. A vacina mostrou 74,7% de eficácia geral e 91,6% de eficácia contra dengue grave e com sinais de alarme no público de 12 a 59 anos.

Dengue

A dengue é uma doença causada por um vírus que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas mais comuns da doença são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando água parada ou objetos que acumulem água como pratos de plantas ou pneus usados.

Com informações da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, no dia 6 de fevereiro, a solenidade de posse de 23 juízes e juízas substitutos/as, aprovados/as no concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital de 2022.

A solenidade de posse será realizada em sessão solene, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal, localizada na Praça Dom Pedro II, Centro, em São Luís.

CONVOCAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL

A convocação para Audiência Pública, destinada à escolha da comarca de lotação dos cargos de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação no concurso.

A partir do dia 9 de fevereiro, os magistrados e as magistradas empossados/as participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, com carga horária total de 480 horas-aula, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), conforme a Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016.

MAGISTRATURA

Com a posse prevista para fevereiro de 2026, o concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital EDT-GP nº 11/2022, passa a contabilizar 77 candidatos e candidatas convocados/as ao todo, desde a homologação do certame.

No âmbito desse concurso, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu posse, em 13 de setembro de 2023, a nove juízes substitutos e cinco juízas substitutas de entrância inicial. Em janeiro de 2024, outros seis juízes e cinco juízas substitutos/as de entrância inicial também foram empossados/as.

Já em 6 de setembro de 2024, o TJMA empossou 29 juízes e juízas, aprovados/as para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, fortalecendo o quadro da magistratura maranhense e contribuindo para a ampliação da prestação jurisdicional em todo o Estado.

A Prefeitura de São Luís iniciou, na segunda-feira (12), o período de solicitação de matrícula para novos alunos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e contempla vagas para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A organização da matrícula ocorre por etapas. Inicialmente, foram realizadas a rematrícula dos estudantes que já fazem parte da rede e a transferência interna, garantindo a continuidade do ano escolar.

Em seguida, aconteceu a pré-matrícula on-line para públicos prioritários, como alunos com deficiência e candidatos às vagas em creches e escolas de tempo integral. Com a conclusão dessas fases, o atendimento passa agora a ser direcionado aos novos estudantes.

A solicitação de matrícula deve ser feita, preferencialmente, de forma on-line, por meio do site oficial da Semed www.saoluis.ma.gov.br/semed. Após a escolha da unidade de ensino com vaga disponível, pais ou responsáveis devem comparecer à escola indicada em até cinco dias úteis para efetivar a matrícula.

Para auxiliar as famílias durante o período, a Semed mantém um ponto de atendimento presencial no Parque do Bom Menino. O serviço funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h.

O processo de matrícula acontece em meio à ampliação da rede municipal de ensino, com a entrega de novas escolas e creches, incluindo unidades de tempo integral. A medida faz parte das ações da Prefeitura de São Luís voltadas à ampliação do acesso à educação pública.

O início do ano letivo na rede municipal está previsto para o dia 26 de janeiro de 2026.

O caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país. Foi o que disse nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira.

“O caso [Master] inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país, podemos estar diante disso. Então temos que tomar todas as cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo o espaço para a defesa se explicar, mas, ao mesmo tempo, sendo bastante firmes em relação àquilo que tem que ser defendido, que é o interesse público”, disse o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Haddad informou que tem conversado diariamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e fez questão de manifestar apoio público ao trabalho conduzido pelo BC no caso.

“Estou absolutamente seguro com o trabalho que o Galípolo e a equipe fizeram”, afirmou Haddad, durante conversa com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Eu já disse isso, é um trabalho muito robusto”, reforçou.

Haddad ressaltou que a condução do processo exige rigor técnico e transparência, diante da gravidade das suspeitas e do potencial impacto sobre o sistema financeiro nacional.

Articulação com o TCU

O ministro também revelou que tratou do assunto com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Segundo ele, houve avanços na interlocução entre os órgãos de controle e o Banco Central.

De acordo com Haddad, a reunião realizada na segunda-feira (12) entre Galípolo, Vital do Rêgo e o relator da apuração no TCU, Jhonatan de Jesus, indicou uma convergência de entendimento sobre os procedimentos adotados pelo BC na liquidação do Banco Master.

“Aparentemente, houve uma boa convergência em relação à leitura dos fatos e à importância da apuração”, disse Haddad.

Impacto sobre FGC

Ao comentar os desdobramentos do caso, o ministro destacou a relevância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por proteger depositantes em situações de quebra bancária. O ministro lembrou que o fundo é abastecido não apenas por bancos privados, mas também por instituições públicas.

“O FGC é composto por recursos de todo o sistema, inclusive de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, afirmou.

Após a liquidação do Banco Master, o FGC deverá honrar depósitos elegíveis de até R$ 250 mil por pessoa física, conforme as regras vigentes. O titular da Fazenda ressaltou que o episódio reforça a importância de mecanismos de proteção ao sistema financeiro e aos correntistas.

Para Haddad, a investigação completa do caso será fundamental para esclarecer responsabilidades e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.

Com informações da Agência Brasil